Execução de Título Extrajudicial 0301496-82.2017.8.24.0282 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301496-82.2017.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301496-82.2017.8.24.0282/SC EXEQUENTE: ANTONIO DELA VEDOVA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS KUHN DE MELO (OAB SC050291) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 82 do CPC c/c o art. 58 da Portaria n. 008/2023 da 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna/SC, fica intimada a parte, por meio de seu procurador constituído, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, a fim de viabilizar a expedição do mandado. Fica a parte ciente de que, em se tratando de intimação/citação via aplicativo Whatsapp e quando deferida, as custas deverão ser direcionadas à localidade específica conforme figura abaixo, nos termos do acórdão do Conselho da Magistratura, processo SEI 0033720-21.2020.8.24.0710, que veda a cobrança de diligências pelos Oficiais de Justiça: ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária uma análise individual pelos colaboradores da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente. Esse serviço manual interfere significativamente na tramitação e impede a programação das automatizações. AUTOMATIZAÇÃO é a programação do sistema para redirecionamento dos processos ao fluxo adequado de forma rápida e eficaz. Ela impacta positivamente no andamento processual, desde que as petições sejam CATEGORIZADAS DE FORMA CORRETA.

16/06/2026, 00:00

Petição

09/06/2026, 09:05

Publicação

22/05/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301496-82.2017.8.24.0282/SC EXEQUENTE: ANTONIO DELA VEDOVA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS KUHN DE MELO (OAB SC050291) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 65 da Portaria n. 008/2023 da 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna/SC, fica intimada a parte autora, por seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e/ou suspensão. ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária uma análise individual pelos colaboradores da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente. Esse serviço manual interfere significativamente na tramitação e impede a programação das automatizações. AUTOMATIZAÇÃO é a programação do sistema para redirecionamento dos processos ao fluxo adequado de forma rápida e eficaz. Ela impacta positivamente no andamento processual, desde que as petições sejam CATEGORIZADAS DE FORMA CORRETA.

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2026, 13:09

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 04:12

Petição

19/01/2026, 11:15

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 11:12

Publicação

16/12/2025, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301496-82.2017.8.24.0282/SC EXEQUENTE: ANTONIO DELA VEDOVA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS KUHN DE MELO (OAB SC050291) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 82 do CPC c/c o art. 58 da Portaria n. 008/2023 da 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna/SC, fica intimada a parte, por meio de seu procurador constituído, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, a fim de viabilizar a expedição do mandado de avaliação e remoção. ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária uma análise individual pelos colaboradores da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente. Esse serviço manual interfere significativamente na tramitação e impede a programação das automatizações. AUTOMATIZAÇÃO é a programação do sistema para redirecionamento dos processos ao fluxo adequado de forma rápida e eficaz. Ela impacta positivamente no andamento processual, desde que as petições sejam CATEGORIZADAS DE FORMA CORRETA.

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2025, 16:13

Petição

20/10/2025, 10:57

Publicação

17/10/2025, 03:02

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301496-82.2017.8.24.0282/SC EXEQUENTE: ANTONIO DELA VEDOVA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS KUHN DE MELO (OAB SC050291) DESPACHO/DECISÃO I - Da avaliação, remoção, depósito e intimações: EXPEÇA-SE mandado de avaliação e remoção sobre o (s) referido (s) veículo (s), a ser cumprido no (s) endereço (s) a ser (em) informado (s) pelo exequente, em 5 (cinco) dias, ou na residência/sede da parte executada. Em sendo o caso, EXPEÇA-SE a respectiva Carta Precatória (art. 845, § 2º, do CPC). Na hipótese de resistência da parte executada, fica autorizado, o (a) Oficial (a) de Justiça, a proceder na forma especificada no § 1º do art. 846 do CPC, bem como utilizar-se de força policial (art. 782, § 2º, c/c art. 846, § 2º do CPC). Por não haver depositário judicial, os bens ficarão em posse do exequente, de pessoa por ele indicada (art. 840, § 1º, CPC), ou, ainda, na posse do executado, havendo concordância do exequente (art. 840, §3° do CPC). INTIME-SE a parte executada para que se manifeste, em 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 841, §§1° e 2° e 847 do CPC. Havendo impugnação ou manifestação, vistas à parte adversa, em mesmo prazo, e, após, conclusos para análise. Não havendo impugnação ou manifestação, prossiga-se o feito. II - Dos atos expropriatórios: INTIME-SE a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer quais atos expropriatórios pretende executar (arts. 876 ou 879 do CPC). a) Da adjudicação Demonstrado o interesse na adjudicação, INTIME-SE a parte executada, na forma do art. 876, § 1º do CPC. Remeta-se o processo à Contadoria Judicial para que atualize os valores da dívida e da avaliação do bem, apontando eventual saldo. Acaso o valor atualizado da avaliação do bem a ser adjudicado supere o montante corrigido do débito, INTIME-SE o exequente para depósito da diferença, acaso ainda não o tenha feito, conforme art. 876, § 4º, inciso I, do CPC. Após, INTIME-SE o exequente para recolhimento do imposto de transmissão, em 15 (quinze) dias, comprovando nos autos mediante juntada da documentação pertinente. Cumpridas as determinações supra, a serem certificadas pelo Cartório Judicial, voltem os autos conclusos para análise da regularidade do procedimento de adjudicação e prosseguimento do feito. b) Da alienação por iniciativa particular Demonstrado o interesse na alienação por iniciativa particular, voltem conclusos para análise, nos termos do art. 880 do CPC. c) Do leilão c.1) Do procedimento Demonstrado o interesse no leilão, PROMOVAM-SE os atos de alienação do(s) bem(ns) penhorado(s), conforme Portaria n. 73/2017, que ocorrerão de acordo com as disposições do Código de Processo Civil, observando-se também o seguinte: A alienação correrá, a critério do Leiloeiro nomeado, por LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO OU PRESENCIAL, ou pela combinação das duas modalidades (leilão híbrido), utilizando-se para tanto da rede mundial de computadores (internet), devendo o leiloeiro empregar as cautelas necessárias para assegurar a ampla segurança e publicidade da venda judicial; A forma de publicidade dos atos de alienação fica ao encargo Leiloeiro, o qual resta, deste logo, autorizado a disponibilizar a íntegra dos editais (que conterão, além dos requisitos legais, a íntegra da presente decisão) e de outros documentos na internet, em página especificamente mantida com essa finalidade, autorizada resumos, extratos ou comunicados de chamamento genéricos e concisos dos interessados no leilão desde que neles haja informações do processo judicial e remissão ao endereço eletrônico, onde a íntegra da documentação estará disponível para consulta e exame; Devem ser cientificadas com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, em relação à primeira data do leilão, as pessoas descritas no artigo 889, caput e incisos, do Código de Processo Civil; Caso o devedor não seja encontrado, considerar-se-á intimado pelo próprio edital de leilão (CPC, art. 889, parágrafo único); A comissão do Leiloeiro, de encargo do arrematante, fica estipulada em 10% (dez por cento) para bens móveis e em 5% (cinco por cento) para bens imóveis, a incidir sobre o valor da venda (valor da arrematação); A parte exequente, deverá antecipar ao Leiloeiro o valor das despesas com publicidade do leilão e com eventual remoção dos bens penhorados; É admitida a arrematação dos bens penhorados com pagamento parcelado, nos termos previstos no artigo 895 do Código de Processo Civil; Não será aceito lance que ofereça preço vil, considerado este como o montante inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil; Eventual pedido de suspensão dos atos de alienação formulado por qualquer parte ou interessado será obrigatoriamente instruído sob pena de não conhecimento e independentemente de ser a parte exequente beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, com o comprovante de depósito das despesas processuais relativas ao adiamento da solenidade, considerando especialmente os atos de mobilização e de publicidade praticados pelo Leiloeiro Oficial; Se, por qualquer motivo, não ocorrer a arrematação dos bens nos leilões designados, fica desde logo autorizado o Leiloeiro nomeado a proceder na ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR, na forma do artigo 880 do Código de Processo Civil, no prazo de 90 (noventa) dias, aplicando-se, no que couber, a tal modalidade de expropriação, as determinações constantes desta decisão, inclusive quanto à comissão do Leiloeiro; As partes serão intimadas, pessoalmente, por procuradores ou pelo próprio edital do leilão, do inteiro teor desta decisão, precluindo a oportunidade de contestação às determinações exaradas se não houver impugnação escrita, no prazo de 05 (cinco) dias, ou interposição de competente recurso, no prazo legal. c.2) Da arrematação: Havendo notícia de arrematação, INTIME-SE a parte executada para os fins do art. 903, §1° do CPC, com prazo de 10 (dez) dias. Com ou sem impugnação, conclusos para análise da regularidade do procedimento de leilão e prosseguimento do feito. III - Intimem-se. Cumpra-se.

09/10/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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