Execução Fiscal 0900102-11.2016.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAPEMA

CNPJ

Autor

REFRIGERACAO TECNO-BEL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2026, 12:51

Trânsito em julgado

07/02/2026, 08:17

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:18

Confirmada

25/11/2025, 18:00

Expedida/certificada

24/11/2025, 16:19

Abandono da causa

24/11/2025, 16:19

Movimentação processual

24/11/2025, 16:11

Movimentação processual

24/11/2025, 16:11

Conclusão (para julgamento)

20/11/2025, 22:14

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:05

Confirmada

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2025, 08:38

Mero expediente

12/09/2025, 08:38

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 19:47

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:03

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

07/02/2026, 12:51

Trânsito em julgado

07/02/2026, 08:17

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:18

Confirmada

25/11/2025, 18:00

Expedida/certificada

24/11/2025, 16:19

Documentos

•12/09/2024, 00:00

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Abandono da causa

24/11/2025, 16:19

Movimentação processual

24/11/2025, 16:11

Movimentação processual

24/11/2025, 16:11

Conclusão (para julgamento)

20/11/2025, 22:14

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:05

Confirmada

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2025, 08:38

Mero expediente

12/09/2025, 08:38

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 19:47

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:03

Confirmada

30/07/2025, 17:08

Expedida/certificada

25/07/2025, 16:45

Mero expediente

25/07/2025, 16:45

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 14:15

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:03

Confirmada

12/11/2024, 17:16

Expedida/certificada

11/11/2024, 18:15

Ato ordinatório

11/11/2024, 18:15

Documento (Edital)

02/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

26/10/2024, 03:00

Publicação

13/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA EXECUTADO: REFRIGERACAO TECNO-BEL LTDA EDITAL Nº 310064549729 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Rabaldo Bottan - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REFRIGERACAO TECNO-BEL LTDA, CPF/CNPJ: 03774541000165, endereço: RUA CARLOS ROMEU DOS SANTOS, 565 - CENTRO - 88220000, Itapema/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Referente também ao processo nº 0903623-03.2012.8.24.0125, apenso a este, com Certidões de Dívida Ativa: n. 201514855 e 4722/2012. Valor do Débito: 427,84 + 286,13. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900102-11.2016.8.24.0125/SC

12/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2024, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 15:56

Decurso de Prazo

09/02/2024, 01:02

Confirmada

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2023, 15:48

Mero expediente

14/11/2023, 15:48

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 07:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2023, 07:15

Decurso de Prazo

26/09/2020, 01:28

Confirmada

23/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2020, 08:23

Documento (Certidão)

13/09/2020, 08:23

Documento (Informações)

18/07/2020, 21:51

Documento (Informações)

09/04/2020, 02:43

Remessa (outros motivos)

11/03/2020, 12:41

Documento (Informações)

20/12/2019, 01:45

Documento (Informações)

06/12/2019, 04:35

Documento (Informações)

20/10/2019, 06:24

Provisório

30/07/2019, 13:45

Documento (Certidão)

30/07/2019, 13:44

Documento (Certidão)

30/07/2019, 13:34

Apensamento

30/07/2019, 13:34

Documento (Certidão)

30/01/2019, 16:56

Documento (Certidão)

13/09/2018, 13:47

Documento (Certidão)

03/09/2018, 15:21

Mero expediente

03/09/2018, 15:21

Conclusão (para decisão)

29/08/2018, 12:21

Documento (Outros documentos)

13/08/2018, 17:01

Petição

13/08/2018, 17:01

Documento (Certidão)

06/04/2018, 18:16

Documento (Certidão)

27/03/2018, 14:37

Mero expediente

27/03/2018, 14:36

Conclusão (para despacho)

26/03/2018, 17:47

Documento (Certidão)

08/02/2017, 16:04

Documento (Outros documentos)

08/02/2017, 16:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2017, 18:52

Ato ordinatório

24/01/2017, 18:45

Mero expediente

19/04/2016, 16:42

Distribuição (sorteio)

07/02/2016, 07:36