Monitória 5010802-56.2024.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Monitória 5010802-56.2024.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Comunicação eletrônica

18/03/2025, 09:39

Baixa Definitiva

06/03/2025, 03:03

Custas

14/02/2025, 17:46

Custas

14/02/2025, 17:46

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 16:26

Trânsito em julgado

14/02/2025, 16:26

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:08

Publicação

22/01/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MM MARMORES GRANITOS LTDA SENTENÇA 80 - Monitória Nº 5010802-56.2024.8.24.0011/SC Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para CONSTITUIR TÍTULO JUDICIAL, em desfavor da parte requerida, MM MARMORES GRANITOS LTDA, no valor de R$ 967,69 (novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos), quantia que deverá ser corrigida pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 24/2024), desde a data de vencimento do referido título, acrescida de juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês, até 30/08/2024, data a partir da qual os juros mensais deverão ser calculados pela Taxa SELIC mensal do período (art. 406, §1.º do CC), desde o respectivo vencimento (art. 397, do CC). Condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Está a requerida, igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela parte requerente, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Condeno a requerida, outrossim, ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da requerente, no percentual de 10% sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, § 2.º do CPC. Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento.

21/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2025, 12:43

Expedida/certificada

10/01/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 10:18

Expedida/certificada

17/12/2024, 18:16

Procedência

17/12/2024, 18:16