CONTE COMERCIO DE PRODUTOS DE FLORICULTURA LTDA - ME
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Autor
MUNICÍPIO DE JOINVILLE
CNPJ
Autor
TARCISIO POSSAMAI
Autor
ANTONIO ANDRIOLI
Reu
Advogados / Representantes
MARINA WOITEXEM DE CAMARGO
OAB/SC 026020·CPF·Representa: Autor
ROSANA FROGEL DOS SANTOS
OAB/SC 029135·CPF·Representa: Autor
ALESSANDRA GRUNSCH SCHUTZLER SANTIAGO
OAB/SC 024106·CPF·Representa: Autor
WILLIAN CESAR GUIMARAES
OAB/SC 057241·CPF·Representa: Autor
GILSON LISANDRO SCHELBAUER
OAB/SC 028299·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Ação Civil Pública Cível Nº 0901219-36.2018.8.24.0038/SC
RÉU: TARCISIO POSSAMAI
ADVOGADO(A): ALESSANDRA GRUNSCH SCHUTZLER SANTIAGO (OAB SC024106)
RÉU: ELENITA GRACIOLINA PEREIRA RAMOS DE SOUZA
ADVOGADO(A): ROBERTA WOITEXEM GUIMARAES (OAB SC043833)
ADVOGADO(A): MARINA WOITEXEM DE CAMARGO (OAB SC026020)
ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR GUIMARAES (OAB SC057241)
ADVOGADO(A): ANTONIA ERICA MOTA (OAB SC058406)
RÉU: CONTE COMERCIO DE PRODUTOS DE FLORICULTURA LTDA
ADVOGADO(A): GILSON LISANDRO SCHELBAUER (OAB SC028299)
RÉU: ANTONIO ANDRIOLI
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FRANCA JUNIOR (OAB SC031220)
ADVOGADO(A): ROSANA FROGEL DOS SANTOS (OAB SC029135)
DESPACHO/DECISÃO
1. INTIME-SE o Ministério Público de Santa Catarina para, querendo, ajuizar o devido cumprimento de sentença, uma vez que prestação jurisdicional já se encontra esgotada neste processo.
2. ARQUIVE-SE.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
APELANTE: TARCISIO POSSAMAI (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRA GRUNSCH SCHUTZLER SANTIAGO (OAB SC024106)
APELANTE: CONTE COMERCIO DE PRODUTOS DE FLORICULTURA LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO(A): GILSON LISANDRO SCHELBAUER (OAB SC028299)
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO
APELADO: ANTONIO ANDRIOLI (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FRANCA JUNIOR (OAB SC031220) ADVOGADO(A): ROSANA FROGEL DOS SANTOS (OAB SC029135)
APELADO: ELENITA GRACIOLINA PEREIRA RAMOS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA WOITEXEM GUIMARAES (OAB SC043833) ADVOGADO(A): MARINA WOITEXEM DE CAMARGO (OAB SC026020) ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR GUIMARAES (OAB SC057241) ADVOGADO(A): ANTONIA ERICA MOTA (OAB SC058406)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 0901219-36.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 50) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI