Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FERNANDO MORSCH
APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): JULIANO BENVENUTO GUIDI PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF
APELADO: PESSOAS INCERTAS (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO MORSCH (DPE)
APELADO: THAIS HODENIK VIEIRA (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de outubro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5019383-72.2020.8.24.0020/SC (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FERNANDO MORSCH
APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): JULIANO BENVENUTO GUIDI PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF
APELADO: PESSOAS INCERTAS (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO MORSCH (DPE)
APELADO: THAIS HODENIK VIEIRA (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de outubro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5019383-72.2020.8.24.0020/SC (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI
01/11/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
22/10/2024, 14:48
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 10:56
Petição (Petição (outras))
18/10/2024, 09:05
Decurso de Prazo
16/10/2024, 01:02
Confirmada
12/09/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 11:09
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 11:09
Confirmada
08/09/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
05/09/2024, 15:11
Confirmada
05/09/2024, 15:11
Confirmada
03/09/2024, 07:31
Expedida/certificada
02/09/2024, 18:16
Expedida/certificada
02/09/2024, 18:16
Expedida/Certificada
02/09/2024, 18:06
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 18:06
Confirmada
02/09/2024, 08:50
Confirmada
02/09/2024, 08:49
Petição (Petição (outras))
30/08/2024, 18:45
Confirmada
30/08/2024, 18:45
Expedida/certificada
29/08/2024, 18:24
Expedida/certificada
29/08/2024, 18:24
Expedida/certificada
29/08/2024, 18:24
Expedida/certificada
29/08/2024, 18:24
Procedência
29/08/2024, 18:24
Conclusão (para julgamento)
29/08/2024, 15:10
Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento
29/08/2024, 15:10
Por decisão judicial
12/07/2024, 12:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/07/2024, 03:00
Por decisão judicial
12/04/2024, 12:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2024, 03:00
Documento (Edital)
13/06/2023, 03:00
Decurso de Prazo
08/06/2023, 01:05
Petição (Petição (outras))
05/06/2023, 13:58
Documento (Edital)
19/05/2023, 03:00
Por decisão judicial
26/04/2023, 15:23
Documento (Certidão)
26/04/2023, 15:23
Confirmada
23/04/2023, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
RÉU: THAIS HODENIK VIEIRA
RÉU: PESSOAS INCERTAS EDITAL Nº 310041741038 JUIZ DO PROCESSO: Evandro Volmar Rizzo. CHEFE DE CARTÓRIO: Sílvia Saturno do Valle Pereira. INTIMANDOS: Pessoas Incertas. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. PRAZO DA INTIMAÇÃO: 15 (quinze) dias. TEOR DO DESPACHO: "Vistos etc. Suspendo os processos n. 5002341-73.2021.8.24.0020 e 5019383-72.2020.8.24.0020 por 180 (cento e oitenta) dias. Até o final do período de suspensão o Município de Criciúma deverá apresentar o plano prévio de desocupação, conforme decidido pela 4ª Câmara de Direito Público no Agravo de Instrumento n. 5010295-02.2022.8.24.0000 (evento 25, ACOR1). Fica advertido o autor de que, caso não seja cumprida a determinação, haverá revogação da medida liminar e o julgamento do feito no estado em que se encontra. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, tornem os autos conclusos.". Pelo presente, as pessoas acimas indicadas, FICAM INTIMADAS quanto ao teor decisão do evento 87 destes autos, para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 15 dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, sem intervalo de dias, na forma do disposto no artigo 346 do CPC. OBSERVAÇÃO: A íntegra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º).
80 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5019383-72.2020.8.24.0020/SC