Procedimento Comum Cível 0300672-31.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

03/06/2026, 16:09

Baixa Definitiva

17/12/2025, 12:39

Petição

17/12/2025, 11:25

Publicação

16/12/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:15

Expedida/certificada

12/12/2025, 12:18

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 12:17

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:09

Confirmada

17/10/2025, 00:20

Expedida/certificada

07/10/2025, 12:03

Ato ordinatório

07/10/2025, 12:03

Trânsito em julgado

06/10/2025, 15:12

Recebimento

05/09/2025, 09:09

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2024, 12:39

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 12:20

Todas as movimentações(226)

Documento (Certidão)

03/06/2026, 16:09

Baixa Definitiva

17/12/2025, 12:39

Petição

17/12/2025, 11:25

Publicação

16/12/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

12/12/2025, 12:18

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 12:17

Decurso de Prazo

03/12/2025, 01:09

Confirmada

17/10/2025, 00:20

Expedida/certificada

07/10/2025, 12:03

Ato ordinatório

07/10/2025, 12:03

Trânsito em julgado

06/10/2025, 15:12

Recebimento

05/09/2025, 09:09

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2024, 12:39

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 12:20

Expedida/Certificada

01/08/2024, 10:45

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 13:55

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 11:25

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 17:56

Petição

25/07/2024, 17:27

Confirmada

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2024, 12:39

Expedida/Certificada

21/06/2024, 17:20

Decurso de Prazo

05/06/2024, 01:06

Petição

28/05/2024, 14:13

Confirmada

12/05/2024, 23:59

Confirmada

12/05/2024, 00:10

Petição

02/05/2024, 18:19

Confirmada

02/05/2024, 18:19

Expedida/certificada

02/05/2024, 16:42

Expedida/certificada

02/05/2024, 16:42

Expedida/certificada

02/05/2024, 16:42

Expedida/certificada

02/05/2024, 16:42

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/05/2024, 16:42

Conclusão (para julgamento)

02/04/2024, 23:20

Petição

29/02/2024, 17:46

Confirmada

24/02/2024, 23:59

Decurso de Prazo

22/02/2024, 01:07

Petição

21/02/2024, 11:35

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 18:49

Expedida/certificada

14/02/2024, 12:27

Petição

14/02/2024, 10:32

Petição

06/02/2024, 15:28

Petição

30/01/2024, 20:07

Confirmada

28/01/2024, 23:59

Confirmada

28/01/2024, 00:04

Petição

26/01/2024, 08:35

Petição

18/01/2024, 15:33

Confirmada

18/01/2024, 15:33

Expedida/certificada

18/01/2024, 13:48

Expedida/certificada

18/01/2024, 13:30

Expedida/certificada

18/01/2024, 13:30

Expedida/certificada

18/01/2024, 13:30

Expedida/certificada

18/01/2024, 13:30

Procedência

18/01/2024, 13:30

Petição

27/04/2023, 19:20

Conclusão (para julgamento)

27/04/2023, 15:54

Expedida/certificada

27/04/2023, 15:54

Petição

20/04/2023, 14:11

Confirmada

20/04/2023, 14:11

Petição

12/04/2023, 16:32

Expedida/certificada

12/04/2023, 16:24

Antecipação de tutela

12/04/2023, 14:17

Petição

13/03/2023, 17:51

Petição

13/03/2023, 17:23

Movimentação processual

11/12/2021, 16:47

Petição

08/12/2021, 14:57

Petição

10/03/2021, 10:03

Conclusão (para despacho)

25/01/2021, 17:57

Petição

22/01/2021, 22:06

Petição

04/12/2020, 13:56

Documento (Certidão)

09/11/2020, 22:39

Documento (Certidão)

09/11/2020, 19:36

Confirmada

06/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2020, 18:29

Mero expediente

23/10/2020, 13:48

Petição

28/09/2020, 16:28

Decurso de Prazo

23/09/2020, 01:18

Confirmada

18/09/2020, 23:59

Decurso de Prazo

11/09/2020, 01:19

Petição

09/09/2020, 14:36

Confirmada

08/09/2020, 16:57

Expedida/certificada

08/09/2020, 16:49

Expedida/certificada

08/09/2020, 13:57

Documento (Certidão)

08/09/2020, 13:56

Decurso de Prazo

14/08/2020, 21:49

Decurso de Prazo

14/08/2020, 21:49

Decurso de Prazo

14/08/2020, 21:49

Decurso de Prazo

14/08/2020, 21:49

Decurso de Prazo

14/08/2020, 21:49

Decurso de Prazo

14/08/2020, 21:49

Documento (Informações)

19/07/2020, 12:09

Petição

13/07/2020, 17:27

Documento (Certidão)

10/07/2020, 01:32

Conclusão (para despacho)

01/07/2020, 12:22

Petição

30/06/2020, 15:56

Documento (Certidão)

30/06/2020, 14:43

Ato ordinatório

30/06/2020, 14:41

Petição

29/06/2020, 15:27

Documento (Certidão)

28/06/2020, 02:42

Documento (Certidão)

28/06/2020, 02:42

Documento (Certidão)

26/06/2020, 03:36

Publicação

22/06/2020, 06:41

Publicação

22/06/2020, 06:41

Documento (Informações)

18/06/2020, 20:27

Documento (Certidão)

18/06/2020, 15:43

Documento (Certidão)

18/06/2020, 15:42

Ato ordinatório

18/06/2020, 15:41

Publicação

18/06/2020, 07:18

Publicação

18/06/2020, 07:18

Documento (Informações)

16/06/2020, 20:19

Documento (Certidão)

16/06/2020, 14:28

Mero expediente

12/06/2020, 13:52

Petição

27/05/2020, 16:02

Petição

27/05/2020, 14:28

Documento (Outros documentos)

27/05/2020, 13:26

Documento (Certidão)

24/05/2020, 02:46

Documento (Outros documentos)

06/05/2020, 19:53

Conclusão (para despacho)

30/04/2020, 15:20

Documento (Outros documentos)

30/04/2020, 14:49

Publicação

28/04/2020, 06:45

Documento (Alvará)

27/04/2020, 15:44

Documento (Informações)

24/04/2020, 20:21

Documento (Certidão)

24/04/2020, 17:12

Documento (Certidão)

24/04/2020, 17:12

Mero expediente

24/04/2020, 16:56

Petição

08/04/2020, 14:58

Petição

07/04/2020, 15:21

Documento (Certidão)

22/03/2020, 12:37

Publicação

16/03/2020, 07:41

Documento (Informações)

12/03/2020, 21:14

Documento (Certidão)

12/03/2020, 14:56

Ato ordinatório

12/03/2020, 14:56

Documento (Certidão)

08/03/2020, 10:45

Conclusão (para despacho)

06/03/2020, 18:19

Petição

04/03/2020, 14:28

Documento (Certidão)

01/03/2020, 00:35

Documento (Certidão)

27/02/2020, 15:59

Outras Decisões

27/02/2020, 13:56

Petição

20/02/2020, 13:13

Conclusão (para despacho)

18/02/2020, 13:17

Petição

17/02/2020, 15:16

Documento (Certidão)

10/02/2020, 11:59

Mero expediente

10/02/2020, 08:24

Conclusão (para despacho)

04/02/2020, 13:48

Petição

03/02/2020, 18:50

Documento (Certidão)

02/02/2020, 04:38

Documento (Certidão)

02/02/2020, 04:24

Documento (Certidão)

02/02/2020, 04:22

Documento (Certidão)

16/01/2020, 03:08

Documento (Outros documentos)

16/01/2020, 03:08

Documento (Certidão)

15/01/2020, 23:06

Publicação

15/01/2020, 14:17

Documento (Informações)

13/01/2020, 17:31

Ato ordinatório

13/01/2020, 13:00

Petição

10/01/2020, 17:33

Recebimento

07/01/2020, 18:12

Documento (Certidão)

07/01/2020, 17:07

Documento (Certidão)

07/01/2020, 16:59

Ato ordinatório

07/01/2020, 16:59

Decurso de Prazo

01/12/2019, 00:34

Petição

25/11/2019, 09:42

Documento (Informações)

24/11/2019, 18:31

Documento (Certidão)

21/11/2019, 07:06

Petição

15/11/2019, 11:25

Publicação

13/11/2019, 10:58

Documento (Informações)

11/11/2019, 17:39

Documento (Certidão)

11/11/2019, 16:40

Petição

11/11/2019, 16:01

Mero expediente

11/11/2019, 15:45

Documento (Certidão)

09/11/2019, 11:15

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

07/11/2019, 17:38

Conclusão (para despacho)

07/11/2019, 16:54

Publicação

01/11/2019, 10:32

Documento (Outros documentos)

30/10/2019, 19:23

Documento (Informações)

30/10/2019, 16:37

Documento (Certidão)

30/10/2019, 16:11

Documento (Certidão)

30/10/2019, 16:11

Documento (Certidão)

30/10/2019, 16:07

Decisão de Saneamento e Organização

14/10/2019, 15:25

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

11/10/2019, 14:04

Conclusão (para despacho)

12/07/2019, 15:02

Petição

11/07/2019, 21:19

Documento (Informações)

15/07/2018, 07:56

Conclusão (para despacho)

29/06/2018, 22:27

Petição

29/06/2018, 09:14

Petição

26/06/2018, 12:11

Publicação

25/06/2018, 18:41

Documento (Informações)

22/06/2018, 21:14

Documento (Outros documentos)

22/06/2018, 15:48

Recebimento

22/06/2018, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2018, 15:41

Antecipação de tutela

22/06/2018, 14:34

Conclusão (para despacho)

21/06/2018, 18:48

Petição

21/06/2018, 15:26

Petição

15/05/2018, 11:33

Conclusão (para despacho)

09/06/2017, 18:30

Petição

02/06/2017, 17:36

Documento (Certidão)

02/06/2017, 10:06

Documento (Certidão)

23/05/2017, 14:31

Ato ordinatório

23/05/2017, 14:31

Petição

16/05/2017, 12:25

Petição

12/05/2017, 22:03

Publicação

20/04/2017, 12:24

Documento (Informações)

17/04/2017, 12:24

Mero expediente

14/10/2016, 16:25

Conclusão (para julgamento)

05/10/2016, 15:24

Conclusão (para julgamento)

05/10/2016, 11:46

Conclusão (para despacho)

29/09/2016, 16:16

Petição

29/08/2016, 20:35

Documento (Outros documentos)

25/08/2016, 18:30

Documento (Certidão)

18/08/2016, 19:47

Documento (Outros documentos)

18/08/2016, 18:40

Petição

18/08/2016, 18:40

Petição

18/08/2016, 18:40

Protocolo de Petição

08/04/2016, 13:51

Documento (Certidão)

08/04/2016, 13:50

Documento (Outros documentos)

08/04/2016, 13:46

Protocolo de Petição

04/04/2016, 21:02

Documento (Certidão)

04/04/2016, 21:02

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2016, 14:40

Recebimento

04/04/2016, 13:11

Mero expediente

27/01/2016, 14:23

Conclusão (para despacho)

27/01/2016, 10:25

Conclusão (para despacho)

27/01/2016, 10:24

Distribuição (sorteio)

26/01/2016, 18:10