Cumprimento de sentença 0303662-37.2016.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0303662-37.2016.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

08/10/2024, 12:09

Trânsito em julgado

08/10/2024, 12:09

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:17

Decurso de Prazo

04/10/2024, 01:09

Confirmada

16/09/2024, 23:59

Publicação

12/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUIZ ANTONIO ALBERTI SENTENÇA 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0303662-37.2016.8.24.0019/SC Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, II, c/c o artigo 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito. Ante a nova redação do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil, e com base, ainda, no posicionamento adotado pelo STJ (Resp n. 2.025.303, Rela. Desa. Nancy Andrighi, j. em 8/11/2022), não há se falar em condenação em custas e honorários advocatícios. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição/restrição realizada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GUILHERME DEL POSSO ALBERTI E CIA LTDA SENTENÇA 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0303662-37.2016.8.24.0019/SC Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, II, c/c o artigo 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito. Ante a nova redação do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil, e com base, ainda, no posicionamento adotado pelo STJ (Resp n. 2.025.303, Rela. Desa. Nancy Andrighi, j. em 8/11/2022), não há se falar em condenação em custas e honorários advocatícios. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição/restrição realizada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2024, 18:19

Expedida/certificada

10/09/2024, 18:19

Expedida/certificada

10/09/2024, 18:19

Expedida/certificada

06/09/2024, 11:08

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/09/2024, 11:08

Conclusão (para julgamento)

05/09/2024, 17:40