Procedimento Comum Cível 5007155-92.2020.8.24.0011 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5007155-92.2020.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 21:48

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:10

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 12:12

Publicação

01/07/2025, 03:30

Publicação

01/07/2025, 03:30

Publicação

01/07/2025, 03:07

Confirmada

30/06/2025, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007155-92.2020.8.24.0011/SC RELATOR: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior RÉU: TIAGO MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): KIM ANDERSON CALIL GARCIA (OAB SC062634) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 28/06/2025 - Juntada - Guia Gerada

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007155-92.2020.8.24.0011/SC RELATOR: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior AUTOR: AMBROSIO MAFRA COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI - EPP ADVOGADO(A): LILIAN DA SILVA MAFRA (OAB SC010899) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 28/06/2025 - Custas Satisfeitas

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007155-92.2020.8.24.0011/SC RELATOR: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior RÉU: TIAGO MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): KIM ANDERSON CALIL GARCIA (OAB SC062634) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 27/06/2025 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2025, 06:18

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5007155-92.2020.8.24.0011/SC AUTOR: AMBROSIO MAFRA COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI - EPP ADVOGADO(A): LILIAN DA SILVA MAFRA (OAB SC010899) RÉU: TIAGO MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A): KIM ANDERSON CALIL GARCIA (OAB SC062634) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: a) DECLARAR a rescisão do Contrato de Compra e Venda de Veículo com Cláusula de Reserva de Domínio entabulado entre as partes, objeto da presente demanda; b) DETERMINAR a reintegração da autora na posse do veículo posto sub judice, confirmando-se a tutela provisória deferida, com expedição de ofício ao DETRAN para as alterações necessárias no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). c) CONDENAR a parte requerida, TIAGO MARTINS DA SILVA, ao pagamento de perdas e danos à parte autora, no valor do aluguel de um automóvel similar durante o período em que o comprador utilizou o bem (cláusula 5, parágrafo único, do Contrato), o que deverá ser devidamente apurado em sede de liquidação de sentença. Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do Código de Processo Civil. Está a parte requerida, igualmente, obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela parte requerente, conforme art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte requerente no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, § 2.º do Código de Processo Civil. Fixo, a título de verba honorária ao(à) curador(a) especial nomeado(a) nos autos no importe de R$ 600,00, na forma da Resolução CM nº 5, do Conselho da Magistratura, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e da Resolução CM nº 5 de 10 de abril de 2023. Condeno, outrossim, a parte sucumbente ao reembolso dos honorários do curador(a) especial, na forma do art. 10, da Resolução do Conselho da Magistratura n. 5, nos moldes do Informativo n. 6 da AJG/PJSC. Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

28/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(159)