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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

Autor

RAZIONALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Réu

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

15/04/2026, 03:18

Petição

10/04/2026, 14:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2026, 12:21

Confirmada

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2026, 14:59

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 14:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/03/2026, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2026, 14:57

Petição

31/12/2025, 19:56

Confirmada

13/12/2025, 23:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2025, 13:00

Expedida/certificada

03/12/2025, 17:20

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 17:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/12/2025, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2025, 15:30

Todas as movimentações(83)

Decurso de Prazo

15/04/2026, 03:18

Petição

10/04/2026, 14:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2026, 12:21

Confirmada

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2026, 14:59

Documentos

•16/09/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 14:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/03/2026, 12:32

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2026, 14:57

Petição

31/12/2025, 19:56

Confirmada

13/12/2025, 23:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2025, 13:00

Expedida/certificada

03/12/2025, 17:20

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 17:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/12/2025, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2025, 15:30

Petição

29/07/2025, 09:25

Confirmada

17/06/2025, 00:01

Expedida/certificada

06/06/2025, 15:21

Expedida/Certificada

05/06/2025, 15:17

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 13:43

Petição

12/01/2025, 16:28

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2024, 15:21

Recebimento

26/11/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): EURICO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): GUILHERME LUIS RIBAS PINTO APELADO: RAZIONALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900279-07.2017.8.24.0006/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

16/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/08/2024, 12:10

Mero expediente

23/08/2024, 10:26

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 11:16

Expedida/Certificada

27/06/2024, 16:21

Confirmada

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2024, 13:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2024, 13:06

Conclusão (para julgamento)

15/05/2024, 17:53

Conclusão (para decisão)

03/10/2023, 15:17

Petição

04/08/2023, 18:35

Confirmada

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2023, 00:25

Outras Decisões

07/07/2023, 00:25

Conclusão (para decisão)

22/09/2022, 12:49

Petição

06/07/2022, 10:58

Confirmada

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/06/2022, 17:33

Documento (Outros documentos)

03/06/2022, 17:54

Documento (Certidão)

02/06/2022, 18:51

Petição

02/06/2022, 16:17

Expedida/certificada

30/05/2022, 16:39

Outras Decisões

30/09/2021, 18:32

Conclusão (para decisão)

30/09/2021, 12:54

Petição

29/09/2021, 21:34

Confirmada

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2021, 16:19

Documento (Outros documentos)

13/09/2021, 16:19

Documento (Outros documentos)

06/08/2021, 17:14

Petição

07/10/2020, 10:22

Confirmada

03/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2020, 14:26

Documento (Certidão)

23/09/2020, 14:26

Mero expediente

30/03/2020, 18:41

Conclusão (para decisão)

01/10/2019, 12:10

Petição

01/10/2019, 11:30

Documento (Certidão)

13/08/2019, 14:25

Documento (Certidão)

23/05/2019, 05:55

Documento (Certidão)

13/05/2019, 17:18

Ato ordinatório

13/05/2019, 17:17

Documento (Certidão)

13/05/2019, 17:11

Documento (Certidão)

01/02/2019, 22:24

Documento (Outros documentos)

01/02/2019, 22:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2019, 12:45

Petição

17/10/2018, 09:00

Petição

17/10/2018, 09:00

Documento (Certidão)

06/07/2018, 02:50

Documento (Informações)

05/07/2018, 21:19

Documento (Informações)

01/07/2018, 05:49

Documento (Certidão)

26/06/2018, 16:27

Documento (Certidão)

27/01/2018, 10:12

Ato ordinatório

27/01/2018, 10:12

Documento (Outros documentos)

27/01/2018, 10:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2018, 14:16

Mero expediente

17/01/2018, 14:16

Conclusão (para despacho)

28/12/2017, 22:07

Distribuição (sorteio)

28/12/2017, 22:07