Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS (OAB SP196344)
APELADO: IVANA FERNANDES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTINA ZEFERINO DA ROCHA (OAB SC049592) ADVOGADO(A): DALTON LUZ (OAB SC020978)
APELADO: ANTONIO CARLOS DIAS (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SAVI (OAB SC048647)
APELADO: TALITHA DE VIVEIROS LEIRIA (RÉU) ADVOGADO(A): THAUAN MAIA DE MORAES (OAB SC060495) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: ADEMILSON MOISES ACHER (INTERESSADO)
INTERESSADO: CPCI - COMPANHIA DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (INTERESSADO)
INTERESSADO: TRANSCONTINENTAL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (INTERESSADO)
INTERESSADO: ADEMILSON MOISES ECHER (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JAMIL MUNIR BACHA
INTERESSADO: ARIOVALDO CORREA DA SILVA (INTERESSADO)
INTERESSADO: EDEL EMPRESA DE ENGENHARIA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG
INTERESSADO: EDELTER-EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE TERRAS SA (INTERESSADO)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PAULA DE BEM
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302977-75.2016.8.24.0004/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS (OAB SP196344)
APELADO: IVANA FERNANDES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTINA ZEFERINO DA ROCHA (OAB SC049592) ADVOGADO(A): DALTON LUZ (OAB SC020978)
APELADO: ANTONIO CARLOS DIAS (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SAVI (OAB SC048647)
APELADO: TALITHA DE VIVEIROS LEIRIA (RÉU) ADVOGADO(A): THAUAN MAIA DE MORAES (OAB SC060495) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: ADEMILSON MOISES ACHER (INTERESSADO)
INTERESSADO: CPCI - COMPANHIA DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (INTERESSADO)
INTERESSADO: TRANSCONTINENTAL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (INTERESSADO)
INTERESSADO: ADEMILSON MOISES ECHER (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JAMIL MUNIR BACHA
INTERESSADO: ARIOVALDO CORREA DA SILVA (INTERESSADO)
INTERESSADO: EDEL EMPRESA DE ENGENHARIA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG
INTERESSADO: EDELTER-EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE TERRAS SA (INTERESSADO)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PAULA DE BEM
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 14 horas, serão julgados Apelação Nº 0302977-75.2016.8.24.0004/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS
16/09/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
02/07/2024, 10:45
Decurso de Prazo
02/07/2024, 01:05
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 14:56
Petição (Petição (outras))
12/06/2024, 09:53
Confirmada
08/06/2024, 23:59
Confirmada
08/06/2024, 05:21
Decurso de Prazo
05/06/2024, 01:06
Petição (Petição (outras))
04/06/2024, 09:09
Petição (Petição (outras))
30/05/2024, 13:35
Confirmada
30/05/2024, 13:35
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 18:07
Expedida/certificada
29/05/2024, 13:18
Expedida/certificada
29/05/2024, 13:18
Documento (Informações)
29/05/2024, 09:09
Petição (Petição (outras))
28/05/2024, 15:40
Documento (Outros documentos)
27/05/2024, 15:36
Documento (Outros documentos)
27/05/2024, 15:35
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 14:09
Mudança de Parte
21/05/2024, 13:37
Petição (Petição (outras))
21/05/2024, 11:58
Confirmada
12/05/2024, 23:59
Confirmada
12/05/2024, 05:19
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 08:17
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 20:51
Mudança de Parte
03/05/2024, 12:03
Confirmada
03/05/2024, 09:06
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 08:38
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 18:16
Confirmada
02/05/2024, 18:16
Petição (Petição (outras))
02/05/2024, 17:30
Confirmada
02/05/2024, 17:30
Expedida/certificada
02/05/2024, 17:02
Expedida/certificada
02/05/2024, 17:02
Expedida/certificada
02/05/2024, 17:02
Expedida/certificada
02/05/2024, 17:02
Expedida/certificada
02/05/2024, 17:02
Expedida/certificada
02/05/2024, 17:02
Expedida/certificada
02/05/2024, 17:02
Expedida/certificada
02/05/2024, 17:02
Expedida/certificada
02/05/2024, 17:02
Expedida/certificada
02/05/2024, 17:02
Expedida/certificada
02/05/2024, 17:02
Procedência
02/05/2024, 17:02
Conclusão (para julgamento)
21/02/2024, 15:30
Decurso de Prazo
15/02/2024, 01:07
Petição (Petição (outras))
31/01/2024, 14:45
Confirmada
21/12/2023, 23:59
Confirmada
21/12/2023, 05:24
Petição (Petição (outras))
16/12/2023, 10:45
Confirmada
16/12/2023, 10:45
Petição (Petição (outras))
11/12/2023, 16:49
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
11/12/2023, 14:30
Expedida/certificada
11/12/2023, 14:29
Expedida/certificada
11/12/2023, 14:29
Expedida/certificada
11/12/2023, 14:29
Expedida/certificada
11/12/2023, 14:28
Confirmada
08/12/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
08/12/2023, 14:09
Decurso de Prazo
06/12/2023, 01:05
Decurso de Prazo
05/12/2023, 01:05
Petição (Petição (outras))
04/12/2023, 14:10
Petição (Petição (outras))
04/12/2023, 14:01
Documento (Outros documentos)
01/12/2023, 12:57
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 10:30
Admonitória (realizada; Juiz(a))
28/11/2023, 15:16
Petição (Petição (outras))
28/11/2023, 11:06
Petição (Petição (outras))
28/11/2023, 11:04
Petição (Petição (outras))
28/11/2023, 10:43
Expedida/certificada
28/11/2023, 09:20
Expedida/certificada
28/11/2023, 09:20
Expedida/certificada
28/11/2023, 09:20
Expedida/certificada
28/11/2023, 09:20
Outras Decisões
28/11/2023, 09:20
Petição (Petição (outras))
28/11/2023, 09:01
Conclusão (para decisão)
16/11/2023, 17:28
Petição (Petição (outras))
14/11/2023, 14:59
Petição (Petição (outras))
14/11/2023, 09:36
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 15:37
Confirmada
11/11/2023, 23:59
Confirmada
11/11/2023, 05:05
Confirmada
10/11/2023, 23:59
Confirmada
10/11/2023, 05:05
Petição (Petição (outras))
07/11/2023, 16:17
Petição (Petição (outras))
07/11/2023, 09:23
Petição (Petição (outras))
02/11/2023, 16:37
Petição (Petição (outras))
01/11/2023, 18:43
Confirmada
01/11/2023, 18:43
de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))
01/11/2023, 17:48
Expedida/certificada
01/11/2023, 17:48
Expedida/certificada
01/11/2023, 17:48
Expedida/certificada
01/11/2023, 17:48
Expedida/certificada
01/11/2023, 17:47
Expedida/certificada
01/11/2023, 17:21
Expedida/certificada
01/11/2023, 17:21
Expedida/certificada
01/11/2023, 17:21
Expedida/certificada
01/11/2023, 17:21
Outras Decisões
01/11/2023, 17:21
Conclusão (para decisão)
01/11/2023, 16:59
Petição (Petição (outras))
31/10/2023, 13:45
Confirmada
31/10/2023, 13:45
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
31/10/2023, 12:51
Expedida/certificada
31/10/2023, 11:40
Expedida/certificada
31/10/2023, 11:40
Expedida/certificada
31/10/2023, 11:40
Expedida/certificada
31/10/2023, 11:40
Expedida/certificada
31/10/2023, 11:40
Expedida/certificada
31/10/2023, 11:40
Expedida/certificada
31/10/2023, 11:40
Expedida/certificada
31/10/2023, 11:40
Outras Decisões
30/10/2023, 17:39
Conclusão (para decisão)
17/10/2023, 15:39
Decurso de Prazo
07/10/2023, 01:08
Petição (Petição (outras))
05/10/2023, 14:24
Confirmada
15/09/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
05/09/2023, 19:30
Confirmada
05/09/2023, 19:30
Expedida/certificada
05/09/2023, 17:44
Expedida/certificada
05/09/2023, 17:44
Expedida/certificada
05/09/2023, 17:44
Expedida/certificada
05/09/2023, 17:44
Outras Decisões
05/09/2023, 17:44
Conclusão (para decisão)
28/08/2023, 15:32
Petição (Petição (outras))
25/08/2023, 16:23
Confirmada
25/08/2023, 16:23
Expedida/certificada
17/08/2023, 16:16
Ato ordinatório
17/08/2023, 16:15
Documento (Certidão)
17/08/2023, 16:13
Petição (Petição (outras))
15/08/2023, 11:11
Confirmada
07/08/2023, 23:59
Expedida/certificada
28/07/2023, 10:23
Expedida/certificada
28/07/2023, 10:23
Petição (Petição (outras))
27/07/2023, 18:51
Petição (Petição (outras))
13/07/2023, 15:14
Petição (Petição (outras))
12/07/2023, 12:19
Confirmada
10/07/2023, 23:59
Confirmada
07/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
30/06/2023, 09:38
Documento (Certidão)
30/06/2023, 09:37
Documento (Edital)
29/06/2023, 03:00
Decurso de Prazo
29/06/2023, 01:10
Expedida/certificada
27/06/2023, 10:31
Expedida/certificada
27/06/2023, 10:31
Expedida/Certificada
27/06/2023, 10:29
Petição (Petição (outras))
26/06/2023, 16:47
Documento (Edital)
07/06/2023, 03:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/06/2023, 18:21
Expedição de documento (Ofício)
18/05/2023, 15:07
Petição (Petição (outras))
17/05/2023, 13:14
Petição (Petição (outras))
17/05/2023, 09:19
Expedida/certificada
16/05/2023, 16:44
Expedida/certificada
16/05/2023, 16:44
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/05/2023, 14:20
Expedição de documento (Ofício)
25/04/2023, 13:55
Confirmada
23/04/2023, 23:59
Documento (Informações)
19/04/2023, 15:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: IVANA FERNANDES DE SOUZA
AUTOR: RODRIGO DA SILVEIRA BLOSS
RÉU: EDELTER-EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE TERRAS SA
RÉU: TALITHA DE VIVEIROS LEIRIA
RÉU: ANTONIO CARLOS DIAS EDITAL Nº 310041848235 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ADEMILSON MOISES ECHER, CPF: 316.576.300-30, POR SI e como Representante da Empresa, ADEMILSON MOISES ECHER – ME. Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: Área compreendida pelo lote nº 21.676 e lote 21.674, da rua Procópio Manoel Pereira, Quadra C-115,contendo cada, 300,00 m², e na somatória equivalendo a 600,00 m², na localidade de Areias Brancas, Balneário Arroio do Silva, SC, Matrículas: 33.574 e 5.242, em nome de ANTONIO CARLOS DIAS, CPF 067.647.919-70, EDEL – Empresa de Engenharia S/A e TALITHA DE VIVEIROS LEIRIA, CPF 099.221..300-25 Matrícula 5.242, com as seguintes medidas e Confrontações: Ao Norte, partindo do ponto P01 até o ponto P02 onde mede 24,00 m com a Rua Procópio Manoel Pereira (antiga Rua 31); Ao Leste, partindo do ponto P02 até o ponto P03 onde mede 25,00 m com terras de Edel Empresa de Engenharia S/A – Lote 21.678 (matrícula 5.868) Ao Sul, partindo do ponto P03 até o ponto P04 onde mede 24,00 m com terras de Sul Brasileiro Crédito Imobiliário S/A – Lote 21.675 (matrícula 5.0010 E Edel Empresa de Engenharia S/A – Lote 21.673 (matrícula 6.5720; Ao Oeste, partindo do ponto P04 até o ponto P01 onde mede 25,00 m com terras de Edel Empresa de Engenharia S/A – Lote 21,672 (matrícula 5.019). Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
80 - USUCAPIÃO Nº 0302977-75.2016.8.24.0004/SC
19/04/2023, 00:00
Ato ordinatório
18/04/2023, 16:49
Petição (Petição (outras))
18/04/2023, 14:25
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2023, 16:48
Expedida/Certificada
17/04/2023, 16:45
Documento (Outros documentos)
17/04/2023, 16:14
Documento (Outros documentos)
17/04/2023, 16:14
Petição (Petição (outras))
17/04/2023, 16:13
Petição (Petição (outras))
13/04/2023, 17:45
Expedida/certificada
13/04/2023, 17:43
Expedida/certificada
13/04/2023, 17:43
Conclusão (para decisão)
10/04/2023, 15:06
Documento (Certidão)
10/04/2023, 14:35
Decurso de Prazo
31/03/2023, 01:11
Petição (Petição (outras))
14/03/2023, 14:35
Expedida/certificada
14/03/2023, 12:38
Documento (Outros documentos)
14/03/2023, 12:37
Confirmada
09/03/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
08/03/2023, 15:33
Petição (Petição (outras))
08/03/2023, 15:29
Documento (Outros documentos)
08/03/2023, 15:19
Documento (Outros documentos)
08/03/2023, 15:13
Documento (Outros documentos)
08/03/2023, 15:13
Documento (Outros documentos)
08/03/2023, 15:10
Petição (Petição (outras))
08/03/2023, 14:51
Confirmada
08/03/2023, 14:51
Expedida/certificada
01/03/2023, 14:01
Documento (Mandado)
01/03/2023, 13:57
Mandado
28/02/2023, 17:49
Expedição de documento (Mandado)
28/02/2023, 14:28
Petição (Petição (outras))
27/02/2023, 20:27
Expedida/certificada
27/02/2023, 19:13
Expedida/certificada
27/02/2023, 19:13
Confirmada
20/02/2023, 23:59
Decurso de Prazo
11/02/2023, 01:13
Conclusão (para decisão)
10/02/2023, 15:48
Expedida/certificada
10/02/2023, 14:45
Expedida/certificada
10/02/2023, 14:45
Petição (Petição (outras))
10/02/2023, 13:27
Petição (Petição (outras))
31/01/2023, 13:13
Petição (Petição (outras))
19/01/2023, 10:02
Petição (Petição (outras))
11/01/2023, 11:15
Confirmada
23/12/2022, 23:59
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/12/2022, 13:33
Expedida/certificada
13/12/2022, 12:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/12/2022, 13:34
Confirmada
06/12/2022, 23:59
Documento (Certidão)
06/12/2022, 01:46
Documento (Certidão)
03/12/2022, 01:52
Expedição de documento (Ofício)
01/12/2022, 14:44
Expedida/Certificada
01/12/2022, 14:43
Documento (Informações)
30/11/2022, 19:28
Expedição de documento (Ofício)
30/11/2022, 09:30
Expedida/Certificada
30/11/2022, 09:26
Documento (Informações)
29/11/2022, 19:40
Petição (Petição (outras))
29/11/2022, 13:41
Documento (Outros documentos)
29/11/2022, 10:01
Documento (Outros documentos)
29/11/2022, 10:01
Petição (Petição (outras))
29/11/2022, 09:57
Documento (Outros documentos)
28/11/2022, 15:23
Documento (Outros documentos)
28/11/2022, 15:23
Petição (Petição (outras))
22/11/2022, 17:15
Expedida/certificada
22/11/2022, 15:36
Documento (Outros documentos)
22/11/2022, 15:35
Expedida/certificada
22/11/2022, 15:30
Expedida/certificada
22/11/2022, 15:30
Expedida/certificada
22/11/2022, 13:58
Expedida/certificada
22/11/2022, 13:58
Petição (Petição (outras))
07/11/2022, 13:27
Conclusão (para decisão)
27/10/2022, 15:29
Petição (Petição (outras))
24/10/2022, 10:54
Confirmada
13/10/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
05/10/2022, 22:07
Expedida/certificada
03/10/2022, 17:34
Outras Decisões
03/10/2022, 17:34
Conclusão (para decisão)
15/09/2022, 15:47
Petição (Petição (outras))
14/09/2022, 12:46
Confirmada
10/09/2022, 23:59
Expedida/certificada
31/08/2022, 15:28
Petição (Petição (outras))
11/08/2022, 19:59
Expedida/certificada
02/08/2022, 15:29
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 13:54
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 13:30
Confirmada
03/07/2022, 23:59
Expedida/certificada
23/06/2022, 14:47
Expedida/certificada
23/06/2022, 14:47
Mudança de Parte
23/06/2022, 14:46
Documento (Certidão)
23/06/2022, 14:45
Documento (Edital)
25/04/2022, 03:00
Documento (Edital)
30/03/2022, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: IVANA FERNANDES DE SOUZA
AUTOR: RODRIGO DA SILVEIRA BLOSS
RÉU: ANTONIO CARLOS DIAS
RÉU: EDELTER-EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE TERRAS SA
RÉU: TALITHA DE VIVEIROS LEIRIA
RÉU: ANTONIO CARLOS DIAS EDITAL Nº 310023995562 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ANTONIO CARLOS DIAS, CPF 067.647.919-70 Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: Área compreendida pelo lote nº 21.676 e lote 21.674, da rua Procópio Manoel Pereira, Quadra C-115,contendo cada, 300,00 m², e na somatória equivalendo a 600,00 m², na localidade de Areias Brancas, Balneário Arroio do Silva, SC, Matrículas: 33.574 e 5.242, em nome de ANTONIO CARLOS DIAS, CPF 067.647.919-70, EDEL – Empresa de Engenharia S/A e TALITHA DE VIVEIROS LEIRIA, CPF 099.221..300-25 Matrícula 5.242, com as seguintes medidas e Confrontações: Ao Norte, partindo do ponto P01 até o ponto P02 onde mede 24,00 m com a Rua Procópio Manoel Pereira (antiga Rua 31); Ao Leste, partindo do ponto P02 até o ponto P03 onde mede 25,00 m com terras de Edel Empresa de Engenharia S/A – Lote 21.678 (matrícula 5.868) Ao Sul, partindo do ponto P03 até o ponto P04 onde mede 24,00 m com terras de Sul Brasileiro Crédito Imobiliário S/A – Lote 21.675 (matrícula 5.0010 E Edel Empresa de Engenharia S/A – Lote 21.673 (matrícula 6.5720; Ao Oeste, partindo do ponto P04 até o ponto P01 onde mede 25,00 m com terras de Edel Empresa de Engenharia S/A – Lote 21,672 (matrícula 5.019). Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
80 - USUCAPIÃO Nº 0302977-75.2016.8.24.0004/SC EDITAL Nº 310023995562 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ANTONIO CARLOS DIAS, CPF 067.647.919-70 Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: Área compreendida pelo lote nº 21.676 e lote 21.674, da rua Procópio Manoel Pereira, Quadra C-115,contendo cada, 300,00 m², e na somatória equivalendo a 600,00 m², na localidade de Areias Brancas, Balneário Arroio do Silva, SC, Matrículas: 33.574 e 5.242, em nome de ANTONIO CARLOS DIAS, CPF 067.647.919-70, EDEL – Empresa de Engenharia S/A e TALITHA DE VIVEIROS LEIRIA, CPF 099.221..300-25 Matrícula 5.242, com as seguintes medidas e Confrontações: Ao Norte, partindo do ponto P01 até o ponto P02 onde mede 24,00 m com a Rua Procópio Manoel Pereira (antiga Rua 31); Ao Leste, partindo do ponto P02 até o ponto P03 onde mede 25,00 m com terras de Edel Empresa de Engenharia S/A – Lote 21.678 (matrícula 5.868) Ao Sul, partindo do ponto P03 até o ponto P04 onde mede 24,00 m com terras de Sul Brasileiro Crédito Imobiliário S/A – Lote 21.675 (matrícula 5.0010 E Edel Empresa de Engenharia S/A – Lote 21.673 (matrícula 6.5720; Ao Oeste, partindo do ponto P04 até o ponto P01 onde mede 25,00 m com terras de Edel Empresa de Engenharia S/A – Lote 21,672 (matrícula 5.019). Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
11/02/2022, 00:00
Ato ordinatório
10/02/2022, 16:15
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2022, 16:15
Decurso de Prazo
03/02/2022, 01:14
Petição (Petição (outras))
14/01/2022, 11:02
Confirmada
19/12/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
15/12/2021, 14:39
Expedida/certificada
13/12/2021, 17:41
Conclusão (para decisão)
09/12/2021, 15:57
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/12/2021, 13:13
Expedida/certificada
09/12/2021, 10:15
Expedida/certificada
09/12/2021, 10:14
Petição (Petição (outras))
07/12/2021, 13:39
Petição (Petição (outras))
07/12/2021, 11:59
Confirmada
07/12/2021, 11:59
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/12/2021, 12:53
Confirmada
05/12/2021, 23:59
Expedida/certificada
02/12/2021, 11:42
Documento (Outros documentos)
02/12/2021, 11:38
Documento (Outros documentos)
02/12/2021, 11:30
Expedida/certificada
29/11/2021, 11:51
Petição (Petição (outras))
29/11/2021, 09:39
Expedida/certificada
29/11/2021, 09:27
Documento (Mandado)
25/11/2021, 18:17
Conclusão (para decisão)
25/11/2021, 15:58
Expedida/certificada
25/11/2021, 12:49
Petição (Petição (outras))
25/11/2021, 09:45
Petição (Petição (outras))
24/11/2021, 15:51
Expedida/certificada
24/11/2021, 12:54
Documento (Mandado)
22/11/2021, 18:16
Mandado
18/11/2021, 13:12
Mandado
18/11/2021, 12:10
Expedição de documento (Ofício)
18/11/2021, 11:17
Expedição de documento (Mandado)
18/11/2021, 11:13
Expedição de documento (Ofício)
18/11/2021, 11:11
Expedida/Certificada
18/11/2021, 11:06
Expedição de documento (Mandado)
18/11/2021, 11:05
Expedida/Certificada
18/11/2021, 11:05
Expedida/certificada
18/11/2021, 10:56
Expedida/certificada
18/11/2021, 10:56
Documento (Certidão)
18/11/2021, 10:55
Petição (Petição (outras))
16/11/2021, 15:53
Documento (Edital)
04/11/2021, 03:00
Confirmada
01/11/2021, 23:59
Expedida/certificada
22/10/2021, 17:16
Ato ordinatório
22/10/2021, 17:16
Expedida/certificada
22/10/2021, 17:12
Documento (Ofício)
14/10/2021, 12:38
Documento (Edital)
11/10/2021, 03:00
Decurso de Prazo
07/09/2021, 01:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: IVANA FERNANDES DE SOUZA
AUTOR: RODRIGO DA SILVEIRA BLOSS
RÉU: ANTONIO CARLOS DIAS
RÉU: EDELTER-EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE TERRAS SA
RÉU: TALITHA DE VIVEIROS LEIRIA EDITAL Nº 310018306678 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA - Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): TALITHA DE VIVEIROS LEIRIA, CPF 099.221.300-25 Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: Área compreendida pelo lote nº 21.676 e lote 21.674, da rua Procópio Manoel Pereira, Quadra C-115,contendo cada, 300,00 m², e na somatória equivalendo a 600,00 m², na localidade de Areias Brancas, Balneário Arroio do Silva, SC, Matrículas: 33.574 e 5.242, em nome de ANTONIO CARLOS DIAS, CPF 067.647.919-70, EDEL – Empresa de Engenharia S/A e TALITHA DE VIVEIROS LEIRIA, CPF 099.221..300-25 Matrícula 5.242, com as seguintes medidas e Confrontações: Ao Norte, partindo do ponto P01 até o ponto P02 onde mede 24,00 m com a Rua Procópio Manoel Pereira (antiga Rua 31); Ao Leste, partindo do ponto P02 até o ponto P03 onde mede 25,00 m com terras de Edel Empresa de Engenharia S/A – Lote 21.678 (matrícula 5.868) Ao Sul, partindo do ponto P03 até o ponto P04 onde mede 24,00 m com terras de Sul Brasileiro Crédito Imobiliário S/A – Lote 21.675 (matrícula 5.0010 E Edel Empresa de Engenharia S/A – Lote 21.673 (matrícula 6.5720; Ao Oeste, partindo do ponto P04 até o ponto P01 onde mede 25,00 m com terras de Edel Empresa de Engenharia S/A – Lote 21,672 (matrícula 5.019). Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
80 - USUCAPIÃO Nº 0302977-75.2016.8.24.0004/SC
26/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
25/08/2021, 14:53
Expedição de documento (Outros documentos)
25/08/2021, 14:53
Petição (Petição (outras))
23/08/2021, 12:03
Petição (Petição (outras))
23/08/2021, 12:01
Confirmada
16/08/2021, 23:59
Expedida/certificada
06/08/2021, 15:39
Outras Decisões
06/08/2021, 15:39
Conclusão (para despacho)
27/07/2021, 16:46
Petição (Petição (outras))
23/07/2021, 14:59
Confirmada
23/07/2021, 14:59
Documento (Certidão)
22/07/2021, 15:29
Expedida/certificada
22/07/2021, 15:18
Expedida/certificada
22/07/2021, 14:55
Conclusão (para despacho)
19/07/2021, 15:38
Petição (Petição (outras))
16/07/2021, 17:37
Petição (Petição (outras))
16/07/2021, 10:17
Confirmada
11/07/2021, 23:59
Decurso de Prazo
10/07/2021, 01:09
Decurso de Prazo
08/07/2021, 01:05
Expedida/certificada
01/07/2021, 10:49
Expedida/certificada
01/07/2021, 10:49
Decurso de Prazo
01/07/2021, 01:08
Petição (Petição (outras))
30/06/2021, 15:19
Confirmada
25/06/2021, 23:59
Documento (Outros documentos)
17/06/2021, 16:51
Petição (Petição (outras))
17/06/2021, 15:57
Confirmada
16/06/2021, 14:45
Confirmada
16/06/2021, 14:45
Confirmada
16/06/2021, 13:19
Remessa (outros motivos)
15/06/2021, 17:04
Expedição de documento (Outros documentos)
15/06/2021, 17:04
Expedida/certificada
15/06/2021, 16:54
Documento (Outros documentos)
15/06/2021, 16:44
Expedição de documento (Ofício)
15/06/2021, 16:41
Expedida/certificada
15/06/2021, 16:39
Expedida/certificada
15/06/2021, 15:58
Conclusão (para despacho)
12/04/2021, 15:11
Documento (Outros documentos)
09/04/2021, 15:45
Documento (Certidão)
09/04/2021, 15:43
Reativação
09/04/2021, 15:43
Documento (Outros documentos)
10/10/2019, 20:06
Cálculo
10/10/2019, 20:06
Documento (Outros documentos)
10/10/2019, 20:06
Documento (Outros documentos)
08/10/2019, 12:37
Documento (Outros documentos)
27/03/2019, 12:50
Documento (Certidão)
27/03/2019, 12:35
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/03/2019, 12:35
Remessa (por devolução ao deprecante)
20/02/2019, 16:59
Expedição de documento (Ofício)
18/02/2019, 18:12
Petição (Petição (outras))
04/09/2018, 12:36
Petição (Petição (outras))
17/05/2018, 19:13
Publicação
10/05/2018, 11:42
Publicação
10/05/2018, 11:26
Documento (Informações)
08/05/2018, 13:27
Ato ordinatório
03/05/2018, 09:58
Documento (Outros documentos)
16/04/2018, 14:19
Publicação
13/12/2017, 16:50
Documento (Outros documentos)
13/12/2017, 12:45
Documento (Informações)
11/12/2017, 12:44
Ato ordinatório
07/12/2017, 11:25
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)