Apelação / Remessa Necessária 5001276-47.2024.8.24.0017 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SC

Autor

FABIO JOAO PAROLIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER

OAB/SC 033122·CPF·Representa: Autor

RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER

OAB/SC 033122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 14:59

Trânsito em julgado

30/01/2025, 14:59

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:05

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2024, 17:32

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 17:22

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 16:24

Mero expediente

04/12/2024, 16:24

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 10:29

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2024, 16:22

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/10/2024, 18:13

Não-Provimento

01/10/2024, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 02:00

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

30/01/2025, 14:59

Trânsito em julgado

30/01/2025, 14:59

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:05

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2024, 17:32

Documentos

•16/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 17:22

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 16:24

Mero expediente

04/12/2024, 16:24

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 10:29

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2024, 16:22

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/10/2024, 18:13

Não-Provimento

01/10/2024, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER APELADO: FABIO JOAO PAROLIN (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5001276-47.2024.8.24.0017/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

16/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

13/09/2024, 11:44

Expedida/certificada

13/09/2024, 11:43

Expedida/Certificada

06/09/2024, 14:51

Distribuição (sorteio)

06/09/2024, 14:51