Apelação / Remessa Necessária 5001106-75.2024.8.24.0017 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SC

Autor

MAURO ALBERTO CENCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER

OAB/SC 033122·CPF·Representa: Autor

RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER

OAB/SC 033122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2024, 15:58

Trânsito em julgado

27/11/2024, 15:54

Decurso de Prazo

27/11/2024, 01:01

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2024, 17:16

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 11:15

Provimento

30/09/2024, 11:15

Retirada de pauta

27/09/2024, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE DIONISIO CERQUEIRA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER APELADO: MAURO ALBERTO CENCI (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5001106-75.2024.8.24.0017/SC (Pauta: 77) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

16/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

13/09/2024, 14:25

Expedida/certificada

13/09/2024, 14:23

Expedida/Certificada

12/09/2024, 16:35

Distribuição (sorteio)

12/09/2024, 16:35

Documentos

•16/09/2024, 00:00