Execução Fiscal 5003993-11.2020.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES LCR LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Réu

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Réu

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução frustrada

17/12/2025, 17:35

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:45

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Confirmada

26/09/2025, 00:47

Expedida/certificada

16/09/2025, 17:17

Expedida/certificada

16/09/2025, 17:17

Arquivamento

16/09/2025, 17:17

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 15:29

Confirmada

14/09/2025, 01:47

Expedida/certificada

04/09/2025, 16:35

Ato ordinatório

04/09/2025, 16:35

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 14:26

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 15:59

Todas as movimentações(93)

Execução frustrada

17/12/2025, 17:35

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:45

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Confirmada

26/09/2025, 00:47

Expedida/certificada

16/09/2025, 17:17

Documentos

•11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2025, 17:17

Arquivamento

16/09/2025, 17:17

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 15:29

Confirmada

14/09/2025, 01:47

Expedida/certificada

04/09/2025, 16:35

Ato ordinatório

04/09/2025, 16:35

Remessa (outros motivos)

21/08/2025, 14:26

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 15:59

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 13:22

Outras Decisões

31/03/2025, 18:39

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 12:29

Confirmada

28/12/2024, 00:52

Expedida/certificada

18/12/2024, 13:51

Documento (Edital)

01/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

25/10/2024, 03:00

Publicação

12/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: TRANSPORTES LCR LTDA - ME EDITAL Nº 310064967006 JUIZ DO PROCESSO: André Alexandre Happke - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EXECUTADO: TRANSPORTES LCR LTDA - ME Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 19045242381. Valor do Débito: 52.551,34. Data do Cálculo: 18/09/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003993-11.2020.8.24.0037/SC

11/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

10/09/2024, 15:43

Ato ordinatório

10/09/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 19:53

Decurso de Prazo

07/08/2024, 01:11

Confirmada

04/08/2024, 00:28

Expedida/certificada

25/07/2024, 17:54

Sem descrição

25/07/2024, 17:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/10/2023, 11:11

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 20:22

Decurso de Prazo

31/01/2023, 01:16

Confirmada

17/12/2022, 00:33

Expedida/certificada

07/12/2022, 10:23

Documento (Mandado)

28/11/2022, 21:57

Mandado

19/10/2022, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2022, 15:15

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 16:13

Confirmada

25/09/2022, 00:17

Documento (Certidão)

15/09/2022, 13:05

Documento (Outros documentos)

14/09/2022, 18:52

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 18:08

Confirmada

09/09/2022, 01:01

Expedida/certificada

30/08/2022, 15:16

Decurso de Prazo

27/08/2022, 01:09

Confirmada

04/08/2022, 01:13

Expedida/certificada

25/07/2022, 17:42

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 22:59

Confirmada

24/03/2022, 00:43

Expedida/certificada

14/03/2022, 13:42

Remessa (outros motivos)

24/02/2022, 10:25

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 11:10

Remessa (outros motivos)

11/02/2022, 15:55

Outras Decisões

15/11/2021, 21:37

Conclusão (para despacho)

29/10/2021, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2021, 15:36

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 13:28

Decurso de Prazo

09/07/2021, 01:06

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 09:38

Decurso de Prazo

07/07/2021, 01:15

Confirmada

04/07/2021, 00:13

Por decisão judicial

24/06/2021, 16:14

Expedida/certificada

24/06/2021, 15:22

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 11:16

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 13:24

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 20:22

Confirmada

17/06/2021, 00:14

Expedida/certificada

07/06/2021, 18:42

Decurso de Prazo

01/06/2021, 01:24

Confirmada

23/05/2021, 00:08

Expedida/certificada

13/05/2021, 15:54

Documento (Mandado)

04/05/2021, 17:05

Mandado

24/03/2021, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2021, 16:25

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 10:32

Decurso de Prazo

19/11/2020, 01:15

Confirmada

16/11/2020, 01:14

Expedida/certificada

06/11/2020, 17:09

Outras Decisões

06/11/2020, 17:09

Conclusão (para despacho)

26/10/2020, 14:56

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 09:05

Decurso de Prazo

07/10/2020, 19:06

Confirmada

02/10/2020, 00:09

Expedida/certificada

22/09/2020, 13:45

Sem descrição

22/09/2020, 13:45

Conclusão (para decisão)

20/09/2020, 13:31

Distribuição (sorteio)

18/09/2020, 20:03