Monitória 5001510-87.2021.8.24.0064 - TJSC

Monitória 5001510-87.2021.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

19/12/2025, 14:45

Baixa Definitiva

03/12/2025, 22:24

Custas

02/12/2025, 17:58

Custas

02/12/2025, 17:58

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 11:32

Trânsito em julgado

02/12/2025, 02:58

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 16:08

Publicação

18/11/2025, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5001510-87.2021.8.24.0064/SC AUTOR: ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL e, em consequência: a) CONDENO a parte ré SERGIO APARECIDO TAVARES 00983218897 ao pagamento do montante equivalente às prestações mensais inadimplidas até a resolução contratual, conforme relatório de débitos juntado na inicial, acrescidas de correção monetária pelo INPC e de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, Código Civil), ambos desde a data do vencimento de cada parcela (art. 397 do Código Civil), além de multa no patamar de 2%; Condeno a parte ré, com fulcro no artigo 82, § 2º, do CPC, ao pagamento das despesas processuais e também de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, o que faço com fundamento no artigo 85, caput, do CPC, atendidos os critérios do §2º, incisos I a III, do mesmo dispositivo. No tocante aos honorários do curador especial, registro que "não são devidos à Defensoria Pública no exercício da curadoria especial, visto que essa função faz parte de suas atribuições institucionais" (REsp nº 1.203.312 - SP) P.R.I. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquive-se.

17/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 18:34

Expedida/certificada

14/11/2025, 18:33

Expedida/certificada

14/11/2025, 18:33

Procedência

14/11/2025, 18:33

Conclusão (para julgamento)

14/11/2025, 11:47

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 00:00

—

Comunicação eletrônica

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Procedência

Conclusão (para julgamento)

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