Execução Fiscal 0900985-95.2015.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim

Partes do Processo

MANOEL VALENTIM DE ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 17:50

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:20

Custas

02/07/2025, 21:30

Expedida/Certificada

02/07/2025, 21:30

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 21:30

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 14:24

Mudança de Parte

27/06/2025, 14:24

Expedida/Certificada

27/06/2025, 14:23

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 14:23

Confirmada

25/06/2025, 23:55

Documento (Certidão)

24/06/2025, 17:59

Expedida/Certificada

24/06/2025, 12:13

Expedida/Certificada

23/06/2025, 12:58

Expedida/Certificada

23/06/2025, 12:48

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2025, 09:25

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 17:50

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:20

Custas

02/07/2025, 21:30

Expedida/Certificada

02/07/2025, 21:30

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 21:30

Documentos

•12/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 14:24

Mudança de Parte

27/06/2025, 14:24

Expedida/Certificada

27/06/2025, 14:23

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 14:23

Confirmada

25/06/2025, 23:55

Documento (Certidão)

24/06/2025, 17:59

Expedida/Certificada

24/06/2025, 12:13

Expedida/Certificada

23/06/2025, 12:58

Expedida/Certificada

23/06/2025, 12:48

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2025, 09:25

Expedida/certificada

15/06/2025, 15:48

Decurso de Prazo

10/04/2025, 01:08

Confirmada

19/03/2025, 23:59

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 18:02

Expedida/certificada

09/03/2025, 10:38

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 14:34

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:02

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:14

Confirmada

18/11/2024, 23:59

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2024, 15:31

Documento (Certidão)

08/11/2024, 15:31

Expedida/certificada

06/11/2024, 08:01

Mero expediente

06/11/2024, 08:01

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 21:23

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:15

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2024, 15:43

Documento (Informações)

07/10/2024, 21:49

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 18:05

Trânsito em julgado

07/10/2024, 18:05

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:10

Publicação

13/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MANOEL VALENTIM DE ANDRADE SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900985-95.2015.8.24.0026/SC Ante o exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC. Desconstituo eventuais penhoras efetuadas neste processo. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Havendo justiça gratuita, a exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC. Havendo valores depositados, expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a conta bancária informada. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf. STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007). Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-os mediante recibo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

12/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2024, 13:02

Expedida/certificada

11/09/2024, 13:02

Decurso de Prazo

11/09/2024, 01:03

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2024, 14:15

Conclusão (para julgamento)

07/08/2024, 13:23

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

07/08/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 11:00

Provisório

31/07/2023, 19:54

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

31/07/2023, 19:54

Decurso de Prazo

10/10/2020, 01:19

Confirmada

07/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2020, 04:46

Documento (Certidão)

27/09/2020, 04:46

Documento (Informações)

19/07/2020, 03:36

Documento (Informações)

09/04/2020, 23:44

Documento (Informações)

23/11/2019, 22:34

Documento (Informações)

14/10/2019, 00:51

Documento (Informações)

23/08/2019, 20:37

Documento (Informações)

30/06/2019, 04:29

Documento (Certidão)

15/02/2019, 07:23

Documento (Certidão)

05/02/2019, 15:31

Provisório

05/02/2019, 15:31

Execução frustrada

05/02/2019, 15:31

Conclusão (para decisão)

01/02/2019, 18:21

Documento (Certidão)

01/02/2019, 18:18

Documento (Informações)

13/07/2018, 23:05

Documento (Informações)

07/06/2018, 01:58

Documento (Certidão)

17/05/2018, 04:44

Documento (Certidão)

07/05/2018, 13:21

Ato ordinatório

07/05/2018, 13:20

Documento (Certidão)

30/03/2017, 17:36

Documento (Informações)

31/05/2016, 21:40

Documento (Certidão)

08/03/2016, 10:20

Documento (Outros documentos)

08/03/2016, 10:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2016, 17:28

Mero expediente

18/02/2016, 16:03

Distribuição (sorteio)

18/12/2015, 12:50