Execução Fiscal 5001443-51.2020.8.24.0002 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMunicipaisExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Anchieta

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC

Autor

NORTON CEZAR CARDOZO

CPF

Reu

NORTON CEZAR CARDOZO & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE ROBERTA TREMARIN LIVINALLI

OAB/SC 060618·CPF·Representa: Autor

CARLA ROBERTA CARNETTE

OAB/SC 052883·CPF·Representa: Autor

LOUISE ROBERTA TREMARIN LIVINALLI

OAB/SC 060618·CPF·Representa: Réu

CARLA ROBERTA CARNETTE

OAB/SC 052883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:25

Confirmada

17/05/2026, 23:56

Expedida/certificada

07/05/2026, 05:26

Ato ordinatório

07/05/2026, 05:25

Decurso de Prazo

07/05/2026, 01:18

Confirmada

19/04/2026, 02:11

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 13:20

Redistribuição

08/04/2026, 19:18

Expedida/certificada

08/04/2026, 14:11

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 12:02

Petição

31/03/2026, 14:55

Petição

26/03/2026, 08:45

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 14:55

Todas as movimentações(194)

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:25

Confirmada

17/05/2026, 23:56

Expedida/certificada

07/05/2026, 05:26

Ato ordinatório

07/05/2026, 05:25

Decurso de Prazo

07/05/2026, 01:18

Documentos

•12/09/2024, 00:00

Confirmada

19/04/2026, 02:11

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 13:20

Redistribuição

08/04/2026, 19:18

Expedida/certificada

08/04/2026, 14:11

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 12:02

Petição

31/03/2026, 14:55

Petição

26/03/2026, 08:45

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 14:55

Expedida/certificada

25/02/2026, 14:36

Expedida/certificada

25/02/2026, 14:36

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 10:23

Petição

03/02/2026, 15:00

Petição

21/11/2025, 16:38

Confirmada

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2025, 20:28

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 15:05

Petição

12/09/2025, 13:36

Confirmada

23/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2025, 16:10

Ato ordinatório

13/08/2025, 16:10

Expedida/Certificada

11/08/2025, 09:49

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 16:21

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 11:00

Expedida/Certificada

10/07/2025, 11:44

Expedida/Certificada

08/07/2025, 11:40

Expedida/Certificada

08/07/2025, 11:38

Expedida/Certificada

08/07/2025, 11:31

Expedida/Certificada

08/07/2025, 11:29

Petição

20/05/2025, 13:34

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2025, 21:16

Outras Decisões

22/04/2025, 21:16

Remessa (outros motivos)

24/03/2025, 17:42

Redistribuição

14/02/2025, 20:01

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 13:05

Documento (Edital)

26/10/2024, 03:00

Publicação

13/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC EXECUTADO: NORTON CEZAR CARDOZO & CIA LTDA EXECUTADO: NORTON CEZAR CARDOZO EDITAL Nº 310065035964 JUIZ DO PROCESSO: Lara Klafke Brixner - Juiz(a) de Direito Intimando: NORTON CEZAR CARDOZO & CIA LTDA, CNPJ: 11148081000198 e NORTON CEZAR CARDOZO, CPF: 02176762940 Prazo do Edital: 30 dias Ato ordinatório: "Fica intimado o executado para, no prazo de 5 dias, comprovar: (i) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (ii) que a indisponibilidade levada a efeito mostra-se excessiva. Na primeira hipótese, deverá juntar os autos extrato bancário referente aos últimos 6 (seis) meses da conta em que ocorreu o bloqueio" Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor do ato ordinatório exarado, conforme transcrito na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001443-51.2020.8.24.0002/SC

12/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/09/2024, 13:28

Ato ordinatório

11/09/2024, 13:26

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:20

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2024, 05:17

Ato ordinatório

09/07/2024, 05:17

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 05:13

Documento (Certidão)

19/04/2024, 07:55

Decurso de Prazo

09/02/2024, 01:04

Confirmada

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2023, 13:36

Mero expediente

06/12/2023, 13:36

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 13:35

Petição

22/11/2023, 08:09

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:15

Documento (Certidão)

13/10/2023, 02:06

Documento (Certidão)

11/10/2023, 22:36

Confirmada

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2023, 14:55

Expedida/certificada

20/09/2023, 14:55

Outras Decisões

20/09/2023, 14:55

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 12:48

Decurso de Prazo

16/05/2023, 01:07

Confirmada

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2023, 10:27

Petição

06/04/2023, 18:27

Expedida/certificada

04/04/2023, 11:31

Ato ordinatório

04/04/2023, 11:31

Petição

03/04/2023, 18:51

Expedida/certificada

03/04/2023, 12:33

Documento (Certidão)

03/04/2023, 12:31

Petição

30/03/2023, 07:57

Documento (Edital)

30/03/2023, 03:00

Documento (Edital)

23/03/2023, 03:00

Confirmada

11/02/2023, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC EXECUTADO: NORTON CEZAR CARDOZO & CIA LTDA EXECUTADO: NORTON CEZAR CARDOZO EDITAL Nº 310038488707 JUIZ DO PROCESSO: YURI LORENTZ VIOLANTE FRADE - Juiz de Direito Citando(a)(s): NORTON CEZAR CARDOZO & CIA LTDA, CNPJ: 11.148.081/0001-98 e NORTON CEZAR CARDOZO, CPF CPF: 021.767.629-40 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 39/2018. Valor do Débito: R$ 935,82 + acréscimos legais. Data do Cálculo: 15/03/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001443-51.2020.8.24.0002/SC

03/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/02/2023, 13:33

Ato ordinatório

02/02/2023, 13:32

Expedida/certificada

01/02/2023, 13:48

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 09:31

Petição

30/01/2023, 18:47

Confirmada

26/12/2022, 23:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2022, 12:48

Expedida/certificada

16/12/2022, 14:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2022, 13:30

Petição

12/12/2022, 13:14

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2022, 10:09

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2022, 10:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/11/2022, 12:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/11/2022, 12:37

Confirmada

19/11/2022, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2022, 07:38

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2022, 07:36

Expedida/certificada

09/11/2022, 18:55

Documento (Certidão)

09/11/2022, 13:56

Conclusão (para decisão)

09/11/2022, 13:52

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 13:48

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 12:15

Documento (Outros documentos)

31/10/2022, 08:55

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2022, 08:51

Documento (Outros documentos)

27/10/2022, 17:28

Documento (Outros documentos)

06/09/2022, 08:33

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2022, 08:26

Ato ordinatório

17/06/2022, 05:52

Petição

28/03/2022, 22:38

Petição

11/02/2022, 16:14

Confirmada

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2022, 16:13

Expedição de documento (Carta de ordem)

24/01/2022, 18:01

Outras Decisões

12/01/2022, 11:42

Confirmada

29/11/2021, 23:59

Conclusão (para decisão)

19/11/2021, 15:47

Documento (Certidão)

19/11/2021, 15:46

Expedida/certificada

19/11/2021, 14:54

Conclusão (para decisão)

19/10/2021, 11:32

Petição

18/10/2021, 13:31

Confirmada

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2021, 10:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/09/2021, 18:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/09/2021, 18:22

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2021, 10:39

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2021, 10:38

Petição

30/08/2021, 19:59

Petição

30/08/2021, 16:59

Confirmada

08/08/2021, 23:59

Documento (Certidão)

29/07/2021, 17:30

Documento (Outros documentos)

29/07/2021, 11:17

Confirmada

24/07/2021, 23:59

Expedida/Certificada

15/07/2021, 14:50

Expedida/certificada

14/07/2021, 10:37

Conclusão (para despacho)

24/05/2021, 14:59

Petição

23/05/2021, 15:11

Petição

23/05/2021, 15:10

Expedida/certificada

19/05/2021, 09:17

Documento (Certidão)

19/05/2021, 09:14

Documento (Certidão)

13/05/2021, 19:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/05/2021, 13:22

Documento (Outros documentos)

07/05/2021, 12:33

Confirmada

02/05/2021, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2021, 09:59

Expedida/certificada

22/04/2021, 14:40

Conclusão (para despacho)

18/01/2021, 09:46

Petição

17/01/2021, 17:11

Petição

17/01/2021, 17:09

Confirmada

17/12/2020, 23:59

Confirmada

12/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2020, 09:44

Documento (Mandado)

07/12/2020, 09:23

Mandado

04/12/2020, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2020, 19:17

Expedida/certificada

02/12/2020, 10:21

Petição

17/11/2020, 19:53

Petição

05/11/2020, 15:32

Confirmada

31/10/2020, 23:59

Confirmada

24/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2020, 09:22

Documento (Certidão)

19/10/2020, 18:15

Expedida/certificada

14/10/2020, 19:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/10/2020, 14:22

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 08:23

Petição

11/10/2020, 15:09

Confirmada

05/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2020, 08:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/09/2020, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

11/09/2020, 10:57

Documento

08/09/2020, 19:55

Expedição de documento (Ofício)

08/09/2020, 19:51

Mero expediente

19/08/2020, 19:01

Conclusão (para decisão)

12/08/2020, 15:28

Petição

11/08/2020, 17:03

Confirmada

11/08/2020, 17:03

Documento (Informações)

11/08/2020, 11:31

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 20:03

Documento (Outros documentos)

05/08/2020, 20:03

Documento (Certidão)

05/08/2020, 14:51

Confirmada

18/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2020, 19:40

Mero expediente

08/07/2020, 19:40

Conclusão (para decisão)

16/06/2020, 16:33

Petição

15/06/2020, 20:45

Confirmada

13/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2020, 12:39

Documento (Informações)

20/03/2020, 09:03

Conclusão (para decisão)

16/03/2020, 10:09

Documento (Outros documentos)

15/03/2020, 21:44

Documento (Outros documentos)

15/03/2020, 21:44

Distribuição (sorteio)

15/03/2020, 21:44

•03/02/2023, 00:00