Cumprimento de sentença 5000051-34.2013.8.24.0063 - TJSC | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5000051-34.2013.8.24.0063 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

18/03/2025, 16:38

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 16:37

Custas

18/02/2025, 10:01

Expedida/Certificada

18/02/2025, 10:00

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 10:00

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 21:16

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 10:19

Confirmada

07/10/2024, 09:18

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2024, 09:29

Expedida/Certificada

04/10/2024, 20:44

Trânsito em julgado

04/10/2024, 20:38

Decurso de Prazo

04/10/2024, 01:09

Publicação

12/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: NEIMAR CECHINEL SENTENÇA Do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (evento 109, PED EXT PROC1), a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em consequência, resolvo o mérito da demanda. Custas remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Assim, havendo despesas processuais e taxa de serviço judicial, cujo fato gerador já tenha ocorrido, estes serão arcados pela parte executada, ressalvado eventual deferimento da gratuidade de justiça. Honorários de sucumbência conforme pactuado. Havendo gravames decorrentes deste feito, PROCEDA-SE aos respectivos levantamentos/cancelamentos. Se necessário, EXPEÇA-SE os competentes alvarás, ofícios ou medidas correlatas para cumprimento de tal desiderato. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista a desistência do prazo recursal pelas partes, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Oportunamente, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000051-34.2013.8.24.0063/SC

11/09/2024, 00:00