Procedimento Comum Cível 5003614-10.2019.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5003614-10.2019.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

11/07/2025, 13:45

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:17

Publicação

16/06/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5003614-10.2019.8.24.0036/SC AUTOR: FERNANDO RABOCH ADVOGADO(A): NAIARA LUCIA STEIN LENZI (OAB SC051298) ADVOGADO(A): PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) AUTOR: ARLETE TERESINHA DE PAULA RABOCH ADVOGADO(A): NAIARA LUCIA STEIN LENZI (OAB SC051298) ADVOGADO(A): PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) AUTOR: EVELASIO EUGENIO ROSSIO ADVOGADO(A): NAIARA LUCIA STEIN LENZI (OAB SC051298) ADVOGADO(A): PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que em 08.11.2024 ocorreu a baixa definitiva do presente processo, fica intimada parte autora para, em 15 (quinze) dias, esclarecer ao juízo o requerimento constante no evento 361, PET1, considerando que a sentença prolatada determinou que valores eventualmente inadimplidos deverão ser diligenciados por meio do competente cumprimento de sentença.

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 16:25

Ato ordinatório

12/06/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 08:58

Baixa Definitiva

08/11/2024, 15:52

Decurso de Prazo

08/11/2024, 01:11

Confirmada

06/11/2024, 23:59

Expedida/Certificada

31/10/2024, 09:48

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 18:35

Petição (Petição (outras))

27/10/2024, 21:22

Custas

27/10/2024, 01:53

Documentos

Ato ordinatório

•13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FERNANDO RABOCH AUTOR: ARLETE TERESINHA DE PAULA RABOCH AUTOR: EVELASIO EUGENIO ROSSIO RÉU: DIEGO CARDOSO DE ALMEIDA RÉU: TARSIS JEZREEL DUTRA MEDEIROS EDITAL Nº 310065105735 JUIZ DO PROCESSO: José Aranha Pacheco - Juiz(a) de Direito Intimando(a): DIEGO CARDOSO DE ALMEIDA, CPF: 010.197.860-00. Prazo do Edital: 1 (um) dia. Parte Conclusiva da Sentença: "Por tais razões, julgo procedente o pedido formulado por FERNANDO RABOCH, ARLETE TERESINHA DE PAULA RABOCH e EVELASIO EUGENIO ROSSIO em face de DIEGO CARDOSO DE ALMEIDA e TARSIS JEZREEL DUTRA MEDEIROS para condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 76.425,00, a ser corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE, a partir da data do efetivo PREJUÍZO (Súmula 43 do STJ), e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (arts. 406/CC e 161, § 1°/CTN), a partir da citação (art. 405 do CC), e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará dos valores bloqueados em favor da parte autora. O restante, caso inadimplido, deverá ser diligenciado por meio do competente cumprimento de sentença. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC, ressalvados os casos de isenção previstos no art. 4º da Lei Estadual n. 17.654/2018. Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) vencedor(es), conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte antes referida ao(s) advogado(s) do(s) litigante(s) vencedor(es) no percentual de 10% sobre o valor condenação, acrescido dos encargos moratórios, nos termos da fundamentação (art. 85, § 2º, do CPC). Fixo em R$ 1.072,03 (um mil setenta e dois reais e três centavos) a remuneração devida ao(à) curador(a) especial nomeado(a) neste processo, cujo pagamento deverá ser solicitado pela Serventia deste Juízo, nos termos da Resolução CM n. 05/2019. Caso se trate de honorários previstos no Convênio n. 153/2019 celebrado entre o Poder Judiciário e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (honorários exigíveis antes de 21/12/2018), 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5003614-10.2019.8.24.0036/SC intime-se o(a) curador(a) especial para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a declaração indispensável à solicitação de pagamento de honorários perante o Sistema AJG, constante no art. 6º, § 4º, da Resolução CM n. 5/2019, conforme alteração promovida pela Resolução CM n. 11/2019 (declaração do profissional de que não recebeu e de que não está pleiteando por outros meios o valor dos honorários pela via administrativa ou judicial). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo com preferência, pois se trata de feito incluído na Meta n. 2 do CNJ. Transitada em julgado, providencie-se a cobrança das custas processuais, e, após, arquivem-se os autos, dando-se baixa.". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FERNANDO RABOCH AUTOR: ARLETE TERESINHA DE PAULA RABOCH AUTOR: EVELASIO EUGENIO ROSSIO RÉU: DIEGO CARDOSO DE ALMEIDA RÉU: TARSIS JEZREEL DUTRA MEDEIROS EDITAL Nº 310036364172 JUIZ DO PROCESSO: José Aranha Pacheco - Juiz(a) de Direito Citando(a): TARSIS JEZREEL DUTRA MEDEIROS, CPF: 032.729.791-31, Rua Ponta Russa, 882, Ponta Russa, Brusque/SC - CEP: 88.357-110 (Residencial), Rua AC 042, 25, Águas Claras, Brusque/SC - CEP: 88.340-000 (Residencial), Rua Rodrigues Alves, 127, Centro, Brusque/SC - CEP: 88.350-160 (Residencial), Rua Itupiranga, 79, Jardim Panamá, Campo Grande/MS - CEP: 79.113-100 (Residencial), Rua Felipe Schmidt, 15, casa, Centro, Brusque/SC - CEP: 88.350-075 (Residencial), Rua Luiz Bezzi, 101, Bloco B, apto nº 302, Planalto, Gramado/RS - CEP: 95.670-000 (Residencial), Rua Paracatu, 1312, Vila Sílvia Regina, Campo Grande/MS - CEP: 79.103-472 (Residencial), Avenida Otto Renaux, 300, Apto nº 101, São Luiz, Brusque/SC - CEP: 88.351-301 (Residencial), Beco Luiz Machado, 301, Azambuja, Brusque/SC - CEP: 88.353-450 (Residencial), Rua do Centenário, 241, Centro, Brusque/SC - CEP: 88.351-020 (Residencial), Avenida Arno Carlos Gracher, 325, Centro I, Brusque/SC - CEP: 88.350-310 (Residencial), Rua do Centenário, 325, Centro, Brusque/SC - CEP: 88.351-020 (Residencial) e Rodovia RS 122, 26, Centro, Bom Princípio/RS - CEP: 95.765-000 (Residencial) Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5003614-10.2019.8.24.0036/SC

24/11/2022, 00:00

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