Procedimento Comum Cível 5009624-22.2023.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMentalProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGES/SC

Autor

MARISA DE FATIMA DA LUZ CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA SANDRI WOJCIK

OAB/SC 018529·CPF·Representa: Autor

EMMELINE MOURA COSTA

OAB/MG 114047·CPF·Representa: Autor

LARISSA SANDRI WOJCIK

OAB/SC 018529·CPF·Representa: Réu

EMMELINE MOURA COSTA

OAB/MG 114047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

10/02/2026, 17:14

Baixa Definitiva

13/03/2025, 17:59

Petição

24/02/2025, 09:19

Documento (Informações)

18/02/2025, 09:19

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Custas

23/01/2025, 17:48

Custas

23/01/2025, 17:47

Documento (Outros documentos)

23/01/2025, 17:47

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 14:05

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:21

Confirmada

14/12/2024, 19:37

Petição

13/12/2024, 14:50

Confirmada

13/12/2024, 14:49

Petição

06/12/2024, 15:57

Expedida/Certificada

04/12/2024, 19:17

Todas as movimentações(79)

Comunicação eletrônica

10/02/2026, 17:14

Baixa Definitiva

13/03/2025, 17:59

Petição

24/02/2025, 09:19

Documento (Informações)

18/02/2025, 09:19

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Documentos

•13/09/2024, 00:00

Custas

23/01/2025, 17:48

Custas

23/01/2025, 17:47

Documento (Outros documentos)

23/01/2025, 17:47

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 14:05

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:21

Confirmada

14/12/2024, 19:37

Petição

13/12/2024, 14:50

Confirmada

13/12/2024, 14:49

Petição

06/12/2024, 15:57

Expedida/Certificada

04/12/2024, 19:17

Expedida/certificada

04/12/2024, 19:17

Trânsito em julgado

04/12/2024, 19:16

Recebimento

04/12/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMMELINE MOURA COSTA PROCURADOR(A): Larissa Sandri Wojcik APELADO: MARISA DE FATIMA DA LUZ CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): HELENO JOSE NABUCO SANTOS (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: LUCIANO RODRIGUES (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5009624-22.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 36) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

13/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2024, 15:36

Petição

15/08/2024, 08:27

Confirmada

11/07/2024, 01:05

Expedida/certificada

01/07/2024, 14:46

Expedida/Certificada

01/07/2024, 14:32

Petição

28/05/2024, 20:37

Confirmada

19/05/2024, 23:59

Petição

09/05/2024, 16:13

Confirmada

09/05/2024, 16:12

Expedida/certificada

09/05/2024, 15:04

Expedida/certificada

09/05/2024, 15:04

Expedida/certificada

09/05/2024, 15:04

Procedência

09/05/2024, 15:04

Conclusão (para julgamento)

09/05/2024, 08:44

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 08:40

Conclusão (para julgamento)

06/03/2024, 17:22

Petição

06/03/2024, 17:17

Confirmada

06/03/2024, 17:17

Expedida/certificada

05/03/2024, 16:19

Petição

04/03/2024, 19:20

Confirmada

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2024, 14:31

Mero expediente

20/02/2024, 14:31

Conclusão (para decisão)

16/02/2024, 14:06

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:58

Petição

01/02/2024, 10:43

Confirmada

27/01/2024, 23:59

Petição

22/01/2024, 15:35

Confirmada

20/01/2024, 23:59

Petição

19/01/2024, 12:28

Confirmada

18/01/2024, 23:59

Documento (Mandado)

18/01/2024, 16:48

Expedida/certificada

17/01/2024, 14:34

Expedida/certificada

17/01/2024, 14:34

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 14:34

Petição

11/01/2024, 17:43

Expedida/certificada

10/01/2024, 17:27

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 17:27

Mandado

08/01/2024, 17:27

Expedida/certificada

08/01/2024, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2024, 13:35

Documento (Outros documentos)

08/01/2024, 13:23

Mero expediente

22/08/2023, 14:41

Conclusão (para decisão)

17/08/2023, 14:35

Petição

11/08/2023, 11:33

Confirmada

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2023, 16:52

Petição

28/06/2023, 16:44

Petição

20/06/2023, 15:44

Petição

20/06/2023, 10:46

Confirmada

15/06/2023, 23:59

Expedida/Certificada

05/06/2023, 16:28

Expedida/certificada

05/06/2023, 16:27

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 16:26

Confirmada

20/05/2023, 23:59

Expedida/Certificada

10/05/2023, 18:02

Expedida/Certificada

10/05/2023, 17:46

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 12:05

Expedida/Certificada

09/05/2023, 17:24

Distribuição (sorteio)

09/05/2023, 17:24