Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3123622/SC (2025/0462131-3)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: PAULO GIL ALVES FILHO
ADVOGADO: ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA - SC007855
AGRAVANTE: GISELLE ALVES
ADVOGADOS: MARCOS ANDREY DE SOUSA - SC009180
EVERALDO LUIS RESTANHO - SC009195
AGRAVADO: GISELLE ALVES
ADVOGADOS: MARCOS ANDREY DE SOUSA - SC009180
EVERALDO LUIS RESTANHO - SC009195
AGRAVADO: PAULO GIL ALVES FILHO
ADVOGADO: ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA - SC007855
Processo distribuído pelo sistema automático em 23/12/2025.
06/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3123622/SC (2025/0462131-3)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: PAULO GIL ALVES FILHO
ADVOGADO: ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA - SC007855
AGRAVANTE: GISELLE ALVES
ADVOGADOS: MARCOS ANDREY DE SOUSA - SC009180
EVERALDO LUIS RESTANHO - SC009195
AGRAVADO: GISELLE ALVES
ADVOGADOS: MARCOS ANDREY DE SOUSA - SC009180
EVERALDO LUIS RESTANHO - SC009195
AGRAVADO: PAULO GIL ALVES FILHO
ADVOGADO: ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA - SC007855
Processo distribuído pelo sistema automático em 23/03/2026.
24/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na AREsp 3123622/SC (2025/0462131-3)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
REQUERENTE: PAULO GIL ALVES FILHO
ADVOGADO: ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA - SC007855
REQUERIDO: GISELLE ALVES
ADVOGADOS: MARCOS ANDREY DE SOUSA - SC009180
EVERALDO LUIS RESTANHO - SC009195
DESPACHO O agravante, PAULO GIL ALVES FILHO, por meio da petição n. 00047123/2026 (fl. 1.762), alega a existência de prevenção do Ministro Raul Araújo para análise e julgamento deste recurso, em razão de distribuição anterior do AREsp n. 1.964.708/SC (2021/0260243-6) e REsp n. 2.247.354/SC (2025/0463399-7), e requer a redistribuição do processo. Assim, remetam-se os autos ao eminente Ministro Raul Araújo, nos termos do art. 71, caput, do RISTJ, para que Sua Excelência verifique possível prevenção para o julgamento do presente recurso. Relator
ANTONIO CARLOS FERREIRA
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3123622/SC (2025/0462131-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PAULO GIL ALVES FILHO
ADVOGADO: ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA - SC007855
AGRAVANTE: GISELLE ALVES
ADVOGADOS: MARCOS ANDREY DE SOUSA - SC009180
EVERALDO LUIS RESTANHO - SC009195
AGRAVADO: GISELLE ALVES
ADVOGADOS: MARCOS ANDREY DE SOUSA - SC009180
EVERALDO LUIS RESTANHO - SC009195
AGRAVADO: PAULO GIL ALVES FILHO
ADVOGADO: ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA - SC007855
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
22/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3123622/SC (2025/0462131-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PAULO GIL ALVES FILHO
ADVOGADO: ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA - SC007855
AGRAVANTE: GISELLE ALVES
ADVOGADOS: MARCOS ANDREY DE SOUSA - SC009180
EVERALDO LUIS RESTANHO - SC009195
AGRAVADO: GISELLE ALVES
ADVOGADOS: MARCOS ANDREY DE SOUSA - SC009180
EVERALDO LUIS RESTANHO - SC009195
AGRAVADO: PAULO GIL ALVES FILHO
ADVOGADO: ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA - SC007855
Processo distribuído pelo sistema automático em 19/12/2025.
22/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0311150-94.2017.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03111509420178240023/SC) RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
APELANTE: PAULO GIL ALVES FILHO (AUTOR)
ADVOGADO(A): ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA (OAB SC007855)
APELADO: GISELLE ALVES (RÉU)
ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)
ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990)
ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180)
APELADO: ADRIANA ALVES (RÉU)
ADVOGADO(A): VANESSA AZEVEDO BARCELOS (OAB SC021201)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 184 - 11/11/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ
Evento 182 - 11/11/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0311150-94.2017.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03111509420178240023/SC) RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
APELADO: GISELLE ALVES (RÉU)
ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)
ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990)
ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180)
APELADO: ADRIANA ALVES (RÉU)
ADVOGADO(A): VANESSA AZEVEDO BARCELOS (OAB SC021201)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 165 - 13/10/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
16/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0311150-94.2017.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03111509420178240023/SC) RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
APELANTE: PAULO GIL ALVES FILHO (AUTOR)
ADVOGADO(A): ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA (OAB SC007855)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 166 - 13/10/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
16/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0311150-94.2017.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03111509420178240023/SC) RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
APELANTE: PAULO GIL ALVES FILHO (AUTOR)
ADVOGADO(A): ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA (OAB SC007855)
APELADO: GISELLE ALVES (RÉU)
ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)
ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990)
ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180)
APELADO: ADRIANA ALVES (RÉU)
ADVOGADO(A): VANESSA AZEVEDO BARCELOS (OAB SC021201)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 157 - 17/09/2025 - Recurso Especial não admitido
Evento 155 - 17/09/2025 - Recurso Especial não admitido
19/09/2025, 00:00
Mudança de Assunto Processual
30/06/2025, 13:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0311150-94.2017.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03111509420178240023/SC) RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
APELANTE: PAULO GIL ALVES FILHO (AUTOR)
ADVOGADO(A): ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA (OAB SC007855)
APELADO: GISELLE ALVES (RÉU)
ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)
ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990)
ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180)
APELADO: ADRIANA ALVES (RÉU)
ADVOGADO(A): VANESSA AZEVEDO BARCELOS (OAB SC021201)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 132 - 22/05/2025 - Juntada de certidão
23/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0311150-94.2017.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03111509420178240023/SC) RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
APELANTE: PAULO GIL ALVES FILHO (AUTOR)
ADVOGADO(A): ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA (OAB SC007855)
APELADO: GISELLE ALVES (RÉU)
ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)
ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990)
ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180)
APELADO: ADRIANA ALVES (RÉU)
ADVOGADO(A): VANESSA AZEVEDO BARCELOS (OAB SC021201)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 128 - 22/05/2025 - Audiência de conciliação - designada
23/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PAULO GIL ALVES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA (OAB SC007855)
APELADO: GISELLE ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180)
APELADO: ADRIANA ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA AZEVEDO BARCELOS (OAB SC021201) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0311150-94.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER
08/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PAULO GIL ALVES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA (OAB SC007855)
APELADO: GISELLE ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180)
APELADO: ADRIANA ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA AZEVEDO BARCELOS (OAB SC021201) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de setembro de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0311150-94.2017.8.24.0023/SC (Aditamento: 143) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER
11/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PAULO GIL ALVES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA (OAB SC007855)
APELADO: GISELLE ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180)
APELADO: ADRIANA ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA AZEVEDO BARCELOS (OAB SC021201) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0311150-94.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na AREsp 3123622/SC (2025/0462131-3)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
REQUERENTE: PAULO GIL ALVES FILHO
ADVOGADO: ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA - SC007855
REQUERIDO: GISELLE ALVES
ADVOGADOS: MARCOS ANDREY DE SOUSA - SC009180
EVERALDO LUIS RESTANHO - SC009195
DESPACHO O agravante, PAULO GIL ALVES FILHO, por meio da petição n. 00047123/2026 (fl. 1.762), alega a existência de prevenção do Ministro Raul Araújo para análise e julgamento deste recurso, em razão de distribuição anterior do AREsp n. 1.964.708/SC (2021/0260243-6) e REsp n. 2.247.354/SC (2025/0463399-7), e requer a redistribuição do processo. Assim, remetam-se os autos ao eminente Ministro Raul Araújo, nos termos do art. 71, caput, do RISTJ, para que Sua Excelência verifique possível prevenção para o julgamento do presente recurso. Relator
ANTONIO CARLOS FERREIRA
10/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 3123622/SC (2025/0462131-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PAULO GIL ALVES FILHO
ADVOGADO: ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA - SC007855
AGRAVANTE: GISELLE ALVES
ADVOGADOS: MARCOS ANDREY DE SOUSA - SC009180
EVERALDO LUIS RESTANHO - SC009195
AGRAVADO: GISELLE ALVES
ADVOGADOS: MARCOS ANDREY DE SOUSA - SC009180
EVERALDO LUIS RESTANHO - SC009195
AGRAVADO: PAULO GIL ALVES FILHO
ADVOGADO: ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA - SC007855
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
22/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3123622/SC (2025/0462131-3)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: PAULO GIL ALVES FILHO
ADVOGADO: ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA - SC007855
AGRAVANTE: GISELLE ALVES
ADVOGADOS: MARCOS ANDREY DE SOUSA - SC009180
EVERALDO LUIS RESTANHO - SC009195
AGRAVADO: GISELLE ALVES
ADVOGADOS: MARCOS ANDREY DE SOUSA - SC009180
EVERALDO LUIS RESTANHO - SC009195
AGRAVADO: PAULO GIL ALVES FILHO
ADVOGADO: ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA - SC007855
Processo distribuído pelo sistema automático em 19/12/2025.
22/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0311150-94.2017.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03111509420178240023/SC) RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
APELANTE: PAULO GIL ALVES FILHO (AUTOR)
ADVOGADO(A): ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA (OAB SC007855)
APELADO: GISELLE ALVES (RÉU)
ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)
ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990)
ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180)
APELADO: ADRIANA ALVES (RÉU)
ADVOGADO(A): VANESSA AZEVEDO BARCELOS (OAB SC021201)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 184 - 11/11/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ
Evento 182 - 11/11/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0311150-94.2017.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03111509420178240023/SC) RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
APELADO: GISELLE ALVES (RÉU)
ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)
ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990)
ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180)
APELADO: ADRIANA ALVES (RÉU)
ADVOGADO(A): VANESSA AZEVEDO BARCELOS (OAB SC021201)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 165 - 13/10/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
16/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0311150-94.2017.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03111509420178240023/SC) RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
APELANTE: PAULO GIL ALVES FILHO (AUTOR)
ADVOGADO(A): ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA (OAB SC007855)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 166 - 13/10/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
16/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0311150-94.2017.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03111509420178240023/SC) RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
APELANTE: PAULO GIL ALVES FILHO (AUTOR)
ADVOGADO(A): ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA (OAB SC007855)
APELADO: GISELLE ALVES (RÉU)
ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)
ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990)
ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180)
APELADO: ADRIANA ALVES (RÉU)
ADVOGADO(A): VANESSA AZEVEDO BARCELOS (OAB SC021201)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 157 - 17/09/2025 - Recurso Especial não admitido
Evento 155 - 17/09/2025 - Recurso Especial não admitido
19/09/2025, 00:00
Mudança de Assunto Processual
30/06/2025, 13:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0311150-94.2017.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03111509420178240023/SC) RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
APELANTE: PAULO GIL ALVES FILHO (AUTOR)
ADVOGADO(A): ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA (OAB SC007855)
APELADO: GISELLE ALVES (RÉU)
ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)
ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990)
ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180)
APELADO: ADRIANA ALVES (RÉU)
ADVOGADO(A): VANESSA AZEVEDO BARCELOS (OAB SC021201)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 132 - 22/05/2025 - Juntada de certidão
23/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO Nº 0311150-94.2017.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03111509420178240023/SC) RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLI
APELANTE: PAULO GIL ALVES FILHO (AUTOR)
ADVOGADO(A): ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA (OAB SC007855)
APELADO: GISELLE ALVES (RÉU)
ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)
ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990)
ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180)
APELADO: ADRIANA ALVES (RÉU)
ADVOGADO(A): VANESSA AZEVEDO BARCELOS (OAB SC021201)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 128 - 22/05/2025 - Audiência de conciliação - designada
23/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PAULO GIL ALVES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA (OAB SC007855)
APELADO: GISELLE ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180)
APELADO: ADRIANA ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA AZEVEDO BARCELOS (OAB SC021201) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0311150-94.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER
08/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PAULO GIL ALVES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA (OAB SC007855)
APELADO: GISELLE ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180)
APELADO: ADRIANA ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA AZEVEDO BARCELOS (OAB SC021201) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de setembro de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0311150-94.2017.8.24.0023/SC (Aditamento: 143) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER
11/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PAULO GIL ALVES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA (OAB SC007855)
APELADO: GISELLE ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180)
APELADO: ADRIANA ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA AZEVEDO BARCELOS (OAB SC021201) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0311150-94.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER
02/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PAULO GIL ALVES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO REIS OLSEN DA VEIGA (OAB SC007855)
APELADO: GISELLE ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO (OAB SC009990) ADVOGADO(A): MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB SC009180)
APELADO: ADRIANA ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA AZEVEDO BARCELOS (OAB SC021201) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de janeiro de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0311150-94.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER
22/01/2024, 00:00
Comunicação eletrônica
10/04/2023, 16:11
Remessa (em grau de recurso)
17/05/2022, 13:55
Decurso de Prazo
13/05/2022, 01:10
Petição (Petição (outras))
06/05/2022, 17:17
Confirmada
21/04/2022, 23:59
Confirmada
20/04/2022, 03:13
Decurso de Prazo
13/04/2022, 01:13
Expedida/certificada
11/04/2022, 19:49
Ato ordinatório
11/04/2022, 19:49
Petição (Petição (outras))
11/04/2022, 19:08
Petição (Petição (outras))
07/04/2022, 14:39
Documento (Informações)
06/04/2022, 16:24
Documento (Outros documentos)
05/04/2022, 11:03
Documento (Outros documentos)
05/04/2022, 11:03
Decurso de Prazo
05/04/2022, 01:17
Documento (Certidão)
21/03/2022, 17:30
Confirmada
20/03/2022, 23:59
Confirmada
20/03/2022, 03:26
Petição (Petição (outras))
14/03/2022, 14:19
Petição (Petição (outras))
14/03/2022, 11:16
Petição (Petição (outras))
14/03/2022, 10:09
Petição (Petição (outras))
14/03/2022, 09:41
Confirmada
11/03/2022, 12:22
Expedida/certificada
10/03/2022, 18:44
Expedida/certificada
10/03/2022, 18:44
Conclusão (para julgamento)
09/03/2022, 15:35
Petição (Petição (outras))
23/02/2022, 11:12
Movimentação processual
11/12/2021, 17:26
Petição (Petição (outras))
09/11/2021, 20:08
Conclusão (para decisão)
20/10/2021, 21:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2021, 20:58
Petição (Petição (outras))
20/10/2021, 18:31
Petição (Petição (outras))
13/09/2021, 16:50
Documento (Certidão)
05/12/2020, 07:51
Provisório
14/10/2020, 18:29
Publicação
13/10/2020, 05:14
Publicação
13/10/2020, 05:14
Publicação
13/10/2020, 05:14
Publicação
13/10/2020, 05:14
Publicação
13/10/2020, 05:14
Publicação
13/10/2020, 05:14
Publicação
13/10/2020, 05:14
Publicação
13/10/2020, 05:14
Publicação
13/10/2020, 05:14
Publicação
13/10/2020, 05:14
Publicação
13/10/2020, 05:14
Publicação
13/10/2020, 05:14
Publicação
13/10/2020, 05:14
Publicação
13/10/2020, 05:14
Documento (Informações)
08/10/2020, 20:04
Mero expediente
08/10/2020, 18:09
Conclusão (para despacho)
08/10/2020, 10:10
Petição (Petição (outras))
06/10/2020, 18:20
Publicação
01/10/2020, 05:08
Publicação
01/10/2020, 05:08
Publicação
01/10/2020, 05:08
Publicação
01/10/2020, 05:08
Publicação
01/10/2020, 05:08
Publicação
01/10/2020, 05:08
Publicação
01/10/2020, 05:08
Publicação
01/10/2020, 05:08
Publicação
01/10/2020, 05:08
Publicação
01/10/2020, 05:08
Publicação
01/10/2020, 05:08
Publicação
01/10/2020, 05:08
Publicação
01/10/2020, 05:08
Publicação
01/10/2020, 05:08
Documento (Informações)
29/09/2020, 20:02
Documento (Outros documentos)
04/09/2020, 18:29
Documento (Outros documentos)
04/09/2020, 18:29
Ato ordinatório
04/09/2020, 18:29
Petição (Petição (outras))
03/09/2020, 14:41
Documento (Certidão)
20/08/2020, 01:26
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/08/2020, 01:26
Documento (Outros documentos)
20/08/2020, 01:26
Expedição de documento (Ofício)
10/08/2020, 14:24
Publicação
07/08/2020, 05:06
Publicação
07/08/2020, 05:05
Publicação
07/08/2020, 05:05
Publicação
07/08/2020, 05:05
Publicação
07/08/2020, 05:05
Publicação
07/08/2020, 05:05
Publicação
07/08/2020, 05:05
Publicação
07/08/2020, 05:05
Publicação
07/08/2020, 05:05
Publicação
07/08/2020, 05:05
Publicação
07/08/2020, 05:05
Publicação
07/08/2020, 05:05
Publicação
07/08/2020, 05:05
Documento (Informações)
05/08/2020, 20:02
Mero expediente
05/08/2020, 17:51
Documento (Certidão)
06/07/2020, 10:34
Conclusão (para despacho)
02/07/2020, 14:11
Publicação
17/06/2020, 05:07
Documento (Informações)
15/06/2020, 20:03
Ato ordinatório
10/06/2020, 19:37
Publicação
18/05/2020, 05:08
Publicação
16/05/2020, 05:10
Documento (Informações)
14/05/2020, 20:02
Mero expediente
14/05/2020, 19:32
Documento (Informações)
13/05/2020, 20:03
Ato ordinatório
13/05/2020, 16:37
Petição (Petição (outras))
30/04/2020, 15:00
Documento (Certidão)
08/04/2020, 18:28
Conclusão (para despacho)
08/04/2020, 12:06
Documento (Informações)
05/04/2020, 19:03
Documento (Outros documentos)
30/01/2020, 13:10
Documento (Outros documentos)
08/01/2020, 12:41
Documento (Certidão)
19/12/2019, 10:03
Publicação
13/12/2019, 09:56
Documento (Informações)
11/12/2019, 20:16
Mero expediente
11/12/2019, 19:01
Documento (Outros documentos)
11/12/2019, 18:56
Publicação
27/11/2019, 08:23
Petição (Petição (outras))
26/11/2019, 15:15
Documento (Informações)
25/11/2019, 20:08
Mero expediente
25/11/2019, 16:47
Petição (Petição (outras))
07/11/2019, 11:51
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
09/10/2019, 10:25
Conclusão (para despacho)
02/10/2019, 14:31
Petição (Petição (outras))
26/09/2019, 15:40
Petição (Petição (outras))
25/07/2019, 10:56
Publicação
19/07/2019, 08:54
Documento (Informações)
17/07/2019, 20:41
Mero expediente
17/07/2019, 14:49
Petição (Petição (outras))
14/06/2019, 13:20
Documento (Certidão)
14/09/2018, 17:56
Petição (Petição (outras))
16/04/2018, 14:18
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)