Procedimento Comum Cível 0020691-58.2012.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0020691-58.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 16:55

Confirmada

04/08/2025, 02:08

Custas

25/07/2025, 17:26

Expedida/Certificada

25/07/2025, 17:25

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 17:25

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 17:55

Trânsito em julgado

24/07/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 18:47

Confirmada

03/07/2025, 01:27

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:29

Publicação

25/06/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0020691-58.2012.8.24.0038/SC AUTOR: OZEIAS ESPINDOLA ADVOGADO(A): GISELI APARECIDA BORGARO (OAB SC061982) ADVOGADO(A): FABRÍCIO BITTENCOURT (OAB SC008361) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para: a) Condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 264,10 (duzentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), com a incidência de correção monetária pelo índice ICGJ/SC, a contar da data do efetivo prejuízo ou de cada desembolso (conforme a Súmula 43 do STJ), e juros de mora, com base na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, a partir da citação (artigo 405 do Código Civil de 2002); e b) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sujeita à correção monetária pelo índice ICGJ/SC, a contar da data da prolação desta sentença, e acrescida de juros moratórios com base na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, contados a partir da citação. Em consequência, condeno a parte passiva ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º). P.R.I. Caso interposto recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, em quinze dias. Se a parte apelada interpor apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar contrarrazões, em igual prazo. Após, remeta-se o feito ao TJSC para apreciação do recurso de apelação. Com o trânsito em julgado, arquive-se

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2025, 14:18

Documentos

Sentença

•24/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Custas

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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