Ação Penal - Procedimento Sumário 5012838-43.2023.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de São José

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

CRISTINA SCHOSSLER

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 14:39

Petição

23/03/2026, 22:34

Decurso de Prazo

21/03/2026, 02:35

Confirmada

13/03/2026, 12:42

Expedida/certificada

03/03/2026, 12:34

Outras Decisões

03/03/2026, 12:34

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2025, 14:59

Mudança de Parte

16/12/2025, 14:47

Petição

15/12/2025, 17:33

Réu revel citado por edital

03/02/2025, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2025, 03:00

Réu revel citado por edital

31/10/2024, 13:53

Mudança de Parte

31/10/2024, 13:52

Documento (Edital)

15/10/2024, 03:00

Todas as movimentações(70)

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 14:39

Petição

23/03/2026, 22:34

Decurso de Prazo

21/03/2026, 02:35

Confirmada

13/03/2026, 12:42

Expedida/certificada

03/03/2026, 12:34

Documentos

•16/09/2024, 00:00

Outras Decisões

03/03/2026, 12:34

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2025, 14:59

Mudança de Parte

16/12/2025, 14:47

Petição

15/12/2025, 17:33

Réu revel citado por edital

03/02/2025, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2025, 03:00

Réu revel citado por edital

31/10/2024, 13:53

Mudança de Parte

31/10/2024, 13:52

Documento (Edital)

15/10/2024, 03:00

Petição

05/10/2024, 22:39

Confirmada

05/10/2024, 22:38

Documento (Edital)

03/10/2024, 03:00

Expedida/certificada

30/09/2024, 13:08

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

27/09/2024, 13:21

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 13:17

Publicação

17/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CRISTINA SCHOSSLER EDITAL Nº 310065190794 JUIZ DO PROCESSO: Fábio Nilo Bagattoli - Juiz(a) de Direito Citando: CRISTINA SCHOSSLER, CPF: 629******49 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: A denunciada Cristina Schossler incorreu nas sanções do art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por 24 vezes, na forma do art. 71 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5012838-43.2023.8.24.0064/SC

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2024, 15:22

Petição

12/09/2024, 13:51

Confirmada

12/09/2024, 13:50

Expedida/certificada

10/09/2024, 18:42

Documento (Mandado)

10/09/2024, 08:34

Mandado

02/09/2024, 14:52

Documento (Mandado)

02/09/2024, 14:30

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2024, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2024, 14:23

Petição

01/03/2024, 16:15

Confirmada

01/03/2024, 16:15

Expedida/certificada

01/03/2024, 13:18

Mero expediente

01/03/2024, 13:18

Preliminar (designada; Juiz(a))

29/02/2024, 15:12

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 16:48

Petição

04/12/2023, 23:02

Decurso de Prazo

29/11/2023, 01:18

Confirmada

27/11/2023, 12:08

Preliminar (não-realizada; Juiz(a))

20/11/2023, 14:42

Decurso de Prazo

18/11/2023, 01:08

Expedida/certificada

17/11/2023, 12:03

Documento (Mandado)

16/11/2023, 19:00

Documento (Mandado)

16/11/2023, 18:57

Mandado

16/11/2023, 12:30

Mandado

16/11/2023, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2023, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2023, 12:29

Petição

14/11/2023, 18:58

Confirmada

14/11/2023, 18:57

Expedida/certificada

13/11/2023, 16:14

Documento (Mandado)

12/11/2023, 16:26

Mandado

01/11/2023, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

01/11/2023, 14:03

Petição

31/10/2023, 18:25

Decurso de Prazo

26/10/2023, 01:08

Confirmada

23/10/2023, 14:56

Expedida/certificada

13/10/2023, 14:55

Documento (Mandado)

13/10/2023, 14:53

Mandado

06/10/2023, 18:58

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2023, 18:57

Petição

25/07/2023, 21:22

Confirmada

23/07/2023, 23:59

Denúncia

13/07/2023, 15:48

Preliminar (designada; Juiz(a))

12/07/2023, 14:57

Conclusão (para decisão)

21/06/2023, 15:53

Distribuição (sorteio)

21/06/2023, 15:29