Procedimento Comum Cível 0301102-63.2018.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CARMEN LUCIA MAY

CPF

Autor

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO LANG

OAB/SC 049145·CPF·Representa: Autor

AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA

OAB/SC 034285·CPF·Representa: Autor

EMERSON MARIO MARCAL PEREIRA

OAB/SP 135427·CPF·Representa: Autor

ANDRE EMILIANO UBA

OAB/SC 025626·CPF·Representa: Autor

LUIZ PAULO LANG

OAB/SC 049145·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUIZ PAULO LANG

OAB/SC 049145·CPF·Representa: Autor

AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA

OAB/SC 034285·CPF·Representa: Autor

EMERSON MARIO MARCAL PEREIRA

OAB/SP 135427·CPF·Representa: Autor

ANDRE EMILIANO UBA

OAB/SC 025626·CPF·Representa: Autor

LUIZ PAULO LANG

OAB/SC 049145·CPF·Representa: Réu

AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA

OAB/SC 034285·CPF·Representa: Réu

EMERSON MARIO MARCAL PEREIRA

OAB/SP 135427·CPF·Representa: Réu

ANDRE EMILIANO UBA

OAB/SC 025626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2025, 14:32

Decurso de Prazo

15/03/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 10:52

Confirmada

19/02/2025, 08:59

Expedida/certificada

18/02/2025, 18:13

Ato ordinatório

18/02/2025, 18:13

Trânsito em julgado

18/02/2025, 18:12

Comunicação eletrônica

18/02/2025, 13:43

Recebimento

11/02/2025, 14:19

Comunicação eletrônica

22/11/2024, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARMEN LUCIA MAY (AUTOR) ADVOGADO(A): EMERSON MARIO MARCAL PEREIRA (OAB SP135427) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO LANG (OAB SC049145) APELADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301102-63.2018.8.24.0113/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO

16/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2022, 17:35

Mudança de Assunto Processual

07/10/2022, 17:35

Retificação de Classe Processual

07/10/2022, 17:33

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/10/2022, 14:12

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

18/03/2025, 14:32

Decurso de Prazo

15/03/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 10:52

Confirmada

19/02/2025, 08:59

Expedida/certificada

18/02/2025, 18:13

Documentos

•16/09/2024, 02:00

Ato ordinatório

18/02/2025, 18:13

Trânsito em julgado

18/02/2025, 18:12

Comunicação eletrônica

18/02/2025, 13:43

Recebimento

11/02/2025, 14:19

Comunicação eletrônica

22/11/2024, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARMEN LUCIA MAY (AUTOR) ADVOGADO(A): EMERSON MARIO MARCAL PEREIRA (OAB SP135427) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO LANG (OAB SC049145) APELADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301102-63.2018.8.24.0113/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Substituto DAVIDSON JAHN MELLO

16/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/10/2022, 17:35

Mudança de Assunto Processual

07/10/2022, 17:35

Retificação de Classe Processual

07/10/2022, 17:33

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/10/2022, 14:12

Documento (Certidão)

06/10/2022, 14:11

Remessa (em grau de recurso)

06/10/2022, 13:43

Retificação de Classe Processual

06/10/2022, 13:43

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/09/2022, 15:48

Decurso de Prazo

30/09/2022, 01:19

Confirmada

22/09/2022, 12:39

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 09:23

Expedida/certificada

21/09/2022, 21:08

Conclusão (para decisão)

07/07/2022, 15:20

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2022, 14:05

Recebimento

02/06/2022, 21:26

Remessa (em grau de recurso)

17/05/2022, 17:36

Retificação de Classe Processual

17/05/2022, 17:34

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/04/2022, 12:57

Trânsito em julgado

07/04/2022, 12:56

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 20:12

Confirmada

05/04/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 09:57

Expedida/certificada

04/04/2022, 21:18

Conclusão (para despacho)

17/08/2021, 19:00

Redistribuição (prevenção)

17/08/2021, 18:36

Redistribuição (sorteio)

16/08/2021, 19:13

Remessa (em grau de recurso)

16/08/2021, 19:02

Retificação de Classe Processual

16/08/2021, 19:00

Documento (Outros documentos)

16/08/2021, 12:58

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 15:11

Confirmada

06/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 09:50

Expedida/certificada

27/07/2021, 14:19

Ato ordinatório

27/07/2021, 14:19

Recebimento

30/03/2021, 19:55

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2021, 15:11

Decurso de Prazo

13/03/2021, 01:07

Confirmada

18/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 09:21

Expedida/certificada

08/02/2021, 13:06

Ato ordinatório

08/02/2021, 13:06

Recebimento

13/10/2020, 17:23

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2020, 14:31

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 09:32

Mudança de Classe Processual

24/09/2020, 16:51

Decurso de Prazo

24/09/2020, 01:27

Confirmada

21/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2020, 12:56

Documento (Certidão)

11/09/2020, 12:56

Petição (Petição (outras))

29/08/2020, 08:50

Documento (Outros documentos)

27/08/2020, 14:18

Recebimento

27/08/2020, 14:18

Documento (Outros documentos)

23/08/2020, 20:03

Documento (Outros documentos)

21/07/2020, 15:48

Documento (Outros documentos)

16/07/2020, 19:23

Documento (Outros documentos)

14/07/2020, 19:52

Documento (Outros documentos)

09/07/2020, 23:06

Documento (Outros documentos)

06/12/2019, 14:33

Documento (Outros documentos)

05/12/2019, 13:10

Documento (Outros documentos)

21/11/2019, 16:27

Documento (Outros documentos)

08/11/2019, 13:13

Documento (Outros documentos)

16/10/2019, 17:22

Documento (Outros documentos)

15/10/2019, 14:32

Documento (Outros documentos)

10/10/2019, 16:35

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2019, 16:21

Petição (Contra-razões)

28/08/2019, 16:43

Publicação

23/08/2019, 18:05

Documento (Informações)

22/08/2019, 18:11

Ato ordinatório

22/08/2019, 17:35

Petição (Recurso inominado)

16/08/2019, 20:05

Publicação

08/08/2019, 12:21

Documento (Informações)

06/08/2019, 14:35

Documento (Certidão)

26/07/2019, 14:59

Publicação

26/07/2019, 14:59

Improcedência

26/07/2019, 10:12

Conclusão (para julgamento)

18/06/2019, 18:02

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 17:38

Conclusão (para julgamento)

23/01/2019, 17:46

Documento (Outros documentos)

06/11/2018, 12:36

Petição (Petição (outras))

12/07/2018, 13:38

Conclusão (para decisão)

11/07/2018, 16:56

Petição (Replica)

29/06/2018, 14:52

Documento (Outros documentos)

19/06/2018, 12:24

Publicação

11/06/2018, 12:38

Documento (Informações)

06/06/2018, 16:04

Ato ordinatório

06/06/2018, 13:56

Documento (Certidão)

06/06/2018, 13:56

Documento (Outros documentos)

04/06/2018, 16:24

Documento (Mandado)

04/06/2018, 16:23

Documento (Certidão)

04/06/2018, 16:23

Documento (Certidão)

01/06/2018, 15:53

Petição (Contestação)

29/05/2018, 14:22

Publicação

18/05/2018, 11:49

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2018, 14:52

Documento (Informações)

16/05/2018, 13:42

Recebimento

10/05/2018, 16:34

Antecipação de tutela

10/05/2018, 16:34

Conclusão (para despacho)

08/05/2018, 17:34

Conclusão (para despacho)

08/05/2018, 15:30

Distribuição (sorteio)

08/05/2018, 14:51