Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis
Partes do Processo
MPK DO BRASIL LTDA
CNPJ
Autor
DAMIAO ROSA DE OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO ATHAIDE CARDOSO DA LUZ
OAB/SC 28978·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Documento (Outros documentos)
27/02/2026, 15:18
Publicação
03/02/2026, 03:39
Baixa Definitiva
02/02/2026, 16:38
Trânsito em julgado
02/02/2026, 09:53
Confirmada
02/02/2026, 09:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2026, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023496-63.2022.8.24.0064/SC EXEQUENTE: MPK DO BRASIL LTDA
ADVOGADO(A): MARCELO ATHAIDE CARDOSO DA LUZ (OAB SC028978)
SENTENÇA
Do exposto, EXTINGO a presente execução com base no art. 924, II, do CPC. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Desconstituo eventual penhora/restrição efetuada nestes autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.