Procedimento Comum Cível 0321417-96.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CGN ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA

OAB/SC 021996·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LUIS INNOCENTE

OAB/SC 038308·CPF·Representa: Autor

MARCELO RAFAEL GONÇALVES

OAB/SC 032309·CPF·Representa: Autor

CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA

OAB/SC 021996·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA

OAB/SC 021996·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LUIS INNOCENTE

OAB/SC 038308·CPF·Representa: Autor

MARCELO RAFAEL GONÇALVES

OAB/SC 032309·CPF·Representa: Autor

CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA

OAB/SC 021996·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIS INNOCENTE

OAB/SC 038308·CPF·Representa: Réu

MARCELO RAFAEL GONÇALVES

OAB/SC 032309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2025, 13:25

Custas

12/03/2025, 13:19

Custas

12/03/2025, 13:17

Custas

12/03/2025, 13:17

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 15:18

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 15:18

Expedida/Certificada

07/03/2025, 15:18

Movimentação processual

07/03/2025, 15:17

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:12

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:52

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 11:59

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Confirmada

28/12/2024, 00:50

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 12:25

Confirmada

19/12/2024, 12:24

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

12/03/2025, 13:25

Custas

12/03/2025, 13:19

Custas

12/03/2025, 13:17

Custas

12/03/2025, 13:17

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 15:18

Documentos

•16/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 15:18

Expedida/Certificada

07/03/2025, 15:18

Movimentação processual

07/03/2025, 15:17

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:12

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:52

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 11:59

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Confirmada

28/12/2024, 00:50

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 12:25

Confirmada

19/12/2024, 12:24

Expedida/certificada

18/12/2024, 22:47

Expedida/certificada

18/12/2024, 22:46

Expedida/certificada

18/12/2024, 22:46

Trânsito em julgado

18/12/2024, 22:45

Recebimento

18/12/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CGN ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI ADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA (OAB SC021996) ADVOGADO(A): Marcelo Rafael Gonçalves (OAB SC032309) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. PROCURADOR(A): RAFAEL LUIS INNOCENTE APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0321417-96.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

16/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/11/2020, 01:20

Confirmada

23/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2020, 13:41

Documento (Certidão)

13/11/2020, 13:40

Documento (Outros documentos)

01/11/2018, 18:10

Documento (Outros documentos)

04/09/2017, 16:43

Documento (Outros documentos)

30/08/2017, 19:01

Documento (Outros documentos)

04/08/2017, 18:11

Documento (Outros documentos)

22/03/2017, 15:19

Documento (Outros documentos)

21/03/2017, 22:03

Documento (Outros documentos)

20/03/2017, 12:30

Documento (Certidão)

14/03/2017, 12:51

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2017, 12:51

Petição (Contra-razões)

23/01/2017, 16:26

Petição (Petição (outras))

17/01/2017, 11:00

Publicação

12/01/2017, 17:27

Documento (Informações)

10/01/2017, 18:50

Ato ordinatório

16/12/2016, 16:16

Petição (Petição (outras))

13/12/2016, 11:30

Petição (Petição (outras))

10/12/2016, 16:15

Documento (Certidão)

09/12/2016, 06:41

Publicação

02/12/2016, 14:31

Documento (Informações)

29/11/2016, 17:25

Documento (Certidão)

29/11/2016, 06:47

Ato ordinatório

28/11/2016, 16:29

Documento (Certidão)

11/11/2016, 17:13

Publicação

11/11/2016, 17:13

Improcedência

11/11/2016, 17:12

Conclusão (para despacho)

27/10/2016, 16:44

Petição (Petição (outras))

27/10/2016, 08:20

Documento (Outros documentos)

27/10/2016, 08:10

Documento (Outros documentos)

21/10/2016, 10:53

Publicação

18/10/2016, 12:51

Documento (Informações)

14/10/2016, 14:58

Documento (Certidão)

14/10/2016, 06:42

Ato ordinatório

13/10/2016, 18:08

Documento (Certidão)

23/09/2016, 14:50

Publicação

23/09/2016, 14:50

Improcedência

22/09/2016, 16:47

Conclusão (para despacho)

19/09/2016, 12:34

Petição (Petição (outras))

19/09/2016, 11:25

Publicação

09/09/2016, 12:16

Documento (Informações)

05/09/2016, 13:08

Mero expediente

31/08/2016, 19:15

Petição (Petição (outras))

18/08/2016, 08:19

Petição (Impugnação)

18/08/2016, 08:16

Documento (Outros documentos)

10/12/2015, 18:25

Documento (Outros documentos)

10/12/2015, 18:22

Petição (Petição (outras))

10/12/2015, 18:22

Documento (Certidão)

27/10/2015, 19:14

Apensamento

27/10/2015, 19:14

Documento (Certidão)

23/10/2015, 07:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2015, 07:47

Documento (Outros documentos)

23/10/2015, 07:47

Conclusão (para decisão)

22/10/2015, 11:24

Petição (Petição (outras))

21/10/2015, 22:51

Documento (Outros documentos)

21/10/2015, 22:40

Documento (Informações)

21/10/2015, 16:26

Documento (Mandado)

21/10/2015, 08:25

Documento (Certidão)

21/10/2015, 08:25

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2015, 18:40

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2015, 18:37

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2015, 17:33

Mero expediente

29/09/2015, 17:16

Conclusão (para despacho)

25/08/2015, 16:39

Documento (Outros documentos)

25/08/2015, 15:03

Cálculo

25/08/2015, 15:03

Distribuição (prevenção)

25/08/2015, 15:03