Reintegração / Manutenção de Posse 5020292-80.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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ImissãoReintegração / Manutenção de Posse

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SC CARNES E HAMBURGUERES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA VENEZA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FELIPE COMPER NAZARIO

OAB/SC 071739·Representa: Autor

MARLENE COMPER HILARIO

OAB/SC 014220·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA AMBONI DUMINELLI

OAB/SC 071736·Representa: Autor

JOSE FELIPE COMPER NAZARIO

OAB/SC 071739·Representa: Réu

MARLENE COMPER HILARIO

OAB/SC 014220·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE FELIPE COMPER NAZARIO

OAB/SC 071739·Representa: Autor

MARLENE COMPER HILARIO

OAB/SC 014220·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA AMBONI DUMINELLI

OAB/SC 071736·Representa: Autor

JOSE FELIPE COMPER NAZARIO

OAB/SC 071739·Representa: Réu

MARLENE COMPER HILARIO

OAB/SC 014220·CPF·Representa: Réu

MARIA EDUARDA AMBONI DUMINELLI

OAB/SC 071736·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2025, 12:42

Decurso de Prazo

24/01/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 13:50

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Custas

22/11/2024, 23:03

Custas

22/11/2024, 23:03

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 23:02

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 18:03

Trânsito em julgado

22/11/2024, 18:03

Recebimento

22/11/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SC CARNES E HAMBURGUERES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE FELIPE COMPER NAZARIO (OAB SC071739) ADVOGADO(A): MARLENE COMPER HILARIO (OAB SC014220) APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA (Reconvindo) (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIA EDUARDA AMBONI DUMINELLI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PESCE NOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PEIXES LTDA (Reconvinte) (RÉU) ADVOGADO(A): GEOVANA RAULINO BOLAN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5020292-80.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

16/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/09/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 15:06

Confirmada

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2024, 17:47

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

24/01/2025, 12:42

Decurso de Prazo

24/01/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 13:50

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Custas

22/11/2024, 23:03

Documentos

•16/09/2024, 00:00

Custas

22/11/2024, 23:03

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 23:02

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 18:03

Trânsito em julgado

22/11/2024, 18:03

Recebimento

22/11/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SC CARNES E HAMBURGUERES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE FELIPE COMPER NAZARIO (OAB SC071739) ADVOGADO(A): MARLENE COMPER HILARIO (OAB SC014220) APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA (Reconvindo) (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIA EDUARDA AMBONI DUMINELLI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PESCE NOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PEIXES LTDA (Reconvinte) (RÉU) ADVOGADO(A): GEOVANA RAULINO BOLAN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5020292-80.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

16/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/09/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 15:06

Confirmada

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 14:56

Confirmada

01/07/2024, 14:56

Expedida/certificada

25/06/2024, 13:18

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:11

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 23:12

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 15:34

Confirmada

03/06/2024, 23:59

Expedida/Certificada

24/05/2024, 15:57

Expedida/certificada

24/05/2024, 15:49

Expedida/certificada

24/05/2024, 15:49

Expedida/certificada

24/05/2024, 15:49

Procedência

24/05/2024, 15:49

Conclusão (para julgamento)

24/05/2024, 13:05

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

24/05/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 14:42

Por decisão judicial

21/02/2024, 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2024, 03:00

Por decisão judicial

17/10/2023, 15:16

Mero expediente

17/10/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 14:21

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:18

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 22:26

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 11:10

Confirmada

07/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 09:50

Confirmada

31/07/2023, 09:49

Expedida/certificada

28/07/2023, 14:22

Expedida/certificada

28/07/2023, 14:22

Expedida/certificada

28/07/2023, 14:22

Expedida/certificada

28/07/2023, 14:22

Mero expediente

28/07/2023, 14:22

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 21:07

Confirmada

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/05/2023, 15:14

Mero expediente

25/05/2023, 15:14

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 09:53

Decurso de Prazo

04/05/2023, 01:26

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 23:18

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2023, 15:46

Expedida/Certificada

31/03/2023, 15:21

Conclusão (para decisão)

31/03/2023, 14:46

Decurso de Prazo

15/03/2023, 01:09

Confirmada

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2023, 15:28

Documento (Certidão)

02/02/2023, 13:36

Documento (Certidão)

02/02/2023, 13:36

Conclusão (para decisão)

02/02/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 17:55

Confirmada

30/11/2022, 12:38

Expedida/certificada

21/11/2022, 12:23

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 17:55

Confirmada

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2022, 17:48

Retificação de movimento

21/09/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 23:48

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 09:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2022, 12:55

Confirmada

25/08/2022, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2022, 15:34

Expedida/certificada

15/08/2022, 11:04

Mero expediente

15/08/2022, 11:04

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 18:28

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 09:14

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 11:24

Decurso de Prazo

26/07/2022, 01:16

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 22:12

Confirmada

24/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 14:46

Confirmada

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2022, 12:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/07/2022, 12:45

Expedida/certificada

05/07/2022, 14:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/07/2022, 14:35

Confirmada

04/07/2022, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2022, 16:16

Sem descrição

24/06/2022, 15:47

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 09:41

Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 09:24

Confirmada

29/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 15:30

Documento (Certidão)

20/10/2021, 15:23

Confirmada

20/10/2021, 15:19

Por decisão judicial

19/10/2021, 14:38

Expedida/certificada

19/10/2021, 14:37

Documento (Certidão)

19/10/2021, 14:36

Outras Decisões

19/10/2021, 14:28

Conclusão (para decisão)

18/10/2021, 09:10

Documento (Informações)

04/10/2021, 16:18

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

28/09/2021, 17:55

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 16:50

Expedida/certificada

28/09/2021, 14:48

Conclusão (para despacho)

24/09/2021, 18:11

Documento (Outros documentos)

24/09/2021, 16:33

Documento (Outros documentos)

24/09/2021, 16:33

Distribuição (sorteio)

24/09/2021, 16:32