Ação Penal - Procedimento Sumário 5001507-84.2023.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Gaspar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MARCIO MOREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

09/04/2026, 17:08

Expedida/certificada

08/04/2026, 13:17

Ato ordinatório

08/04/2026, 13:17

Petição

06/04/2026, 10:11

Confirmada

06/04/2026, 10:10

Expedida/certificada

01/04/2026, 19:27

Ato ordinatório

01/04/2026, 19:27

Petição

26/06/2025, 15:54

Confirmada

26/06/2025, 15:54

Expedida/certificada

25/06/2025, 16:48

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:48

Réu revel citado por edital

04/12/2024, 15:47

Mudança de Parte

04/12/2024, 15:47

Petição

11/11/2024, 17:34

Confirmada

11/11/2024, 17:34

Todas as movimentações(64)

Petição

09/04/2026, 17:08

Expedida/certificada

08/04/2026, 13:17

Ato ordinatório

08/04/2026, 13:17

Petição

06/04/2026, 10:11

Confirmada

06/04/2026, 10:10

Documentos

•16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2026, 19:27

Ato ordinatório

01/04/2026, 19:27

Petição

26/06/2025, 15:54

Confirmada

26/06/2025, 15:54

Expedida/certificada

25/06/2025, 16:48

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:48

Réu revel citado por edital

04/12/2024, 15:47

Mudança de Parte

04/12/2024, 15:47

Petição

11/11/2024, 17:34

Confirmada

11/11/2024, 17:34

Expedida/certificada

11/11/2024, 16:48

Outras Decisões

11/11/2024, 16:48

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 13:06

Documento (Certidão)

15/10/2024, 13:05

Documento (Edital)

15/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

03/10/2024, 03:00

Publicação

17/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCIO MOREIRA DA SILVA EDITAL Nº 310065132953 JUIZ DO PROCESSO: GRISELDA REZENDE DE MATOS MUNIZ CAPELLARO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCIO MOREIRA DA SILVA, CPF 021.***.***-95, filho(a) de SUELI M. DA SILVA Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denunciado pela prática do delito previsto no artigo 306, caput c/c o seu §1º, inciso II; e, no artigo 303, caput, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69 do Código Penal. Caso não disponha de recursos para custear a despesa com advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001507-84.2023.8.24.0025/SC

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2024, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 17:00

Petição

28/08/2024, 19:16

Confirmada

28/08/2024, 19:16

Expedida/certificada

28/08/2024, 14:07

Sem descrição

28/08/2024, 14:06

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 12:56

Petição

10/05/2024, 13:30

Confirmada

10/05/2024, 13:29

Expedida/certificada

09/05/2024, 12:32

Documento (Mandado)

09/05/2024, 12:14

Documento (Mandado)

17/04/2024, 11:09

Documento (Mandado)

17/04/2024, 11:04

Mandado

14/03/2024, 18:41

Mandado

14/03/2024, 18:36

Mandado

14/03/2024, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2024, 21:34

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2024, 21:33

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2024, 21:33

Petição

09/02/2024, 16:07

Confirmada

09/02/2024, 15:33

Documento (Certidão)

09/02/2024, 02:32

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 18:11

Mero expediente

06/02/2024, 13:40

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 14:56

Petição

13/12/2023, 17:22

Confirmada

13/12/2023, 17:22

Expedida/certificada

09/12/2023, 22:28

Documento (Mandado)

26/10/2023, 14:22

Documento (Certidão)

21/06/2023, 19:19

Mandado

12/06/2023, 15:30

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2023, 17:05

Documento (Outros documentos)

09/06/2023, 17:04

Mudança de Parte

09/06/2023, 16:56

Petição

18/04/2023, 09:53

Confirmada

18/04/2023, 09:52

Expedida/certificada

17/04/2023, 23:06

Denúncia

17/04/2023, 23:06

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 11:48

Distribuição (dependência)

01/03/2023, 18:54