Ação Penal - Procedimento Sumário 5000705-48.2022.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pinhalzinho

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

EDEGAR SOLIVO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CRISTINA RAMBO

OAB/SC 061819·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SOLIGO

OAB/SC 042751·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA RAMBO

OAB/SC 061819·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SOLIGO

OAB/SC 042751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

10/06/2025, 09:09

Baixa Definitiva

29/04/2025, 12:57

Decurso de Prazo

29/04/2025, 01:14

Confirmada

16/04/2025, 09:17

Documento (Certidão)

16/04/2025, 06:24

Custas

10/04/2025, 12:15

Expedida/Certificada

10/04/2025, 12:14

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 14:59

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 14:31

Custas

09/04/2025, 14:31

Comunicação eletrônica

08/04/2025, 16:23

Expedida/certificada

07/04/2025, 18:28

Expedida/Certificada

07/04/2025, 18:24

Mudança de Parte

07/04/2025, 18:21

Todas as movimentações(103)

Documento (Informações)

10/06/2025, 09:09

Baixa Definitiva

29/04/2025, 12:57

Decurso de Prazo

29/04/2025, 01:14

Confirmada

16/04/2025, 09:17

Documento (Certidão)

16/04/2025, 06:24

Documentos

•04/02/2025, 00:00

Custas

10/04/2025, 12:15

Expedida/Certificada

10/04/2025, 12:14

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 14:59

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 14:31

Custas

09/04/2025, 14:31

Comunicação eletrônica

08/04/2025, 16:23

Expedida/certificada

07/04/2025, 18:28

Expedida/Certificada

07/04/2025, 18:24

Mudança de Parte

07/04/2025, 18:21

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 14:04

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 13:40

Documento (Certidão)

28/03/2025, 13:20

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 13:30

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 18:38

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 18:07

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 17:54

Mudança de Parte

25/03/2025, 17:46

Trânsito em julgado

25/03/2025, 17:44

Recebimento

24/03/2025, 15:21

Comunicação eletrônica

20/02/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDEGAR SOLIVO (ACUSADO) ADVOGADO(A): GUILHERME SOLIGO (OAB SC042751) ADVOGADO(A): DANIELA CRISTINA RAMBO (OAB SC061819) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2025. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000705-48.2022.8.24.0049/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI

04/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 18:18

Confirmada

15/12/2024, 16:40

Expedida/certificada

05/12/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 14:13

Confirmada

04/12/2024, 14:12

Expedida/certificada

03/12/2024, 13:23

Expedida/certificada

03/12/2024, 13:23

Com efeito suspensivo

03/12/2024, 13:22

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 13:09

Expedida/Certificada

02/12/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 13:25

Documento (Mandado)

02/12/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 08:36

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Mandado

26/11/2024, 18:35

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 13:53

Confirmada

25/11/2024, 13:53

Expedida/certificada

21/11/2024, 16:22

Expedida/certificada

21/11/2024, 16:22

Procedência

21/11/2024, 16:22

Conclusão (para julgamento)

20/09/2024, 19:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 14:37

Confirmada

19/07/2024, 08:27

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 18:43

Expedida/certificada

18/07/2024, 17:13

Conclusão (para decisão)

18/07/2024, 16:53

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

18/07/2024, 16:53

Documento (Mandado)

24/06/2024, 15:54

Expedida/Certificada

21/06/2024, 18:14

Mandado

21/06/2024, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2024, 17:02

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 12:39

Confirmada

29/02/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 16:37

Confirmada

28/02/2024, 16:37

Expedida/certificada

28/02/2024, 16:24

Expedida/certificada

28/02/2024, 16:24

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 16:09

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

28/02/2024, 16:09

Expedida/Certificada

27/02/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 16:00

Confirmada

31/10/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 14:03

Confirmada

31/10/2023, 14:03

Expedida/certificada

31/10/2023, 13:51

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

31/10/2023, 13:24

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 13:20

Documento (Certidão)

28/09/2023, 13:02

Documento (Certidão)

29/06/2023, 13:35

Documento (Certidão)

30/03/2023, 18:09

Documento (Certidão)

09/12/2022, 11:35

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 13:43

Confirmada

16/11/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 08:49

Expedida/certificada

14/11/2022, 14:38

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/11/2022, 15:43

Conclusão (para decisão)

27/09/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 08:35

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 17:01

Documento (Mandado)

24/08/2022, 14:27

Mandado

22/08/2022, 18:53

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2022, 15:09

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 08:45

Confirmada

21/06/2022, 08:44

Expedida/certificada

20/06/2022, 14:11

Outras Decisões

20/06/2022, 14:11

Conclusão (para decisão)

08/04/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 17:24

Expedida/Certificada

01/04/2022, 12:56

Mudança de Parte

01/04/2022, 12:53

Distribuição (sorteio)

30/03/2022, 19:08