Execução Fiscal 0006605-86.2005.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC

Autor

ILARIO VILANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Autor

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2024, 11:11

Documento (Certidão)

02/12/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 06:45

Confirmada

02/12/2024, 06:45

Expedida/certificada

29/11/2024, 14:34

Trânsito em julgado

29/11/2024, 14:33

Recebimento

29/11/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA APELADO: ILARIO VILANI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006605-86.2005.8.24.0019/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

13/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/09/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 08:09

Confirmada

03/09/2024, 08:09

Expedida/certificada

02/09/2024, 17:53

Conclusão (para julgamento)

02/09/2024, 15:50

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 13:53

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

02/12/2024, 11:11

Documento (Certidão)

02/12/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 06:45

Confirmada

02/12/2024, 06:45

Expedida/certificada

29/11/2024, 14:34

Documentos

•13/09/2024, 00:00

Trânsito em julgado

29/11/2024, 14:33

Recebimento

29/11/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA APELADO: ILARIO VILANI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006605-86.2005.8.24.0019/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

13/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/09/2024, 10:12

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 08:09

Confirmada

03/09/2024, 08:09

Expedida/certificada

02/09/2024, 17:53

Conclusão (para julgamento)

02/09/2024, 15:50

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 13:53

Confirmada

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2024, 20:23

Mero expediente

02/08/2024, 20:23

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2024, 17:25

Documento (Certidão)

13/04/2024, 13:00

Documento (Certidão)

25/03/2021, 17:01

Documento (Certidão)

25/03/2021, 13:49

Decurso de Prazo

23/07/2020, 01:11

Confirmada

20/07/2020, 10:09

Expedida/certificada

17/07/2020, 23:35

Documento (Certidão)

17/07/2020, 23:35

Provisório

25/06/2019, 14:45

Ato ordinatório

25/06/2019, 14:45

Documento (Outros documentos)

24/06/2019, 22:23

Documento (Informações)

01/02/2018, 21:55

Documento (Informações)

10/11/2016, 23:05

Provisório

06/04/2016, 13:03

Recebimento

14/12/2015, 16:15

Entrega em carga/vista

07/12/2015, 10:45

Documento (Certidão)

07/12/2015, 10:15

Recebimento

27/07/2015, 12:56

Execução frustrada

24/07/2015, 17:47

Conclusão (para decisão)

24/07/2015, 12:42

Petição (Petição (outras))

23/07/2015, 17:17

Recebimento

13/07/2015, 16:14

Entrega em carga/vista

06/07/2015, 13:03

Documento (Mandado)

19/06/2015, 12:44

Documento (Certidão)

16/06/2015, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2015, 13:20

Cálculo

16/04/2015, 21:34

Documento (Certidão)

13/04/2015, 12:36

Remessa (outros motivos)

22/08/2014, 13:23

Documento (Outros documentos)

21/08/2014, 19:28

Remessa (outros motivos)

18/08/2014, 13:41

Remessa

18/08/2014, 13:31

Petição (Petição (outras))

31/07/2014, 16:22

Remessa (outros motivos)

24/06/2014, 14:38

Entrega em carga/vista

23/06/2014, 09:03

Entrega em carga/vista

23/06/2014, 09:03

Ato ordinatório

23/06/2014, 08:27

Ato ordinatório

03/06/2014, 15:00

Ato ordinatório

23/05/2014, 12:39

Remessa (outros motivos)

05/03/2014, 18:39

Outras Decisões

26/02/2014, 15:45

deferimento

18/02/2014, 15:45

Conclusão (para decisão)

12/02/2014, 13:12

Expedição de documento (Informações)

11/02/2014, 18:46

Petição (Petição (outras))

16/08/2013, 14:06

Remessa (outros motivos)

13/06/2013, 15:12

Entrega em carga/vista

10/06/2013, 13:41

Entrega em carga/vista

10/06/2013, 13:39

Ato ordinatório

10/06/2013, 13:04

Ato ordinatório

03/06/2013, 15:27

Reativação

03/06/2013, 15:27

Expedição de documento (Informações)

26/02/2013, 17:07

Definitivo

03/08/2011, 18:00

Remessa (outros motivos)

03/08/2011, 17:42

Entrega em carga/vista

01/08/2011, 14:10

Entrega em carga/vista

01/08/2011, 14:10

Ato ordinatório

01/08/2011, 13:55

Remessa (outros motivos)

28/07/2011, 14:59

Outras Decisões

19/07/2011, 14:19

Conclusão (para despacho)

19/07/2011, 13:23

Expedição de documento (Informações)

18/07/2011, 14:55

Petição (Petição (outras))

13/07/2011, 16:39

Remessa (outros motivos)

12/07/2011, 16:21

Entrega em carga/vista

27/06/2011, 14:20

Entrega em carga/vista

27/06/2011, 14:19

Remessa (outros motivos)

20/06/2011, 13:18

deferimento

06/06/2011, 13:49

Conclusão (para despacho)

03/06/2011, 17:36

Expedição de documento (Informações)

03/06/2011, 16:55

Petição (Petição (outras))

13/05/2011, 16:54

Remessa (outros motivos)

12/04/2011, 18:27

Entrega em carga/vista

04/04/2011, 13:42

Entrega em carga/vista

04/04/2011, 13:40

Ato ordinatório

29/03/2011, 13:03

Reativação

29/03/2011, 13:03

Documento (Outros documentos)

19/09/2006, 12:41

Definitivo

28/08/2006, 15:31

Documento (Ofício)

09/08/2006, 16:48

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2006, 18:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/07/2006, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2006, 18:06

Expedição de documento (Informações)

05/07/2006, 15:45

Documento (Mandado)

04/07/2006, 15:54

Documento (Certidão)

03/07/2006, 08:23

Remessa (outros motivos)

05/05/2006, 10:14

Remessa (outros motivos)

03/05/2006, 14:02

Remessa

02/05/2006, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2006, 18:06

Mero expediente

01/02/2006, 16:09

Conclusão (para despacho)

13/01/2006, 14:19

Distribuição (sorteio)

04/01/2006, 11:04