Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALESSANDRA TONELLI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO
APELADO: EDSON ZATTI (AUTOR) ADVOGADO(A): Nathalia Luiza Possamai Ionck (OAB SC028925)
APELADO: MARILEIA SAMPAIO (AUTOR) ADVOGADO(A): Nathalia Luiza Possamai Ionck (OAB SC028925) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5028393-23.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS