Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ADERLAN JELVIS DE SOUZA GAMA (ACUSADO) ADVOGADO(A): KRISLEY MARBA SILVA VASQUES (OAB SC052248)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2024. Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente
80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5005971-45.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 73) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO
07/10/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
26/09/2024, 13:04
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 15:52
Confirmada
25/09/2024, 15:51
Decurso de Prazo
21/09/2024, 01:13
Expedida/certificada
18/09/2024, 17:44
Com efeito suspensivo
18/09/2024, 17:44
Conclusão (para decisão)
18/09/2024, 13:39
Documento (Certidão)
18/09/2024, 13:38
Petição (Petição (outras))
16/09/2024, 19:23
Publicação
16/09/2024, 02:30
Confirmada
13/09/2024, 23:59
Confirmada
13/09/2024, 14:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADERLAN JELVIS DE SOUZA GAMA EDITAL Nº 310065054068 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito Intimando: ADERLAN JELVIS DE SOUZA GAMA, endereço: local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença:
80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5005971-45.2022.8.24.0007/SC
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inserido na denúncia para CONDENAR o acusado ADERLAN JELVIS DE SOUZA GAMA, qualificado nos autos, nas sanções do artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro e artigo 330 do Código Penal, em concurso material, à pena privativa de liberdade de 6 (seis) meses e 15 (quinze) dias de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, substituída a pena corporal por prestação de serviços à comunidade, na forma da fundamentação. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
13/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
12/09/2024, 14:58
Expedição de documento (Outros documentos)
12/09/2024, 14:57
Mudança de Parte
12/09/2024, 14:57
Confirmada
09/09/2024, 23:59
Expedida/certificada
03/09/2024, 13:53
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 15:48
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 15:29
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 10:34
Confirmada
02/09/2024, 10:34
Expedida/certificada
30/08/2024, 17:54
Expedida/certificada
30/08/2024, 17:54
Petição (Petição (outras))
23/08/2024, 15:58
Confirmada
16/08/2024, 23:59
Conclusão (para julgamento)
16/08/2024, 15:15
Documento (Outros documentos)
16/08/2024, 15:14
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 17:46
Confirmada
14/08/2024, 17:45
Expedida/certificada
14/08/2024, 17:12
Outras Decisões
14/08/2024, 17:12
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
14/08/2024, 16:55
Conclusão (para decisão)
14/08/2024, 16:51
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 14:00
Expedida/certificada
14/08/2024, 12:48
Petição (Petição (outras))
12/08/2024, 11:43
Confirmada
12/08/2024, 11:43
Expedida/certificada
07/08/2024, 13:54
Documento (Mandado)
06/08/2024, 19:21
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 16:55
Confirmada
06/08/2024, 16:54
Expedida/certificada
06/08/2024, 16:21
Mandado
19/07/2024, 15:27
Expedição de documento (Mandado)
19/07/2024, 13:27
Expedição de documento (Ofício)
18/07/2024, 16:36
Documento (Certidão)
17/06/2024, 13:57
Documento (Certidão)
10/06/2024, 18:18
Documento (Certidão)
28/02/2024, 16:33
Petição (Petição (outras))
27/11/2023, 19:13
Confirmada
18/11/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
08/11/2023, 16:22
Confirmada
08/11/2023, 15:59
Expedida/certificada
08/11/2023, 15:48
Conclusão (para decisão)
08/11/2023, 14:27
de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))
08/11/2023, 13:21
Petição (Petição (outras))
20/10/2023, 19:59
Documento (Certidão)
13/10/2023, 11:08
Documento (Certidão)
10/10/2023, 13:05
Documento (Certidão)
09/10/2023, 22:48
Confirmada
06/10/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
29/09/2023, 10:47
Confirmada
27/09/2023, 15:25
Expedida/certificada
26/09/2023, 17:59
Expedida/certificada
26/09/2023, 17:59
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
26/09/2023, 16:35
Conclusão (para despacho)
22/09/2023, 13:03
Petição (Petição (outras))
21/09/2023, 19:17
Confirmada
11/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
01/09/2023, 15:56
Ato ordinatório
01/09/2023, 15:56
Documento (Certidão)
01/09/2023, 15:50
Mudança de Parte
30/08/2023, 16:40
Decurso de Prazo
10/06/2023, 01:16
Decurso de Prazo
30/05/2023, 01:27
Confirmada
28/05/2023, 23:59
Confirmada
18/05/2023, 16:39
Expedida/certificada
18/05/2023, 15:29
Mero expediente
18/05/2023, 15:29
Conclusão (para despacho)
16/05/2023, 17:05
Documento (Outros documentos)
16/05/2023, 17:05
Documento (Certidão)
16/05/2023, 13:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/05/2023, 13:52
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 17:08
Réu revel citado por edital
27/04/2023, 17:58
Mudança de Parte
27/04/2023, 17:57
Documento (Certidão)
27/04/2023, 17:57
Documento (Edital)
26/04/2023, 03:00
Documento (Edital)
14/04/2023, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADERLAN JELVIS DE SOUZA GAMA EDITAL Nº 310040951048 JUIZ DO PROCESSO: MONICA BONELLI PAULO PRAZERES - Juiz(a) de Direito Citando: ADERLAN JELVIS DE SOUZA GAMA, CPF: 09783167979, Endereço: Incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro e do art. 330 do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5005971-45.2022.8.24.0007/SC