Execução Fiscal 0900143-69.2018.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PLANETA PALLET INDUSTRIA E COMERCIO DE PALLETS EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 14:17

Petição

29/04/2026, 14:17

Confirmada

06/03/2026, 12:15

Expedida/certificada

05/03/2026, 16:39

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 20:25

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 15:56

Outras Decisões

21/08/2025, 11:35

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 09:10

Confirmada

29/04/2025, 12:24

Expedida/certificada

28/04/2025, 15:19

Ato ordinatório

28/04/2025, 15:19

Documento (Certidão)

09/04/2025, 01:15

Expedida/Certificada

17/02/2025, 14:26

Documento (Certidão)

17/02/2025, 14:26

Todas as movimentações(67)

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 14:17

Petição

29/04/2026, 14:17

Confirmada

06/03/2026, 12:15

Expedida/certificada

05/03/2026, 16:39

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 18:38

Documentos

•11/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 20:25

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 15:56

Outras Decisões

21/08/2025, 11:35

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 09:10

Confirmada

29/04/2025, 12:24

Expedida/certificada

28/04/2025, 15:19

Ato ordinatório

28/04/2025, 15:19

Documento (Certidão)

09/04/2025, 01:15

Expedida/Certificada

17/02/2025, 14:26

Documento (Certidão)

17/02/2025, 14:26

Documento (Edital)

01/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

25/10/2024, 03:00

Publicação

12/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: PLANETA PALLET INDUSTRIA E COMERCIO DE PALLETS EIRELI EDITAL Nº 310064966991 JUIZ DO PROCESSO: André Alexandre Happke - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):EXECUTADO: PLANETA PALLET INDUSTRIA E COMERCIO DE PALLETS EIRELI Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18000752919 e 18001462108. Valor do Débito: 4.323,25 e 94.593,34. Data do Cálculo: 24/07/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900143-69.2018.8.24.0072/SC

11/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

10/09/2024, 15:44

Expedida/Certificada

10/09/2024, 15:43

Ato ordinatório

10/09/2024, 15:41

Decurso de Prazo

31/07/2024, 01:10

Confirmada

29/07/2024, 00:37

Expedida/certificada

19/07/2024, 16:41

Sem descrição

19/07/2024, 16:41

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 12:51

Petição

14/06/2024, 16:34

Confirmada

14/06/2024, 00:49

Expedida/certificada

04/06/2024, 14:31

Documento (Mandado)

28/03/2024, 19:03

Mandado

22/03/2024, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2024, 16:16

Petição

05/12/2023, 16:07

Confirmada

05/12/2023, 00:48

Documento (Certidão)

25/11/2023, 00:25

Documento (Outros documentos)

25/11/2023, 00:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/11/2023, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2023, 16:24

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:39

Decurso de Prazo

26/09/2020, 01:22

Confirmada

23/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2020, 06:22

Documento (Certidão)

13/09/2020, 06:22

Remessa (outros motivos)

11/05/2020, 13:39

Documento (Certidão)

06/12/2019, 04:55

Documento (Outros documentos)

06/12/2019, 04:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2019, 18:24

Documento (Outros documentos)

13/10/2019, 13:15

Documento (Outros documentos)

13/10/2019, 13:15

Petição

13/10/2019, 13:15

Documento (Certidão)

22/08/2019, 19:27

Documento (Certidão)

12/08/2019, 15:55

Ato ordinatório

12/08/2019, 15:55

Documento (Mandado)

25/07/2019, 18:02

Documento (Certidão)

25/07/2019, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2019, 17:01

Petição

27/06/2019, 18:24

Documento (Certidão)

07/11/2018, 19:26

Documento (Outros documentos)

07/11/2018, 19:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2018, 15:37

Mero expediente

25/10/2018, 15:37

Conclusão (para despacho)

24/07/2018, 09:31

Distribuição (sorteio)

24/07/2018, 09:31