Execução Fiscal 0023943-93.2009.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

Autor

PRAJENTY REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Réu

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 21:31

Trânsito em julgado

12/09/2025, 02:25

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 16:39

Confirmada

29/08/2025, 21:05

Expedida/certificada

20/08/2025, 17:43

Ausência das condições da ação

20/08/2025, 17:43

Conclusão (para julgamento)

20/08/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 14:10

Confirmada

16/08/2025, 21:08

Expedida/certificada

07/08/2025, 16:43

Emenda à Inicial

07/08/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

23/03/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 11:55

Confirmada

20/11/2024, 21:04

Expedida/certificada

11/11/2024, 18:35

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 21:31

Trânsito em julgado

12/09/2025, 02:25

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 16:39

Confirmada

29/08/2025, 21:05

Expedida/certificada

20/08/2025, 17:43

Documentos

•11/09/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

20/08/2025, 17:43

Conclusão (para julgamento)

20/08/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 14:10

Confirmada

16/08/2025, 21:08

Expedida/certificada

07/08/2025, 16:43

Emenda à Inicial

07/08/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

23/03/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 11:55

Confirmada

20/11/2024, 21:04

Expedida/certificada

11/11/2024, 18:35

Documento (Edital)

01/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

25/10/2024, 03:00

Publicação

12/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: PRAJENTY REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EDITAL Nº 310064962190 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PRAJENTY REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, CPF/CNPJ: 02916915000177, endereço: RUA LEOBERTO LEAL, 191, SALA 02 - BARREIROS - 88117000, São José/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 8050/2009. Valor do Débito: 1.601,44. Data do Cálculo: 16/12/2009. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023943-93.2009.8.24.0064/SC

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2024, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 13:17

Redistribuição (incompetência; sorteio)

29/03/2021, 22:29

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 22:20

Decurso de Prazo

28/01/2020, 01:03

Confirmada

23/01/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2020, 00:43

Documento (Certidão)

10/01/2020, 00:43

Documento (Outros documentos)

25/08/2019, 19:01

Mero expediente

27/08/2018, 12:17

Recebimento

24/08/2018, 18:52

Conclusão (para despacho)

09/08/2018, 16:12

Petição (Petição (outras))

06/08/2018, 13:34

Recebimento

03/08/2018, 15:52

Mero expediente

01/02/2018, 18:03

Entrega em carga/vista

29/01/2018, 15:07

Documento (Certidão)

19/08/2016, 13:45

Documento (Certidão)

27/04/2015, 14:44

Documento (Certidão)

29/04/2014, 13:30

Expedição de documento (Informações)

04/04/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

13/10/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

13/06/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

17/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

20/10/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

13/10/2010, 12:00

Documento (Certidão)

08/10/2010, 12:00

Cálculo

18/09/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

09/09/2010, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

24/08/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

09/08/2010, 12:00

Mero expediente

05/08/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

29/07/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

26/07/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

30/06/2010, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

23/06/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

05/04/2010, 12:00

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

24/03/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

20/01/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

16/12/2009, 12:00