Execução Fiscal 0903050-92.2017.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim

Partes do Processo

SETEMBRINO MASSANEIO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2025, 20:54

Custas

20/05/2025, 13:31

Expedida/Certificada

20/05/2025, 13:30

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 13:30

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 17:11

Mero expediente

15/05/2025, 17:28

Mudança de Parte

25/02/2025, 14:30

Expedida/Certificada

25/02/2025, 14:30

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 14:35

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:02

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:14

Confirmada

18/11/2024, 23:59

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2024, 15:33

Documento (Certidão)

08/11/2024, 15:32

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

23/05/2025, 20:54

Custas

20/05/2025, 13:31

Expedida/Certificada

20/05/2025, 13:30

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 13:30

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 17:11

Documentos

•12/09/2024, 00:00

Mero expediente

15/05/2025, 17:28

Mudança de Parte

25/02/2025, 14:30

Expedida/Certificada

25/02/2025, 14:30

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 14:35

Decurso de Prazo

31/01/2025, 01:02

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:14

Confirmada

18/11/2024, 23:59

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2024, 15:33

Documento (Certidão)

08/11/2024, 15:32

Expedida/certificada

06/11/2024, 08:01

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 21:26

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:15

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2024, 15:44

Documento (Informações)

07/10/2024, 21:51

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 18:06

Trânsito em julgado

07/10/2024, 18:06

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:10

Publicação

13/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SETEMBRINO MASSANEIO DOS SANTOS SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903050-92.2017.8.24.0026/SC Ante o exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC. Desconstituo eventuais penhoras efetuadas neste processo. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Havendo justiça gratuita, a exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC. Havendo valores depositados, expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a conta bancária informada. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf. STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007). Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-os mediante recibo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

12/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2024, 13:03

Expedida/certificada

11/09/2024, 13:03

Decurso de Prazo

11/09/2024, 01:03

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2024, 14:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2024, 14:15

Conclusão (para julgamento)

07/08/2024, 13:21

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

07/08/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 08:40

Provisório

01/08/2023, 16:30

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

01/08/2023, 16:30

Decurso de Prazo

10/10/2020, 01:19

Confirmada

07/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2020, 04:51

Documento (Certidão)

27/09/2020, 04:51

Documento (Informações)

19/07/2020, 04:04

Documento (Informações)

10/04/2020, 00:24

Documento (Informações)

15/12/2019, 10:12

Documento (Informações)

23/11/2019, 23:02

Documento (Informações)

14/10/2019, 01:32

Documento (Certidão)

24/09/2019, 12:35

Documento (Certidão)

13/09/2019, 18:25

Provisório

13/09/2019, 18:25

Execução frustrada

13/09/2019, 18:24

Conclusão (para decisão)

12/09/2019, 16:10

Documento (Certidão)

12/09/2019, 16:06

Documento (Informações)

23/08/2019, 21:10

Documento (Certidão)

11/02/2019, 09:54

Documento (Certidão)

01/02/2019, 19:32

Ato ordinatório

01/02/2019, 19:31

Documento (Certidão)

26/07/2018, 18:48

Documento (Certidão)

21/02/2018, 17:36

Documento (Outros documentos)

21/02/2018, 17:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2018, 16:15

Mero expediente

07/02/2018, 16:15

Conclusão (para despacho)

19/11/2017, 12:57

Documento (Outros documentos)

19/11/2017, 12:57