Execução Fiscal 5001223-71.2019.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 18:11

Outras Decisões

15/04/2026, 17:36

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 15:04

Petição

30/03/2026, 15:04

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2026, 14:24

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 13:48

Confirmada

27/12/2025, 00:14

Expedida/certificada

16/12/2025, 15:35

Ato ordinatório

16/12/2025, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2025, 15:31

Expedida/Certificada

16/12/2025, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2025, 15:11

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 11:05

Outras Decisões

02/09/2025, 12:10

Todas as movimentações(61)

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 18:11

Outras Decisões

15/04/2026, 17:36

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 15:04

Petição

30/03/2026, 15:04

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:36

Documentos

•11/09/2024, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2026, 14:24

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 13:48

Confirmada

27/12/2025, 00:14

Expedida/certificada

16/12/2025, 15:35

Ato ordinatório

16/12/2025, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2025, 15:31

Expedida/Certificada

16/12/2025, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2025, 15:11

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 11:05

Outras Decisões

02/09/2025, 12:10

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 18:19

Petição

30/08/2025, 13:30

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 16:24

Outras Decisões

23/05/2025, 14:09

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 17:25

Petição

16/05/2025, 17:03

Confirmada

16/05/2025, 12:21

Expedida/certificada

15/05/2025, 18:15

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 20:02

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 20:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 15:52

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 15:33

Petição

08/04/2025, 15:30

Outras Decisões

31/03/2025, 18:43

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 15:30

Confirmada

28/12/2024, 01:04

Expedida/certificada

18/12/2024, 13:51

Ato ordinatório

18/12/2024, 13:51

Documento (Edital)

01/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

25/10/2024, 03:00

Publicação

12/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ME EDITAL Nº 310064966999 JUIZ DO PROCESSO: André Alexandre Happke - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EXECUTADO: MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA - ME Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 19007994290, 19010711865, 19010711946, 19025561910 e 19046894404. Valor do Débito: 4.772,61, 2.774,16, 2.747,65, 5.736,10 e 326.979,09. Data do Cálculo: 01/11/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001223-71.2019.8.24.0072/SC

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2024, 15:41

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:27

Confirmada

15/08/2024, 00:50

Sem descrição

05/08/2024, 13:44

Petição

12/07/2024, 15:29

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 10:42

Petição

07/06/2024, 16:30

Confirmada

07/06/2024, 00:52

Expedida/certificada

28/05/2024, 17:22

Documento (Mandado)

27/05/2024, 20:14

Expedida/Certificada

14/05/2024, 17:44

Mandado

14/05/2024, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2024, 15:13

Petição

07/02/2024, 16:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:40

Petição

11/09/2023, 17:48

Redistribuição (sorteio)

10/02/2021, 19:15

Mudança de Assunto Processual

03/02/2021, 14:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2020, 12:45

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2020, 15:15

Mero expediente

11/11/2019, 18:39

Conclusão (para decisão)

11/11/2019, 18:08

Distribuição (sorteio)

01/11/2019, 16:19