Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CLEUSA DE MACEDO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANÊSSA MARIA SENS RECKELBERG (OAB SC014627)
APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXECUTADO) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR(A): RODRIGO JOÃO MACHADO
APELADO: SÃO JOSÉ PREVIDÊNCIA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR(A): RODRIGO JOÃO MACHADO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010971-15.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA