Arrolamento Comum 0322838-42.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaArrolamento Comum

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Joinville

Partes do Processo

IVAN ARAUJO CORDEIRO

CPF

Autor

JULIO ROSA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PIAZ DA SILVA

OAB/SC 49132·CPF·Representa: Autor

MARLENE DE FATIMA PINHEIRO COELHO

OAB/SC 31547·CPF·Representa: Autor

MARLENE DE FATIMA PINHEIRO COELHO

OAB/SC 031547·CPF·Representa: Autor

BRUNO PIAZ DA SILVA

OAB/SC 049132·CPF·Representa: Autor

MARLENE DE FATIMA PINHEIRO COELHO

OAB/SC 031547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 17:34

Publicação

04/05/2026, 03:29

Petição

30/04/2026, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ARROLAMENTO COMUM Nº 0322838-42.2016.8.24.0038/SC RELATOR: Fernando Seara Hickel REQUERENTE: IVAN ARAUJO CORDEIRO (Inventariante) ADVOGADO(A): BRUNO PIAZ DA SILVA (OAB SC049132) ADVOGADO(A): MARLENE DE FATIMA PINHEIRO COELHO (OAB SC031547) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 29/04/2026 - Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 18:22

Custas

29/04/2026, 17:18

Custas

29/04/2026, 17:15

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 17:15

Expedida/certificada

29/04/2026, 16:15

Expedição de documento (Carta)

29/04/2026, 14:41

Movimentação processual

29/04/2026, 13:51

Movimentação processual

29/04/2026, 13:47

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 13:15

Expedida/Certificada

29/04/2026, 11:17

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

08/05/2026, 17:34

Publicação

04/05/2026, 03:29

Petição

30/04/2026, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ARROLAMENTO COMUM Nº 0322838-42.2016.8.24.0038/SC RELATOR: Fernando Seara Hickel REQUERENTE: IVAN ARAUJO CORDEIRO (Inventariante) ADVOGADO(A): BRUNO PIAZ DA SILVA (OAB SC049132) ADVOGADO(A): MARLENE DE FATIMA PINHEIRO COELHO (OAB SC031547) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 148 - 29/04/2026 - Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00

30/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2026, 18:22

Custas

29/04/2026, 17:18

Custas

29/04/2026, 17:15

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 17:15

Expedida/certificada

29/04/2026, 16:15

Expedição de documento (Carta)

29/04/2026, 14:41

Movimentação processual

29/04/2026, 13:51

Movimentação processual

29/04/2026, 13:47

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 13:15

Expedida/Certificada

29/04/2026, 11:17

Trânsito em julgado

29/04/2026, 11:16

Petição

25/03/2026, 15:29

Confirmada

19/03/2026, 10:59

Expedida/certificada

10/03/2026, 10:28

Petição

09/02/2026, 15:53

Confirmada

23/12/2025, 00:29

Confirmada

19/12/2025, 04:50

Petição

17/12/2025, 13:39

Publicação

16/12/2025, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Arrolamento Comum Nº 0322838-42.2016.8.24.0038/SC REQUERENTE: IVAN ARAUJO CORDEIRO (Inventariante) ADVOGADO(A): BRUNO PIAZ DA SILVA (OAB SC049132) ADVOGADO(A): MARLENE DE FATIMA PINHEIRO COELHO (OAB SC031547) SENTENÇA Na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, homologo por sentença com resolução do mérito, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, a partilha (evento 1, PET1) destes autos de inventário pelo rito do arrolamento comum dos bens deixados por Lourdes de Araújo Rosa. Atribuo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados erros e omissões ou direitos de terceiros. Custas pelo espólio. Contudo, fica suspensa a exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, uma vez que deferida a justiça gratuita. O rito dispensa lavratura de termos. Expeça-se formal de partilha/carta de adjudicação, alvarás e documentos necessários e cumpra-se o art. 659, § 2º, do CPC, intimando-se o fisco, ciente de que é desnecessária manifestação, em face da finalidade legal do ato. Transitada em julgado e cumpridas todas as determinações lançadas, observe-se o disposto nos arts. 320 até 327 do CNCGJ/SC e arquive-se. Publicada e registrada. Intimem-se.

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2025, 15:21

Conclusão (para julgamento)

12/12/2025, 15:19

Publicação

11/12/2025, 02:46

Petição

10/12/2025, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Arrolamento Comum Nº 0322838-42.2016.8.24.0038/SC REQUERENTE: IVAN ARAUJO CORDEIRO (Inventariante) ADVOGADO(A): BRUNO PIAZ DA SILVA (OAB SC049132) ADVOGADO(A): MARLENE DE FATIMA PINHEIRO COELHO (OAB SC031547) DESPACHO/DECISÃO Nada obstante a decisão do evento 107, defiro a expedição de mandado de citação de Julio Rosa no endereço indicado na petição do evento 100, por Oficial de Justiça.

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/12/2025, 09:02

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 17:22

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2025, 20:55

Petição

28/08/2025, 14:25

Petição

22/08/2025, 16:41

Publicação

19/08/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Arrolamento Comum Nº 0322838-42.2016.8.24.0038/SC REQUERENTE: IVAN ARAUJO CORDEIRO (Inventariante) ADVOGADO(A): BRUNO PIAZ DA SILVA (OAB SC049132) ADVOGADO(A): MARLENE DE FATIMA PINHEIRO COELHO (OAB SC031547) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 100: Afasto o pedido de nulidade da citação aventado pela defesa, isto porque o endereço situado à Rua Amélia Zucco, nº 174, Ulysses Guimarães, Joinville – SC, pertencia à Autora da Herança. Consta da pesquisa realizada pelo Cartório Judicial (Evento 68): Desta feita, resta desnecessária a expedição de mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça. Portanto, mantenho válida a citação por edital, pois este juízo buscou nos sistemas conveniados ao TJSC localizar o paradeiro de Julio Rosa, cujas tentativas restaram infrutíferas. II - Em que pese o teor dos fatos e argumentos apresentados pelo inventariante, a Autora da Herança, ao tempo de sua morte, ainda era formalmente casada sob o regime de comunião universal de bens com Julio Rosa, portanto a comunhão patrimonial não foi encerrada. Com base nessas premissas e considerando que não compete ao juízo do inventário declarar encerrado o vínculo matrimonial entre Julio e a de cujus, concedo ao inventariante, prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar o ajuizamento da ação competente. Assim que comprovado o respectivo ajuizamento, retornem concluso para eventual suspensão do feito. Decorrido o prazo in albis, retornem concluso para julgamento. Int.

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2025, 14:44

Documento (Certidão)

15/08/2025, 14:41

Petição

13/08/2025, 09:27

Confirmada

11/08/2025, 03:24

Publicação

05/08/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Arrolamento Comum Nº 0322838-42.2016.8.24.0038/SC REQUERENTE: IVAN ARAUJO CORDEIRO (Inventariante) ADVOGADO(A): MARLENE DE FATIMA PINHEIRO COELHO (OAB SC031547) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 100: Afasto o pedido de nulidade da citação aventado pela defesa, isto porque o endereço situado à Rua Amélia Zucco, nº 174, Ulysses Guimarães, Joinville – SC, pertencia à Autora da Herança. Consta da pesquisa realizada pelo Cartório Judicial (Evento 68): Desta feita, resta desnecessária a expedição de mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça. Portanto, mantenho válida a citação por edital, pois este juízo buscou nos sistemas conveniados ao TJSC localizar o paradeiro de Julio Rosa, cujas tentativas restaram infrutíferas. II - Em que pese o teor dos fatos e argumentos apresentados pelo inventariante, a Autora da Herança, ao tempo de sua morte, ainda era formalmente casada sob o regime de comunião universal de bens com Julio Rosa, portanto a comunhão patrimonial não foi encerrada. Com base nessas premissas e considerando que não compete ao juízo do inventário declarar encerrado o vínculo matrimonial entre Julio e a de cujus, concedo ao inventariante, prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar o ajuizamento da ação competente. Assim que comprovado o respectivo ajuizamento, retornem concluso para eventual suspensão do feito. Decorrido o prazo in albis, retornem concluso para julgamento. Int.

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 17:54

Outras Decisões

01/08/2025, 17:54

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 14:48

Petição

07/03/2025, 09:07

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2025, 16:32

Petição

03/02/2025, 16:00

Confirmada

21/11/2024, 01:07

Expedida/certificada

11/11/2024, 18:22

Documento (Edital)

02/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

12/10/2024, 03:00

Publicação

13/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: IVAN ARAUJO CORDEIRO (Inventariante) REQUERIDO: JULIO ROSA EDITAL Nº 310065030585 JUIZ DO PROCESSO: REGINA APARECIDA SOARES FERREIRA - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): JULIO ROSA (CPF 230.947.029-53) PRAZO DO EDITAL: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para se manifestar sobre as primeiras declarações apresentadas, podendo alegar as matérias elencadas nos incisos I a III do artigo 626 do CPC, conforme decisão proferida, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Arrolamento Comum Nº 0322838-42.2016.8.24.0038/SC

12/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2024, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 12:44

Petição

20/06/2024, 13:56

Sem descrição

19/06/2024, 18:43

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 18:32

Movimentação processual

23/01/2024, 18:11

Petição

18/10/2023, 10:50

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2023, 09:45

Ato ordinatório

02/10/2023, 09:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2023, 12:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/08/2023, 12:38

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2023, 12:55

Petição

24/07/2023, 17:47

Expedida/certificada

18/07/2023, 17:27

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 14:40

Petição

31/08/2022, 14:29

Expedida/certificada

31/08/2022, 12:57

Documento (Certidão)

31/08/2022, 12:56

Documento (Outros documentos)

30/08/2022, 18:25

Documento (Certidão)

30/08/2022, 17:03

Documento (Outros documentos)

30/08/2022, 16:57

Petição

21/06/2022, 17:15

Confirmada

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2022, 12:26

Documento (Carta)

09/06/2022, 12:17

Movimentação processual

09/06/2022, 12:16

Movimentação processual

09/06/2022, 12:15

Por decisão judicial

23/05/2022, 10:11

Petição

07/02/2022, 12:05

Documento (Outros documentos)

04/02/2022, 15:54

Expedição de documento (Carta de ordem)

04/02/2022, 15:11

Outras Decisões

21/01/2022, 12:02

Conclusão (para decisão)

21/01/2022, 11:08

Movimentação processual

11/12/2021, 14:27

Petição

09/12/2021, 16:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/10/2021, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2021, 14:58

Petição

27/07/2021, 16:59

Expedida/certificada

26/07/2021, 18:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2021, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2021, 13:05

Petição

22/06/2020, 18:27

Expedida/certificada

22/06/2020, 17:30

Petição

28/05/2020, 16:51

Confirmada

10/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2020, 15:23

Documento (Certidão)

15/01/2020, 05:39

Conclusão (para despacho)

05/04/2019, 17:22

Petição

28/02/2019, 07:06

Publicação

06/02/2019, 18:42

Documento (Informações)

04/02/2019, 15:45

Mero expediente

31/01/2019, 19:19

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 17:13

Documento (Outros documentos)

20/03/2017, 17:05

Publicação

17/03/2017, 14:44

Documento (Informações)

15/03/2017, 13:10

Ato ordinatório

14/03/2017, 18:38

Documento (Outros documentos)

06/03/2017, 14:03

Documento (Outros documentos)

06/03/2017, 14:03

Publicação

09/02/2017, 12:50

Documento (Informações)

07/02/2017, 17:24

Documento (Outros documentos)

06/02/2017, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2017, 15:49

Ato ordinatório

02/02/2017, 13:33

Outras Decisões

26/01/2017, 13:54

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 17:44

Petição

16/12/2016, 14:21

Publicação

12/12/2016, 13:02

Documento (Informações)

06/12/2016, 13:58

Mero expediente

05/12/2016, 16:28

Conclusão (para despacho)

14/11/2016, 15:26

Distribuição (sorteio)

11/11/2016, 16:15

•15/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 00:00

•12/09/2024, 00:00