Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5004428-68.2024.8.24.0061 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5004428-68.2024.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao REQUERENTE: RONALDO JOÃO MIRA REQUERENTE: ADRIANA APARECIDA DE SOUZA REQUERENTE: ELIANA MARIA SCALICI REQUERENTE: ANDREA MARQUIOLI ALVES WIEST REQUERENTE: LUCIANE ALVES DA VEIGA QUINTERO REQUERENTE: ANA PAULA FERREIRA DA COSTA REQUERENTE: ANDREIA DOS SANTOS SOARES REQUERENTE: DENILSE APARECIDA ROSA REQUERENTE: ELISANGELA DE SOUZA REQUERENTE: LAURECI MARIA ALVES DA VEIGA BARCELOS REQUERENTE: AGUIDA KAMCKEN PARRADO REQUERENTE: ANDREA CRISTINA DE SOUZA REQUERENTE: DENIZE ISABEL PEREIRA REQUERENTE: EVERTON RODRIGO PASSOS REQUERENTE: FATIMA ELIANE CUNHA MACHADO PASSOS REQUERENTE: HELDER LUIZ PARRADO REQUERENTE: LIGIANE DE SOUZA BATISTA MIRA REQUERENTE: RICARDO WIEST FILHO REQUERENTE: SALESIO HERONDINO BARCELOS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Fernando Seara Hickel - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Prazo do Edital: 30 dias PROGRAMA LAR LEGAL. Descrição do(s) Bem(ns): ÁREA DENOMINADA AGRUPAMENTO RUA 25 DE DEZEMBRO, MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, “PROGRAMA LAR LEGAL” Área de forma regular situada no bairro Morro Grande, município de São Francisco do Sul / SC, com a seguinte descrição: Área: 76.072,5 m² Perímetro: 1.224,2 m Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 0, definido pelas coordenadas E: 735.575,265 m e N: 7.092.049,442 m, confrontando com terras de ANTÔNIO CARLOS MAIA, com azimute 65° 06' 16,2'' e distância de 63,5 m até o vértice 1, definido pelas coordenadas E: 735.632,894 m e N: 7.092.076,187 m; confrontando com cruza da Rua 25 de Dezembro, com azimute 60° 32' 18,8'' e distância de 19,1 m até o vértice 2, definido pelas coordenadas E: 735.649,508 m e N: 7.092.085,572 m; confrontando com terras de SANTA CATARINA FACTONING LTDA., com azimute 64° 03' 03,2'' e distância de 38,8 m até o vértice 3, definido pelas coordenadas E: 735.684,409 m e N: 7.092.102,556 m; confrontando com terras de PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO, com azimute 163° 53' 35,9'' e distância de 183,2 m até o vértice 4, definido pelas coordenadas E: 735.735,223 m e N: 7.091.926,584 m com azimute 137° 48' 37,4'' e distância de 84,9 m até o vértice 5, definido pelas coordenadas E: 735.792,270 m e N: 7.091.863,647 m com azimute 123° 01' 02,6'' e distância de 94,0 m até o vértice 6, definido pelas coordenadas E: 735.871,128 m e N: 7.091.812,402 m; confrontando com terras de PROPRIETÁRIO NÃO IDENTIFICADO e terras de JOÃO ROGÉRIO VALÉRIO, com azimute 218° 14' 23,4'' e distância de 258,9 m até o vértice 7, definido pelas coordenadas E: 735.710,861 m e N: 7.091.609,030 m; confrontando com Rua Sem Denominação Oficial, com azimute 309° 37' 24,0'' e distância de 80,5 m até o vértice 8, definido pelas coordenadas E: 735.648,847 m e N: 7.091.660,375 m; confrontando com Rua Sem Denominação Oficial e Faixa de Domínio da Ferrovia, com azimute 330° 22' 52,4'' e distância de 69,5 m até o vértice 9, definido pelas coordenadas E: 735.614,506 m e N: 7.091.720,780 m com azimute 341° 54' 16,2'' e distância de 18,3 m até o vértice 10, definido pelas coordenadas E: 735.608,836 m e N: 7.091.738,132 m com azimute 347° 43' 31,4'' e distância de 20,3 m até o vértice 11, definido pelas coordenadas E: 735.604,522 m e N: 7.091.757,960 m com azimute 350° 53' 08,8'' e distância de 43,1 m até o vértice 12, definido pelas coordenadas E: 735.597,694 m e N: 7.091.800,521 m com azimute 352° 58' 59,4'' e distância de 43,6 m até o vértice 13, definido pelas coordenadas E: 735.592,373 m e N: 7.091.843,752 m com azimute 354° 00' 08,6'' e distância de 84,9 m até o vértice 14, definido pelas coordenadas E: 735.583,498 m e N: 7.091.928,226 m com azimute 354° 46' 09,4'' e distância de 15,0 m até o vértice 15, definido pelas coordenadas E: 735.582,130 m e N: 7.091.943,169 m; confrontando com Rua Sem Denominação Oficial e Faixa de Domínio da Ferrovia, com azimute 356° 18' 14,2'' e distância de 106,5 m até o vértice 0, encerrando este perímetro. No Agrupamento Rua 25 de Dezembro foram instituídas duas (02) Ruas com área de 2.339,0 m², na localidade objeto da regularização, assim caracterizadas: RUA 122 com área de 884,0 m², sem benfeitorias, extensão de 155,0 metros, fazendo Frente com a RUA 25 DE DEZEMBRO, travessão dos fundos com o Lote no. 0010 da Quadra 002 do Agrupamento Rua 25 de Dezembro. RUA EDIR ÂNGELO DA SILVA, com área de 1.455,4 m², sem benfeitorias, extensão de 196,0 metros, fazendo Frente com a RUA 25 DE DEZEMBRO, travessão dos fundos com a RUA SEM DENOMINAÇÂO OFICIAL. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51 WGr, fuso 22S, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Eng. Adriana C S Wendler CREA-SC 115.245-0. 1 MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES INTEGRANTES DA ÁREA DENOMINADA AGRUPAMENTO RUA 25 DE DEZEMBRO, MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, “PROGRAMA LAR LEGAL” Proprietário(a): ADRIANA APARECIDA DE SOUZA Lote urbano de nº 001A, quadra 002, da área denominada Rua 25 de Dezembro, localizado na Cidade de São Francisco do Sul – SC, com as seguintes descrições: Imóvel de FRENTE medindo 14,8 metros para a RUA 25 DE DEZEMBRO, de quem da referida rua olha para o imóvel, pela LATERAL DIREITA onde mede 10,8 metros confronta com a(o) RUA 122, pela LATERAL ESQUERDA onde mede 9,3 metros confronta com o Lote no. 001B, e no TRAVESSÃO FUNDOS onde mede 13,7 metros confronta com o Lote no. 0002, fechando o perímetro com a EXTENSÃO TOTAL de 48,60 metros, e perfazendo ÁREA TOTAL de 142,40 metros quadrados. Proprietário(a): AGUIDA KAMCKEN PARRADO Lote urbano de nº 0012, quadra 001, da área denominada Rua 25 de Dezembro, localizado na Cidade de São Francisco do Sul – SC, com as seguintes descrições: Imóvel de FRENTE medindo 20,1 metros para a RUA 25 DE DEZEMBRO, de quem da referida rua olha para o imóvel, pela LATERAL DIREITA onde mede 11,2 metros confronta com a(o) Lote no. 0021 e com 28,8 metros confronta com o Lote no. 0011, pela LATERAL ESQUERDA onde mede 4 metros confronta com a(o) RUA 122 e com 30,9 metros confronta com a(o) RUA 122 e no TRAVESSÃO FUNDOS onde mede 21,1 metros confronta com o Lote no. 0013, fechando o perímetro com a EXTENSÃO TOTAL de 116,10 metros, e perfazendo ÁREA TOTAL de 824 metros quadrados. Proprietário(a): ANA PAULA FERREIRA DA COSTA Lote urbano de nº 0013, quadra 001 da área denominada Rua 25 de Dezembro, localizado na Cidade de São Francisco do Sul – SC, com as seguintes descrições: Imóvel de FRENTE medindo 12,9 metros para a RUA 122, de quem da referida rua olha para o imóvel, pela LATERAL DIREITA onde mede 0,6 metros confronta com a(o) CALÇAMENTO DA RUA 122 e com 0,7 metros confronta com a(o) CALÇAMENTO DA RUA 122 e com 21,1 metros confronta com o Lote no. 0012, pela LATERAL ESQUERDA onde mede 20,8 metros confronta com o Lote no. 0014, e no TRAVESSÃO FUNDOS onde mede 17,9 metros confronta com a(o) Lote no. 0021, fechando o perímetro com a EXTENSÃO TOTAL de 74 metros, e perfazendo ÁREA TOTAL de 331,60 metros quadrados. Proprietário(a): ANDRÉA CRISTINA DE SOUZA Lote urbano de nº 0002, quadra 002 da área denominada Rua 25 de Dezembro, localizado na Cidade de São Francisco do Sul – SC, com as seguintes descrições: Imóvel de FRENTE medindo 8,2 metros para a RUA 122, de quem da referida rua olha para o imóvel, pela LATERAL DIREITA onde mede 33,5 metros confronta com o Lote no. 0003, pela LATERAL ESQUERDA onde mede 13,7 metros confronta com a(o) Lote no. 001A e com 16,5 metros confronta com a(o) Lote no. 001B e no TRAVESSÃO FUNDOS onde mede 7,5 metros confronta com o Lote no. 0011, fechando o perímetro com a EXTENSÃO TOTAL de 79,40 metros, e perfazendo ÁREA TOTAL de 220,90 metros quadrados. 2 Proprietário(a): ANDREIA DOS SANTOS SOARES Lote urbano de nº 007A, quadra 002 da área denominada Rua 25 de Dezembro, localizado na Cidade de São Francisco do Sul – SC, com as seguintes descrições: Imóvel de FRENTE medindo 17,7 metros para a RUA 122, de quem da referida rua olha para o imóvel, pela LATERAL DIREITA onde mede 13,6 metros confronta com a(o) ACESSO 02, pela LATERAL ESQUERDA onde mede 13,6 metros confronta com o Lote no. 0006, e no TRAVESSÃO FUNDOS onde mede 16,7 metros confronta com o Lote no. 007B, fechando o perímetro com a EXTENSÃO TOTAL de 61,60 metros, e perfazendo ÁREA TOTAL de 233,10 metros quadrados. Proprietário(a): DENILSE APARECIDA ROSA Lote urbano de nº 0010, quadra 002, da área denominada Rua 25 de Dezembro, localizado na Cidade de São Francisco do Sul – SC, com as seguintes descrições: Imóvel de FRENTE medindo 6,6 metros para a RUA 122 e com 32,2 metros confronta com o Lote no. 0009, de quem da referida rua olha para o imóvel, pela LATERAL DIREITA onde mede 10,2 metros confronta com a(o) Lote no. 0021, pela LATERAL ESQUERDA onde mede 48,8 metros confronta com a(o) Lote no. 0011, e no TRAVESSÃO FUNDOS onde mede 60,8 metros confronta com a Faixa de Domínio da Ferrovia, fechando o perímetro com a EXTENSÃO TOTAL de 158,60 metros, e perfazendo ÁREA TOTAL de 1.196,8 metros quadrados. Proprietário(a): DENIZE ISABEL PEREIRA Lote urbano de nº 001B, quadra 002 da área denominada Rua 25 de Dezembro, localizado na Cidade de São Francisco do Sul – SC, com as seguintes descrições: Imóvel de FRENTE medindo 13,1 metros para a RUA 25 DE DEZEMBRO, de quem da referida rua olha para o imóvel, pela LATERAL DIREITA onde mede 9,3 metros confronta com a(o) Lote no. 001A, pela LATERAL ESQUERDA onde mede 9,3 metros confronta com a(o) Lote no. 0011, e no TRAVESSÃO FUNDOS onde mede 14,1 metros confronta com o Lote no. 0002, fechando o perímetro com a EXTENSÃO TOTAL de 46,40 metros, e perfazendo ÁREA TOTAL de 126,8 metros quadrados. Proprietário(a): ELIANA MARIA SCALICI Lote urbano de nº 0004, quadra 002 da área denominada Rua 25 de Dezembro, localizado na Cidade de São Francisco do Sul – SC, com as seguintes descrições: Imóvel de FRENTE medindo 13,2 metros para a RUA 122, de quem da referida rua olha para o imóvel, pela LATERAL DIREITA onde mede 33,2 metros confronta com a(o) Lote no. 0005, pela LATERAL ESQUERDA onde mede 33,6 metros confronta com a(o) Lote no. 0003 e no TRAVESSÃO FUNDOS onde mede 4,3 metros confronta com o Lote no. 0011, fechando o perímetro com a EXTENSÃO TOTAL de 84,30 metros, e perfazendo ÁREA TOTAL de 289,40 metros quadrados. Proprietário(a): ELISÂNGELA DE SOUZA Lote urbano de nº 0003, quadra 002 da área denominada Rua 25 de Dezembro, localizado na Cidade de São Francisco do Sul – SC, com as seguintes descrições: Imóvel de FRENTE medindo 11,1 metros para a RUA 122, de quem da referida rua olha para o imóvel, pela LATERAL DIREITA onde mede 33,2 metros confronta com o Lote no. 0004, pela LATERAL ESQUERDA onde mede 33,5 metros confronta com o Lote no. 0002, e no TRAVESSÃO FUNDOS onde mede 9,1 metros confronta com a(o) Lote no. 0011, fechando o perímetro com a EXTENSÃO TOTAL de 86,90 metros, e perfazendo ÁREA TOTAL de 319,20 metros quadrados. 3 Proprietário(a): EVERTON RODRIGO PASSOS Lote urbano de nº 0007, quadra 001 da área denominada Rua 25 de Dezembro, localizado na Cidade de São Francisco do Sul – SC, com as seguintes descrições: Imóvel de FRENTE medindo 12,2 metros para a RUA 25 DE DEZEMBRO, de quem da referida rua olha para o imóvel, pela LATERAL DIREITA onde mede 29,1 metros confronta com o Lote no. 0006, pela LATERAL ESQUERDA onde mede 30 metros confronta com a(o) ACESSO 01 e no TRAVESSÃO FUNDOS onde mede 15 metros confronta com o Lote no. 0008, fechando o perímetro com a EXTENSÃO TOTAL de 86,30 metros, e perfazendo ÁREA TOTAL de 399,70 metros quadrados. Proprietário(a): LUCIANE ALVES DA VEIGA QUINTERO Lote urbano de nº 0015, quadra 001 da área denominada Rua 25 de Dezembro, localizado na Cidade de São Francisco do Sul – SC, com as seguintes descrições: Imóvel de FRENTE medindo 4,4 metros para a RUA 122, de quem da referida rua olha para o imóvel, pela LATERAL DIREITA onde mede 19,7 metros confronta com a(o) Lote no. 0014, pela LATERAL ESQUERDA onde mede 3,6 metros confronta com o Lote no. 0016, e com 4,5 metros confronta com o Lote no. 0016, e com 7,7 metros confronta com o Lote no. 0016, e com 8 metros confronta com o Lote no. 0016, e com 11,2 metros confronta com o Lote no. 0016, e no TRAVESSÃO FUNDOS onde mede 21 metros confronta com a(o) Lote no. 0021, fechando o perímetro com a EXTENSÃO TOTAL de 80,10 metros, e perfazendo ÁREA TOTAL de 262,80 metros quadrados. Proprietário(a): RICARDO WIEST FILHO Lote urbano de nº 008A, quadra 002 da área denominada Rua 25 de Dezembro, localizado na Cidade de São Francisco do Sul – SC, com as seguintes descrições: Imóvel de FRENTE medindo 16,4 metros para a RUA 122, de quem da referida rua olha para o imóvel, pela LATERAL DIREITA onde mede 2,4 metros confronta com a(o) RUA 122 e com 11,1 metros confronta com a(o) RUA 122, pela LATERAL ESQUERDA onde mede 11,4 metros confronta com a(o) ACESSO 02 e no TRAVESSÃO FUNDOS onde mede 19,5 metros confronta com a(o) Lote no. 008B e Lote no. 008C, fechando o perímetro com a EXTENSÃO TOTAL de 60,80 metros, e perfazendo ÁREA TOTAL de 223,50 metros quadrados. Proprietário(a): RONALDO JOÃO MIRA Lote urbano de nº 008B, quadra 002 da área denominada Rua 25 de Dezembro, localizado na Cidade de São Francisco do Sul – SC, com as seguintes descrições: Imóvel DISTANTE 11,4 metros da ESQUINA com a RUA 122, de FRENTE medindo 4,4 metros para a ACESSO 02, de quem da referida rua olha para o imóvel, e com 29 metros confronta com a(o) Lote no. 007B, pela LATERAL DIREITA onde mede 12 metros confronta com a(o) Lote no. 008A, pela LATERAL ESQUERDA onde mede 13,7 metros confronta com o Lote no. 0011, e no TRAVESSÃO FUNDOS onde mede 35,3 metros confronta com o Lote no. 008C, fechando o perímetro com a EXTENSÃO TOTAL de 94,40 metros, e perfazendo ÁREA TOTAL de 437,30 metros quadrados. Proprietário(a): SALÉSIO HERONDINO BARCELOS 4 Lote urbano de nº 0018, quadra 001, da área denominada Rua 25 de Dezembro, localizado na Cidade de São Francisco do Sul – SC, com as seguintes descrições: Imóvel de FRENTE medindo 16,1 metros para a RUA 122, de quem da referida rua olha para o imóvel, pela LATERAL DIREITA onde mede 27,8 metros confronta com o Lote no. 017B, pela LATERAL ESQUERDA onde mede 14,0 metros confronta com Faixa de Domínio da Ferrovia e com 18,8 metros confronta com o Lote no. 0019, e no TRAVESSÃO FUNDOS onde mede 4,9 metros confronta com a(o) Lote no. 0021, fechando o perímetro com a EXTENSÃO TOTAL de 81,6 metros, e perfazendo ÁREA TOTAL de 382,30 metros quadrados. Eng. Adriana C S Wendler CREA-SC 115.245-0. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e são CITADOS para responder à ação, se desejarem, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Caso o réu não conteste a ação, será considerado revel e as alegações formuladas pelo autor serão presumidas como verdadeiras (art. 344 do CPC). Será nomeado um curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que todos, partes e terceiros, tenham conhecimento, foi expedido este edital, que será afixado no local de costume e publicado uma vez, sem intervalo de dias, conforme a lei. Edital 80 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5004428-68.2024.8.24.0061/SC

11/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Movimentação processual

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Mandado)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(81)