Execução de Pena de Multa 5003326-03.2023.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

EDENILSON ERICO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/Certificada

01/06/2026, 19:30

Expedida/Certificada

04/05/2026, 07:15

Expedida/Certificada

06/04/2026, 10:03

Expedida/Certificada

03/03/2026, 11:11

Expedida/Certificada

03/02/2026, 12:00

Expedida/Certificada

30/12/2025, 10:01

Documento (Certidão)

19/11/2025, 13:09

Expedida/Certificada

18/11/2025, 10:24

Expedida/Certificada

18/11/2025, 10:24

Expedida/Certificada

04/11/2025, 10:45

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:28

Por decisão judicial

16/10/2025, 13:49

Documento (Mandado)

06/10/2025, 17:22

Mandado

06/10/2025, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2025, 15:54

Todas as movimentações(94)

Expedida/Certificada

01/06/2026, 19:30

Expedida/Certificada

04/05/2026, 07:15

Expedida/Certificada

06/04/2026, 10:03

Expedida/Certificada

03/03/2026, 11:11

Expedida/Certificada

03/02/2026, 12:00

Documentos

•11/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

30/12/2025, 10:01

Documento (Certidão)

19/11/2025, 13:09

Expedida/Certificada

18/11/2025, 10:24

Expedida/Certificada

18/11/2025, 10:24

Expedida/Certificada

04/11/2025, 10:45

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:28

Por decisão judicial

16/10/2025, 13:49

Documento (Mandado)

06/10/2025, 17:22

Mandado

06/10/2025, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2025, 15:54

Expedida/Certificada

22/07/2025, 09:45

Expedida/Certificada

26/06/2025, 12:39

Expedida/Certificada

08/05/2025, 12:04

Expedida/Certificada

31/03/2025, 10:50

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 18:25

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 15:01

Documento (Certidão)

27/03/2025, 14:58

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 08:35

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 14:52

Petição

24/03/2025, 13:59

Petição

21/03/2025, 16:31

Confirmada

21/03/2025, 16:30

Expedida/certificada

21/03/2025, 15:42

Expedida/certificada

21/03/2025, 15:42

Outras Decisões

21/03/2025, 15:42

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 06:30

Petição

26/02/2025, 17:48

Confirmada

26/02/2025, 17:47

Expedida/certificada

25/02/2025, 12:29

Petição

25/02/2025, 12:26

Confirmada

25/02/2025, 12:26

Expedida/certificada

21/02/2025, 14:34

Mero expediente

20/02/2025, 18:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2025, 07:15

Expedida/Certificada

06/02/2025, 10:25

Expedida/Certificada

06/02/2025, 10:25

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 06:25

Petição

05/02/2025, 17:06

Petição

05/02/2025, 17:05

Confirmada

05/02/2025, 17:04

Confirmada

05/02/2025, 16:59

Expedida/certificada

05/02/2025, 14:08

Expedida/certificada

05/02/2025, 14:05

Documento (Certidão)

05/02/2025, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2025, 13:45

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 12:33

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 12:32

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 12:17

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 11:38

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 12:40

Documento (Certidão)

18/11/2024, 15:05

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 15:04

Outras Decisões

06/11/2024, 17:00

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 07:13

Documento (Edital)

25/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

15/10/2024, 03:00

Publicação

12/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EDENILSON ERICO MACHADO EDITAL Nº 310064947150 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDENILSON ERICO MACHADO, CPF: 021.xxx.xxx-43, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$24.716,77. Data do Cálculo: 16/07/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003326-03.2023.8.24.0075/SC

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2024, 06:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 06:17

Petição

16/08/2024, 10:10

Confirmada

16/08/2024, 10:09

Expedida/certificada

15/08/2024, 17:55

Indulto

15/08/2024, 17:54

Conclusão (para decisão)

15/08/2024, 12:59

Petição

16/07/2024, 19:22

Confirmada

14/06/2024, 16:38

Expedida/certificada

04/06/2024, 16:28

Documento (Outros documentos)

16/12/2023, 16:49

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 02:05

Documento (Mandado)

09/12/2023, 18:56

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 13:03

Documento (Mandado)

10/08/2023, 23:41

Mandado

04/08/2023, 12:04

Mandado

04/08/2023, 12:04

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2023, 07:52

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2023, 07:49

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 04:10

Documento (Mandado)

12/07/2023, 14:51

Mandado

11/07/2023, 18:25

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2023, 18:22

Petição

13/04/2023, 16:07

Confirmada

13/04/2023, 16:06

Sem descrição

12/04/2023, 19:47

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:40

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 18:59

Distribuição (sorteio)

22/02/2023, 17:06