Ação Penal - Procedimento Sumário 5000114-77.2023.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Timbó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

FRANCISCO ASSIS PEYERL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHARLYNE ALVES MALHEIRO

OAB/SC 068301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 19:34

Petição

27/04/2026, 18:28

Confirmada

27/04/2026, 18:23

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

22/04/2026, 14:19

Expedida/certificada

22/04/2026, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 10:54

Trânsito em julgado

14/04/2026, 18:21

Mudança de Parte

13/04/2026, 16:16

Petição

07/04/2026, 10:29

Confirmada

07/04/2026, 10:28

Expedida/certificada

01/04/2026, 17:53

Morte do agente

01/04/2026, 17:53

Conclusão (para julgamento)

30/03/2026, 12:36

Petição

30/03/2026, 09:37

Confirmada

30/03/2026, 09:37

Todas as movimentações(116)

Conclusão (para julgamento)

27/04/2026, 19:34

Petição

27/04/2026, 18:28

Confirmada

27/04/2026, 18:23

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

22/04/2026, 14:19

Expedida/certificada

22/04/2026, 14:18

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 10:54

Trânsito em julgado

14/04/2026, 18:21

Mudança de Parte

13/04/2026, 16:16

Petição

07/04/2026, 10:29

Confirmada

07/04/2026, 10:28

Expedida/certificada

01/04/2026, 17:53

Morte do agente

01/04/2026, 17:53

Conclusão (para julgamento)

30/03/2026, 12:36

Petição

30/03/2026, 09:37

Confirmada

30/03/2026, 09:37

Expedida/certificada

24/03/2026, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 11:26

Documento (Informações)

24/03/2026, 11:26

Petição

30/06/2025, 11:37

Petição

25/06/2025, 19:31

Confirmada

25/06/2025, 19:30

Publicação

25/06/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000114-77.2023.8.24.0073/SC ACUSADO: FRANCISCO ASSIS PEYERL ADVOGADO(A): CHARLYNE ALVES MALHEIRO (OAB SC068301) ATO ORDINATÓRIO Pelo cartório judicial foi designado o dia 09/06/2026, às 17:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento, determinada no evento 90.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2025, 17:47

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

23/06/2025, 17:46

Petição

07/04/2025, 19:57

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Petição

25/03/2025, 11:34

Confirmada

25/03/2025, 11:33

Expedida/certificada

24/03/2025, 22:48

Expedida/certificada

24/03/2025, 22:48

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2025, 22:48

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 12:08

Petição

22/10/2024, 21:36

Confirmada

17/10/2024, 23:59

Mudança de Parte

15/10/2024, 13:18

Documento (Certidão)

15/10/2024, 13:18

Documento (Edital)

15/10/2024, 03:00

Expedida/certificada

07/10/2024, 16:56

Ato ordinatório

07/10/2024, 16:56

Documento (Certidão)

07/10/2024, 16:53

Documento (Certidão)

07/10/2024, 16:52

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 16:52

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Documento (Edital)

03/10/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 19:10

Movimentação processual

01/10/2024, 19:09

Expedida/certificada

25/09/2024, 14:22

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 12:39

Publicação

17/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FRANCISCO ASSIS PEYERL ACUSADO: LEANDRO PEYERL EDITAL Nº 310065166916 JUIZ DO PROCESSO: Ubaldo Ricardo da Silva Neto Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LEANDRO PEYERL, 294.646.849-68, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: (...) "Denunciado como incurso nas sanções do art. 147. caput, do Código Penal". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, nos termos do artigo 396 e ss. do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000114-77.2023.8.24.0073/SC

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2024, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 13:50

Retificação de Classe Processual

12/09/2024, 17:09

Denúncia

11/09/2024, 21:19

Documento (Certidão)

09/09/2024, 14:05

Conclusão (para decisão)

23/08/2024, 14:43

Petição

12/08/2024, 10:41

Confirmada

12/08/2024, 10:41

Expedida/certificada

02/08/2024, 13:51

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 11:34

Documento (Mandado)

29/07/2024, 13:16

Decurso de Prazo

25/07/2024, 01:07

Documento (Mandado)

12/07/2024, 12:22

Mandado

19/06/2024, 17:14

Mandado

19/06/2024, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2024, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2024, 15:03

Mudança de Parte

19/06/2024, 15:02

Documento (Certidão)

19/06/2024, 14:59

Petição

10/06/2024, 15:18

Confirmada

10/06/2024, 15:17

Sem descrição

07/06/2024, 19:17

Petição

02/04/2024, 18:52

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 12:15

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 14:02

Petição

22/09/2023, 13:42

Decurso de Prazo

16/09/2023, 01:23

Confirmada

08/09/2023, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2023, 12:54

Expedida/certificada

29/08/2023, 14:39

Ato ordinatório

29/08/2023, 14:39

Mudança de Parte

29/08/2023, 14:38

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

28/08/2023, 15:36

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 18:36

Petição

05/06/2023, 17:44

Confirmada

05/06/2023, 17:43

Conclusão (para decisão)

30/05/2023, 12:21

Expedida/certificada

30/05/2023, 00:24

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 15:38

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

16/05/2023, 15:33

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 15:32

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 13:13

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 13:12

Documento (Mandado)

03/05/2023, 16:04

Documento (Mandado)

03/05/2023, 16:02

Petição

25/04/2023, 14:52

Confirmada

25/04/2023, 14:51

Mandado

20/04/2023, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2023, 17:31

Mandado

20/04/2023, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2023, 17:27

Expedida/certificada

19/04/2023, 18:20

de Conciliação (designada; Juiz(a))

19/04/2023, 15:20

Petição

25/02/2023, 11:53

Confirmada

18/02/2023, 16:38

Expedida/certificada

09/02/2023, 16:27

Documento (Outros documentos)

09/02/2023, 16:24

Documento (Outros documentos)

09/02/2023, 16:11

Conclusão (para decisão)

12/01/2023, 13:54

Mudança de Parte

12/01/2023, 13:54

Retificação de Classe Processual

12/01/2023, 13:53

Expedida/Certificada

12/01/2023, 13:53

Distribuição (dependência)

12/01/2023, 13:22

•16/09/2024, 00:00