Usucapião 5040232-33.2022.8.24.0008 - TJSC

Usucapião 5040232-33.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5040232-33.2022.8.24.0008/SC AUTOR: ALEXANDRA MAFRA ADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente da juntada de documentos. 2. Ademais, a parte ativa requereu a citação do espólio de ISAIAS AVANCINI na pessoa do herdeiro MAURICIO AVANCINI, como seu administrador provisório (evento 107, DOC1). É sabido que, na ausência de inventário, inventariante, compromissado ou testamenteiro, o espólio será representado judicialmente pelo administrador provisório, de acordo com o disposto no art. 1797 do CC, que será preferencialmente o(a) cônjuge/companheiro(a) sobrevivente, se convivia com o de cujus ao tempo da abertura da sucessão, responsável legal pela administração da herança até a assunção do encargo pelo inventariante. Na falta de cônjuge/companheiro(a), poderá ser indicado o herdeiro que estiver na posse e administração dos bens e, se houver mais de um nessas condições, o mais velho para representá-lo, conforme art. 1797, II, do CC. Dessa forma, preenchidos os aludidos requisitos, defiro a representação do espólio de ISAIAS AVANCINI pelo herdeiro MAURICIO AVANCINI, como administrador provisório da herança, unicamente no que diz respeito ao imóvel usucapiendo. Cite-se/intime-se do encargo por mandado, com o prazo de 15 dias, inclusive pelo aplicativo Whatsapp. Após, voltem conclusos para decisão a respeito da supressão da citação dos espólios e eventual exclusão dos demais herdeiros do polo passivo.

03/07/2026, 00:00

Publicação

04/05/2026, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5040232-33.2022.8.24.0008/SC AUTOR: ALEXANDRA MAFRA ADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora de que os autos serão encaminhados para o robô de busca de óbito de ISAIAS AVANCINI, devendo a parte autora avaliar o relatório e acostar aos autos: a) certidão de óbito da parte falecida; b) anexar uma cópia do termo de inventariante, para fins de regularização da representação processual, ou apresentar certidão negativa de inventário; c) inexistindo inventário, qualificar os herdeiros da parte falecida. Não havendo manifestação em 30 dias, o feito poderá ser extinto.

30/04/2026, 00:00

Documento (Informações)

29/04/2026, 14:00

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 13:20

Expedida/certificada

29/04/2026, 12:53

Petição

15/04/2026, 16:32

Publicação

23/03/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5040232-33.2022.8.24.0008/SC AUTOR: ALEXANDRA MAFRA ADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118) DESPACHO/DECISÃO 1. Inicialmente, deve a parte ativa apresentar, no prazo de 15 dias, (i) a matrícula atualizada e de inteiro teor do imóvel (o documento anexado é de 2022), (ii) a planta e o memorial descritivo devidamente assinados pelo profissional que os elaborou (estão apócrifos) e (iii) o comprovante de pagamento da ART anexada aos autos, sob pena de extinção. 2. Sobrevieram aos autos informações acerca do falecimento de ISAIAS AVANCINI, razão pela qual, indefiro o pedido de citação por edital (evento 72). Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, promover a sucessão dele(s) por seu(s) espólio(s) ou sucessor(es), apresentando a qualificação (com CPF, endereço, etc.) e documentação necessária para tanto (certidão de inteiro teor do óbito, comprovação da (in)existência de inventário e de testamento, procurações, termo de inventariante, documentos comprobatórios da relação sucessória, etc.), sob pena de extinção. Servirá a presente decisão como ALVARÁ JUDICIAL, pelo prazo de 15 dias. Registre-se que, na ausência de inventário, inventariante, compromissado ou testamenteiro, o espólio poderá ser representado judicialmente pelo administrador provisório (art. 1.797 do CC), que será preferencialmente o(a) cônjuge/companheiro(a) sobrevivente, se convivia com o de cujus ao tempo da abertura da sucessão, responsável legal pela administração da herança até a assunção do encargo pelo inventariante. Na falta de eventual cônjuge/companheiro(a) sobrevivente, deverá ser indicado o herdeiro que estiver na posse e administração dos bens e, se houver mais de um nessas condições, o mais velho (art. 1.797, II, do CC). 3. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para deliberação.

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 14:37

Outras Decisões

19/03/2026, 14:37

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 17:29

Decurso de Prazo

08/11/2025, 01:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ALEXANDRA MAFRA RÉU: ISAIAS AVANCINI EDITAL Nº 310064933207 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC). Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade. Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, dista 142,38m (cento e quarenta e dois metros e trinta e oito centímetros) da esquina formada entre a Rua Volta Redonda e a Rua Rui Barbosa, situado no lado ímpar da Rua Volta Redonda, s/nº, Bairro Progresso, município de Blumenau - SC, registrado na matrícula nº 3.654, de propriedade de Isaias Avancini, inscrito no CPF nº 055.xxx.xxx-44 e, posse de Alexandra Mafra, inscrito no CPF nº 007.xxx.xxx-20, contendo a área de 166,38m² (cento e sessenta e seis metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados), com polígono gerado a partir do ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em 10,56m (dez metros e cinquenta e seis centímetros) no alinhamento lado ímpar da Rua Volta Redonda, até o vértice 2; deste segue defletindo 83°11’27” à esquerda pelo lado esquerdo em 16,91m (dezesseis metros e noventa e um centímetros) estremando com terras de propriedade de Isaias Avancini, com matrícula nº 3.654, até o vértice 3; deste segue defletindo 90°55’45” à esquerda pelos fundos em 9,82m (nove metros e oitenta e dois centímetros) estremando com terras de propriedade de Isaias Avancini, com matrícula nº 3.654, até o vértice 4; deste segue defletindo 91°29’34” à esquerda pelo lado direito em 15,83m (quinze metros e oitenta e três centímetros) estremando com terras de propriedade de Isaias Avancini, com matrícula nº 3.654, até o ponto de partida PP, fechando o polígono. ( Evento 1, PROJ6) Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 5040232-33.2022.8.24.0008/SC

10/09/2024, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Informações)

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(99)