Execução de Título Extrajudicial 5021830-42.2021.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5021830-42.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 14:11

Petição

29/04/2026, 12:39

Petição

27/04/2026, 16:00

Publicação

27/04/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021830-42.2021.8.24.0038/SC RELATOR: Rafael Osorio Cassiano EXEQUENTE: NICK MULTIMARCAS VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): JAISON OLIVEIRA (OAB SC028954) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 184 - 23/04/2026 - Juntado(a)

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 18:03

Expedida/certificada

23/04/2026, 17:36

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 17:36

Confirmada

19/04/2026, 02:10

Petição

15/04/2026, 10:04

Publicação

10/04/2026, 05:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021830-42.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE: NICK MULTIMARCAS VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): JAISON OLIVEIRA (OAB SC028954) DESPACHO/DECISÃO I. Acerca da utilização do Sniper como ferramenta na busca por bens penhoráveis, vem decidindo o e. TJSC: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O USO DA FERRAMENTA SNIPER. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER) QUE CONSTITUI SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DESENVOLVIDA NO ÂMBITO DO PROGRAMA JUSTIÇA 4.0 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, COM O OBJETIVO DE AGILIZAR E FACILITAR A INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL DE EXECUTADOS. INSTRUMENTO DISCIPLINADO PELO PROVIMENTO N. 49/2022 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DESTE PODER JUDICIÁRIO. USO PELO EXEQUENTE QUE PRESCINDE DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS TÍPICOS DE EXECUÇÃO. ADEMAIS, FASE SATISFATIVA QUE DURA MAIS DE UMA DÉCADA. USO DA FERRAMENTA DEVIDO. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento n. 5063462-94.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, relatora Desa. Rosane Portella Wolff, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 25-01-2024). Assim, defiro o pleito constante no evento 174, referente à realização de pesquisa via sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), para fins de consulta de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, relacionados à parte executada. II. Em caso de insucesso da medida pleiteada, intime-se a parte exequente para, em 5 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. III. Restando silente, cumpra-se o item IX da decisão de evento 147.

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2026, 18:18

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: NICK MULTIMARCAS VEICULOS LTDA EXECUTADO: ALDETE MARIA DE JESUS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Rafael Osorio Cassiano - Juiz de Direito Citando: ALDETE MARIA DE JESUS, 35831593819, Avenida Doutor Félix Guisard Filho, 561 - Monte Belo - 12090600, Taubaté/SP (Residencial), Avenida Primavera, 35 - Vila Velha - 12283422, Caçapava/SP (Residencial) e Rua Simão Pedro da Cunha, 85, Loteamento Airton Thomas - Porto Grande - 89245000, Araquari/SC (Residencial) Prazo do Edital: 20 dias. OBJETO: Fica o destinatário desta CITADO para que pague, dentro de 3 (três) dias, o principal e as cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento aos autos (art. 915, do CPC). OBSERVAÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, caso que importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, caput, e § 6º, do CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos e imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, CPC). VALOR DO DÉBITO: 14.013,49 + acréscimos legais. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021830-42.2021.8.24.0038/SC

11/09/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

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Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Petição

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