Procedimento Comum Cível 0300731-07.2017.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ALESSANDRO CARLOS BATISTA

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VINICIUS WEISS

OAB/SC 009974·CPF·Representa: Autor

CINTIA MAYARA EUFRASIO

OAB/SC 041361·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VINICIUS WEISS

OAB/SC 009974·CPF·Representa: Réu

CINTIA MAYARA EUFRASIO

OAB/SC 041361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 14:32

Comunicação eletrônica

27/01/2025, 15:25

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2024, 16:15

Trânsito em julgado

06/12/2024, 16:14

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 16:13

Recebimento

28/11/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALESSANDRO CARLOS BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): CINTIA MAYARA EUFRASIO (OAB SC041361) APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE VINICIUS WEISS APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300731-07.2017.8.24.0058/SC (Pauta: 47) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

16/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/09/2024, 16:04

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 16:00

Reativação

03/09/2024, 15:45

Baixa Definitiva

28/05/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 20:36

Expedida/Certificada

21/05/2024, 11:51

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

03/02/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 14:32

Comunicação eletrônica

27/01/2025, 15:25

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2024, 16:15

Documentos

•16/09/2024, 00:00

Trânsito em julgado

06/12/2024, 16:14

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 16:13

Recebimento

28/11/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALESSANDRO CARLOS BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): CINTIA MAYARA EUFRASIO (OAB SC041361) APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE VINICIUS WEISS APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300731-07.2017.8.24.0058/SC (Pauta: 47) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

16/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/09/2024, 16:04

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 16:00

Reativação

03/09/2024, 15:45

Baixa Definitiva

28/05/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 20:36

Expedida/Certificada

21/05/2024, 11:51

Expedida/Certificada

21/05/2024, 10:52

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 14:12

Confirmada

17/05/2024, 23:59

Expedição de alvará de levantamento

17/05/2024, 11:10

Expedição de alvará de levantamento

17/05/2024, 11:05

Movimentação processual

16/05/2024, 16:42

Expedida/certificada

07/05/2024, 16:32

Expedida/certificada

07/05/2024, 16:32

Mero expediente

07/05/2024, 16:32

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 13:50

Expedida/Certificada

29/04/2024, 12:06

Confirmada

25/04/2024, 23:59

Expedida/Certificada

17/04/2024, 10:04

Expedida/certificada

15/04/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 20:40

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 10:25

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:04

Confirmada

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 15:00

Confirmada

02/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 10:11

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2024, 10:53

Expedida/certificada

21/02/2024, 10:53

Expedida/certificada

21/02/2024, 10:53

Mero expediente

21/02/2024, 10:53

Conclusão (para despacho)

15/02/2024, 14:22

Expedida/certificada

15/02/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 17:51

Confirmada

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2024, 16:44

Expedida/certificada

11/01/2024, 16:44

Procedência em Parte

11/01/2024, 16:44

Conclusão (para julgamento)

16/06/2023, 16:04

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

27/04/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 11:37

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2023, 16:39

Conclusão (para decisão)

28/06/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 11:21

Confirmada

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 15:42

Documento (Mandado)

11/05/2022, 14:49

Mandado

10/05/2022, 13:09

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2022, 11:06

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 18:37

Decurso de Prazo

04/05/2022, 01:11

Confirmada

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2022, 17:24

Decurso de Prazo

16/10/2021, 01:09

Confirmada

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2021, 15:37

Conclusão (para despacho)

17/09/2021, 16:16

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 15:40

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 15:27

Confirmada

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2021, 08:02

Ato ordinatório

16/08/2021, 08:02

Petição (Petição (outras))

14/08/2021, 19:07

Documento (Mandado)

20/07/2021, 19:21

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 10:19

Confirmada

08/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 15:27

Mandado

28/06/2021, 18:45

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2021, 18:38

Expedida/certificada

28/06/2021, 14:07

Petição (Petição (outras))

26/06/2021, 14:12

Expedida/certificada

24/06/2021, 18:35

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:14

Confirmada

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2021, 12:49

Mero expediente

17/02/2021, 18:13

Petição (Petição (outras))

14/02/2021, 18:32

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 07:53

Confirmada

28/09/2020, 07:53

Expedida/certificada

26/09/2020, 04:50

Documento (Certidão)

26/09/2020, 04:50

Petição (Petição (outras))

22/01/2020, 13:48

Documento (Certidão)

19/12/2019, 10:12

Documento (Outros documentos)

19/12/2019, 10:12

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2019, 18:54

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2019, 17:27

Documento (Ofício)

26/11/2019, 13:21

Documento (Outros documentos)

26/11/2019, 12:17

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2019, 16:18

Conclusão (para despacho)

13/11/2019, 23:46

Documento (Certidão)

13/11/2019, 13:26

Documento (Certidão)

10/10/2019, 02:21

Documento (Certidão)

30/09/2019, 17:16

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 11:21

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 16:15

Documento (Certidão)

06/09/2019, 16:34

Publicação

04/09/2019, 14:15

Documento (Informações)

02/09/2019, 17:54

Documento (Certidão)

27/08/2019, 13:13

Outras Decisões

25/08/2019, 20:44

Conclusão (para decisão)

22/08/2019, 19:44

Documento (Certidão)

22/08/2019, 04:26

Conclusão (para despacho)

16/08/2019, 14:34

Publicação

16/08/2019, 13:59

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 16:10

Documento (Informações)

14/08/2019, 18:01

Documento (Certidão)

12/08/2019, 15:14

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 15:06

Outras Decisões

11/07/2019, 00:05

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

08/07/2019, 12:36

Conclusão (para decisão)

14/01/2019, 15:48

Petição (Petição (outras))

10/01/2019, 09:05

Documento (Certidão)

13/12/2018, 05:16

Petição (Petição (outras))

11/12/2018, 17:51

Publicação

05/12/2018, 12:25

Documento (Certidão)

01/12/2018, 07:38

Documento (Informações)

30/11/2018, 18:47

Mero expediente

29/11/2018, 22:05

Conclusão (para despacho)

17/05/2017, 13:08

Petição (Impugnação)

29/03/2017, 11:04

Cálculo

29/03/2017, 08:24

Documento (Outros documentos)

29/03/2017, 08:24

Documento (Outros documentos)

27/03/2017, 17:22

Publicação

27/03/2017, 12:20

Documento (Outros documentos)

27/03/2017, 11:15

Documento (Informações)

22/03/2017, 18:56

Ato ordinatório

22/03/2017, 17:46

Documento (Certidão)

22/03/2017, 17:45

Petição (Contestação)

22/03/2017, 17:14

Publicação

17/03/2017, 13:04

Documento (Informações)

15/03/2017, 18:58

Ato ordinatório

15/03/2017, 18:04

Recebimento

15/03/2017, 13:33

Custas

15/03/2017, 13:30

Recebimento

14/03/2017, 12:57

Documento (Certidão)

14/03/2017, 12:57

Publicação

14/03/2017, 12:13

Documento (Informações)

10/03/2017, 18:41

Antecipação de tutela

10/03/2017, 15:50

Conclusão (para despacho)

08/03/2017, 11:55

Documento (Certidão)

07/03/2017, 18:27

Redistribuição (sorteio)

07/03/2017, 18:25

Recebimento

27/02/2017, 17:10

Documento (Certidão)

27/02/2017, 17:10

Distribuição (sorteio)

24/02/2017, 17:20