Execução Fiscal 0001383-34.2013.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

C.F.GUEDES & CIA.LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

12/12/2025, 00:52

Expedida/certificada

02/12/2025, 15:47

Decurso de Prazo

01/10/2025, 01:39

Confirmada

27/09/2025, 00:26

Expedida/certificada

17/09/2025, 13:03

Arquivamento

17/09/2025, 13:03

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 18:22

Confirmada

14/09/2025, 01:49

Expedida/certificada

04/09/2025, 16:38

Ato ordinatório

04/09/2025, 16:38

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 14:55

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 15:58

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 13:54

Outras Decisões

02/04/2025, 20:30

Todas as movimentações(96)

Confirmada

12/12/2025, 00:52

Expedida/certificada

02/12/2025, 15:47

Decurso de Prazo

01/10/2025, 01:39

Confirmada

27/09/2025, 00:26

Expedida/certificada

17/09/2025, 13:03

Documentos

•11/09/2024, 00:00

Arquivamento

17/09/2025, 13:03

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 18:22

Confirmada

14/09/2025, 01:49

Expedida/certificada

04/09/2025, 16:38

Ato ordinatório

04/09/2025, 16:38

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 14:55

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 15:58

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 13:54

Outras Decisões

02/04/2025, 20:30

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 15:00

Confirmada

28/12/2024, 01:04

Expedida/certificada

18/12/2024, 13:51

Documento (Edital)

01/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

25/10/2024, 03:00

Publicação

12/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: C.F.GUEDES & CIA.LTDA EDITAL Nº 310064967030 JUIZ DO PROCESSO: André Alexandre Happke - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EXECUTADO: C.F.GUEDES & CIA.LTDA Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12004170435 e 13001822855. Valor do Débito: 28,11 e 65.446,91. Data do Cálculo: 20/06/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001383-34.2013.8.24.0189/SC

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2024, 15:39

Decurso de Prazo

31/07/2024, 01:09

Confirmada

27/07/2024, 02:32

Expedida/certificada

17/07/2024, 19:27

Sem descrição

17/07/2024, 19:27

Conclusão (para decisão)

04/06/2024, 16:33

Expedida/Certificada

04/06/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 15:45

Confirmada

27/05/2024, 00:49

Expedida/certificada

17/05/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 16:36

Confirmada

01/04/2024, 00:14

Expedida/certificada

22/03/2024, 14:53

Documento (Mandado)

22/03/2024, 11:13

Mandado

29/02/2024, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

29/02/2024, 15:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/02/2024, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 15:02

Confirmada

03/11/2023, 20:46

Documento (Certidão)

03/11/2023, 08:14

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 01:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/10/2023, 12:34

Documento (Certidão)

10/10/2023, 14:35

Documento (Certidão)

10/10/2023, 01:30

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 15:28

Confirmada

06/10/2023, 13:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/10/2023, 11:12

Expedida/certificada

06/10/2023, 00:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2023, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2023, 14:27

Expedida/Certificada

20/07/2023, 14:19

Mero expediente

05/04/2023, 18:37

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 18:54

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 21:48

Confirmada

25/06/2021, 00:09

Documento (Outros documentos)

15/06/2021, 00:08

Expedida/certificada

15/06/2021, 00:07

Documento (Certidão)

15/06/2021, 00:07

Mudança de Parte

10/02/2021, 21:20

Mero expediente

22/09/2020, 14:44

Documento (Certidão)

02/08/2020, 02:49

Conclusão (para despacho)

19/05/2020, 15:37

Conclusão (para despacho)

19/05/2020, 15:37

Documento (Outros documentos)

10/04/2020, 16:45

Documento (Outros documentos)

10/04/2020, 16:45

Petição (Petição (outras))

10/04/2020, 16:45

Publicação

01/04/2020, 11:59

Documento (Informações)

30/03/2020, 20:55

Ato ordinatório

30/03/2020, 17:06

Documento (Mandado)

26/08/2019, 16:17

Documento (Certidão)

26/08/2019, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2019, 18:54

Documento (Outros documentos)

11/05/2018, 11:04

Petição (Petição (outras))

09/11/2017, 13:59

Recebimento

01/11/2017, 17:11

Entrega em carga/vista

16/08/2017, 13:18

Ato ordinatório

31/05/2017, 15:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2017, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2017, 17:07

Ato ordinatório

12/02/2016, 15:36

Documento (Outros documentos)

12/02/2016, 15:34

Recebimento

29/01/2016, 13:44

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 14:44

Ato ordinatório

02/12/2015, 15:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2015, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2015, 17:27

Recebimento

06/10/2015, 18:29

Mero expediente

17/09/2015, 14:07

Conclusão (para despacho)

28/07/2015, 16:15

Remessa (outros motivos)

25/06/2013, 18:02

Distribuição (sorteio)

20/06/2013, 14:50