Procedimento Comum Cível 0300785-04.2019.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar

Partes do Processo

PAULO ESTEVAM FERREIRA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2025, 12:48

Documento (Certidão)

27/05/2025, 12:48

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:07

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2025, 15:24

Documento (Mandado)

15/04/2025, 18:07

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:33

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Mandado

24/03/2025, 12:06

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2025, 17:16

Custas

18/03/2025, 13:59

Expedida/Certificada

18/03/2025, 13:55

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 13:55

Expedida/certificada

11/03/2025, 17:37

Ato ordinatório

11/03/2025, 17:37

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

27/05/2025, 12:48

Documento (Certidão)

27/05/2025, 12:48

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:07

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2025, 15:24

Documentos

•12/09/2024, 00:00

Documento (Mandado)

15/04/2025, 18:07

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:33

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Mandado

24/03/2025, 12:06

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2025, 17:16

Custas

18/03/2025, 13:59

Expedida/Certificada

18/03/2025, 13:55

Documento (Outros documentos)

18/03/2025, 13:55

Expedida/certificada

11/03/2025, 17:37

Ato ordinatório

11/03/2025, 17:37

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 17:34

Expedida/Certificada

11/03/2025, 17:34

Documento (Mandado)

05/03/2025, 18:34

Mandado

05/03/2025, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2025, 14:42

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 10:41

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2025, 18:33

Retificação de Classe Processual

16/01/2025, 18:32

Documento (Mandado)

16/12/2024, 11:34

Decurso de Prazo

08/11/2024, 01:06

Mandado

31/10/2024, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2024, 13:09

Confirmada

16/10/2024, 20:40

Expedida/certificada

15/10/2024, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2024, 15:01

Trânsito em julgado

08/10/2024, 13:29

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:10

Publicação

13/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: PAULO ESTEVAM FERREIRA JUNIOR SENTENÇA 80 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0300785-04.2019.8.24.0025/SC Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, para em consequência: (a) RESCINDIR o contrato firmado entre as partes (doc. 6, ev. 1); (b) REINTEGRAR o autor na posse do bem vendido. A vistoria e avaliação do veículo deverá ser feita pelo Sr. Oficial de Justiça, no momento da reintegração. Expeça-se mandado de reintegração de posse. (c) CONDENAR o réu no pagamento de perdas e danos, conforme fundamentação acima, a ser apurada em liquidação desta sentença. (d) DETERMINAR a transferência das multas de trânsito e pontos na CNH ao réu, caso verificadas na CNH do autor, após a posse do réu sobre o veículo. Oficie-se ao Detran, conforme acima determinado. Condeno o réu no pagamento das custas processuais (gecof) e honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigido. Altere-se a autuação, para Ação de Rescisão Contratual c/c Reintegração de posse, do Rito Comum. Procedam-se às devidas alterações no sistema. P.R.I. Transitada em julgado, tomadas as providências, arquivem-se.

12/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 20:34

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2024, 14:39

Procedência

09/07/2024, 14:39

Conclusão (para julgamento)

23/01/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 10:08

Confirmada

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2023, 13:53

Decurso de Prazo

16/12/2022, 01:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/11/2022, 16:21

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2022, 07:23

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 09:23

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 09:13

Confirmada

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2022, 13:57

Documento (Mandado)

23/06/2022, 15:47

Mandado

29/04/2021, 17:06

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2021, 15:16

Expedida/Certificada

29/04/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 10:48

Confirmada

31/03/2021, 10:48

Expedida/certificada

30/03/2021, 08:54

Documento (Certidão)

22/06/2020, 05:09

Mero expediente

17/12/2019, 10:34

Conclusão (para despacho)

11/12/2019, 12:33

Documento (Outros documentos)

11/12/2019, 12:27

Documento (Outros documentos)

11/12/2019, 12:27

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 11:48

Documento (Mandado)

09/12/2019, 10:29

Documento (Certidão)

09/12/2019, 10:29

Documento (Informações)

23/11/2019, 21:58

Publicação

07/11/2019, 11:16

Documento (Informações)

05/11/2019, 21:24

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2019, 17:13

Publicação

05/11/2019, 16:32

Documento (Informações)

04/11/2019, 21:46

Ato ordinatório

04/11/2019, 14:39

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

04/11/2019, 13:48

Mero expediente

23/05/2019, 09:52

Conclusão (para despacho)

06/03/2019, 13:09

Distribuição (sorteio)

06/03/2019, 10:16