Execução Fiscal 0902034-78.2016.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA

CNPJ

Autor

VALDECI PEDRO THOMAS

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CARRER JOCHEN

OAB/SC 048961·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CARRER JOCHEN

OAB/SC 048961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

22/04/2026, 16:03

Petição

16/04/2026, 14:09

Expedida/Certificada

16/04/2026, 14:08

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 14:08

Confirmada

01/03/2026, 23:59

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 21:06

Expedida/certificada

19/02/2026, 19:23

Mero expediente

19/02/2026, 19:23

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 17:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/12/2025, 16:31

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2025, 14:39

Expedida/Certificada

06/10/2025, 11:37

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 18:02

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 12:50

Todas as movimentações(87)

Documento (Informações)

22/04/2026, 16:03

Petição

16/04/2026, 14:09

Expedida/Certificada

16/04/2026, 14:08

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 14:08

Confirmada

01/03/2026, 23:59

Documentos

•16/09/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 21:06

Expedida/certificada

19/02/2026, 19:23

Mero expediente

19/02/2026, 19:23

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 17:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/12/2025, 16:31

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2025, 14:39

Expedida/Certificada

06/10/2025, 11:37

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 18:02

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 12:50

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 12:13

Outras Decisões

29/09/2025, 12:13

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 06:26

Mudança de Parte

07/04/2025, 17:12

Expedida/Certificada

07/04/2025, 17:11

Petição

03/02/2025, 14:24

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2024, 18:35

Documento (Edital)

06/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

30/10/2024, 03:00

Publicação

17/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA EXECUTADO: VALDECI PEDRO THOMAS EDITAL Nº 310065162661 JUIZ DO PROCESSO: Marcos D'Avila Scherer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDECI PEDRO THOMAS, CPF/CNPJ: Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 29035, 29034. Valor do Débito: 3830,31. Data do Cálculo: 20/04/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902034-78.2016.8.24.0078/SC

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2024, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 11:14

Petição

24/09/2020, 11:48

Expedida/certificada

24/09/2020, 05:54

Documento (Certidão)

24/09/2020, 05:54

Petição

22/04/2020, 09:05

Documento (Informações)

09/04/2020, 00:48

Remessa (outros motivos)

10/03/2020, 14:44

Documento (Outros documentos)

04/03/2020, 14:34

Documento (Certidão)

03/03/2020, 13:21

Mero expediente

02/03/2020, 17:03

Conclusão (para despacho)

09/01/2020, 16:09

Conclusão (para despacho)

09/01/2020, 16:09

Reativação

12/12/2019, 14:18

Petição

12/12/2019, 10:43

Documento (Informações)

03/12/2019, 20:52

Documento (Informações)

18/10/2019, 06:15

Provisório

30/08/2019, 14:11

Mero expediente

29/08/2019, 18:37

Conclusão (para despacho)

29/08/2019, 15:31

Conclusão (para despacho)

29/08/2019, 15:31

Documento (Certidão)

29/08/2019, 15:23

Conclusão (para despacho)

29/08/2019, 15:01

Conclusão (para despacho)

29/08/2019, 15:01

Documento (Outros documentos)

05/08/2019, 14:31

Documento (Certidão)

02/08/2019, 17:14

Ato ordinatório

02/08/2019, 16:53

Documento (Mandado)

02/08/2019, 15:56

Documento (Certidão)

02/08/2019, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2019, 10:38

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

29/05/2019, 14:45

Mero expediente

28/05/2019, 18:09

Documento (Outros documentos)

27/05/2019, 18:42

Conclusão (para despacho)

24/05/2019, 13:04

Conclusão (para despacho)

24/05/2019, 13:04

Petição

24/05/2019, 09:44

Documento (Certidão)

21/05/2019, 17:25

Ato ordinatório

16/05/2019, 17:28

Documento (Mandado)

08/03/2019, 12:55

Documento (Certidão)

08/03/2019, 12:54

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2019, 18:40

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

18/02/2019, 16:05

Mero expediente

18/02/2019, 13:35

Conclusão (para despacho)

12/02/2019, 13:50

Conclusão (para despacho)

12/02/2019, 13:50

Petição

15/01/2019, 13:28

Documento (Outros documentos)

20/12/2018, 09:10

Documento (Certidão)

19/12/2018, 15:42

Mero expediente

19/12/2018, 11:19

Petição

13/12/2018, 12:41

Conclusão (para despacho)

11/12/2018, 17:06

Conclusão (para despacho)

11/12/2018, 17:06

Documento (Certidão)

05/11/2018, 07:12

Documento (Certidão)

26/10/2018, 14:11

Ato ordinatório

26/10/2018, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2017, 18:04

Mero expediente

28/04/2017, 18:04

Conclusão (para despacho)

22/12/2016, 16:47

Distribuição (sorteio)

22/12/2016, 16:47