Procedimento Comum Cível 0310605-13.2016.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0310605-13.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 16:26

Petição

06/02/2026, 12:22

Confirmada

17/12/2025, 23:56

Custas

07/12/2025, 12:08

Expedida/Certificada

07/12/2025, 12:08

Documento (Outros documentos)

07/12/2025, 12:08

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 17:02

Trânsito em julgado

05/12/2025, 17:01

Petição

04/12/2025, 17:05

Confirmada

13/11/2025, 00:18

Petição

11/11/2025, 17:09

Publicação

05/11/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0310605-13.2016.8.24.0038/SC AUTOR: CONSTRUTORA FORTUNATO LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES VALENTE (OAB SC045747) ADVOGADO(A): LIA GOMES VALENTE (OAB SC006503) ADVOGADO(A): EVELIN FABRICIA ROCH (OAB SC030353) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, rejeito os embargos monitórios e julgo procedentes os pedidos formulados por CONSTRUTORA FORTUNATO LTDA na presente ação monitória, para condenar CAZEG CONSTRUTORA LTDA ao pagamento, em favor do autor, do importe de R$ 8.158,33, com correção monetária pelo IPCA a partir do desembolso dos valores pela autora (evento 1.12, p. 6) e juros pela taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária, a partir da citação. Condeno a parte passiva/embargante, ainda, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º). P.R.I. Caso interposto recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, em quinze dias. Se a parte apelada interpuser apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar contrarrazões, em igual prazo. Após, remeta-se o feito ao TJSC para apreciação do recurso de apelação. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 12:49

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

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Confirmada

Custas

Expedida/Certificada

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