Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 5001569-64.2022.8.24.0218/SC
AUTOR: ELIETE PIRES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB SC036672)
ADVOGADO(A): EDUARDO FERNANDO REBONATTO (OAB SC036592)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a extinção pelo pagamento, presumindo-se o silêncio como anuência.
24/06/2026, 00:00
Decurso de Prazo
04/06/2026, 01:49
Documento (Informações)
03/06/2026, 16:52
Publicação
27/05/2026, 03:06
Publicação
26/05/2026, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2026, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001569-64.2022.8.24.0218/SC RELATOR: Daniel Rasch
AUTOR: ELIETE PIRES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB SC036672)
ADVOGADO(A): EDUARDO FERNANDO REBONATTO (OAB SC036592)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 134 - 22/05/2026 - PETIÇÃO
26/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
25/05/2026, 16:19
Expedida/certificada
25/05/2026, 14:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2026, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001569-64.2022.8.24.0218/SC RELATOR: Daniel Rasch
RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 136 - 22/05/2026 - Juntada - Guia Gerada
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001569-64.2022.8.24.0218/SC RELATOR: Daniel Rasch
AUTOR: ELIETE PIRES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB SC036672)
ADVOGADO(A): EDUARDO FERNANDO REBONATTO (OAB SC036592)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 134 - 22/05/2026 - PETIÇÃO
26/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
25/05/2026, 16:19
Expedida/certificada
25/05/2026, 14:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2026, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001569-64.2022.8.24.0218/SC RELATOR: Daniel Rasch
RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 136 - 22/05/2026 - Juntada - Guia Gerada
25/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2026, 14:40
Custas
22/05/2026, 14:19
Expedida/Certificada
22/05/2026, 14:18
Documento (Outros documentos)
22/05/2026, 14:18
Petição
22/05/2026, 12:54
Comunicação eletrônica
19/05/2026, 17:41
Remessa (outros motivos)
15/05/2026, 13:16
Trânsito em julgado
15/05/2026, 13:16
Decurso de Prazo
15/05/2026, 01:37
Publicação
22/04/2026, 07:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2026, 05:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5001569-64.2022.8.24.0218/SC AUTOR: ELIETE PIRES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB SC036672)
ADVOGADO(A): EDUARDO FERNANDO REBONATTO (OAB SC036592)
RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)
SENTENÇA
III. DISPOSITIVO. Pelo exposto, extinto o processo na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para: a) declarar a inexistência de débito vinculado ao contrato de empréstimo consignado n. 010013952172, nulo; b) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.000,00, que deverá ser atualizado mediante correção monetária, desde a data do arbitramento, pelo IPCA (art. 389 do Código Civil e Súmula n. 362 do STJ), e juros de mora, a partir da data do primeiro desconto efetuado no benefício previdenciário da parte autora (Súmula n. 54 do STJ), pela taxa SELIC, (REsp n. 1.795.982/SP, Corte Especial do STJ), sendo que, após a entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024, pela taxa SELIC deduzido o IPCA (art. 406 do Código Civil); e c) condenar a parte ré à repetição do indébito em dobro - na forma simples para os pagamentos indevidos realizados antes de 30/03/2021 -, apurado com base no valor que eventualmente exceder o capital disponibilizado, com a incidência de correção monetária, desde a data de cada desconto indevido, pelo IPCA (art. 389 do Código Civil), e de juros de mora, a partir da citação, pela taxa SELIC (REsp n. 1.795.982/SP, Corte Especial do STJ, julgado em 21/8/2024), sendo que, após a entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024, pela taxa SELIC deduzido o IPCA (art. 406 do Código Civil).
20/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
19/04/2026, 22:05
Expedida/Certificada
11/12/2025, 10:56
Documento (Outros documentos)
09/12/2025, 18:01
Documento (Outros documentos)
05/12/2025, 14:50
Conclusão (para julgamento)
04/12/2025, 14:39
Decurso de Prazo
03/12/2025, 01:48
Petição
02/12/2025, 17:05
Petição
27/11/2025, 09:15
Publicação
10/11/2025, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 5001569-64.2022.8.24.0218/SC
AUTOR: ELIETE PIRES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB SC036672)
ADVOGADO(A): EDUARDO FERNANDO REBONATTO (OAB SC036592)
RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam intimadas as partes para manifestação sobre o laudo apresentado, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º, CPC) e, no mesmo interregno, apresentação de alegações finais..
07/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
06/11/2025, 18:58
Petição
05/11/2025, 23:23
Expedida/certificada
04/11/2025, 19:08
Documento (Certidão)
24/09/2025, 19:12
Decurso de Prazo
20/08/2025, 01:29
Petição
19/08/2025, 08:50
Publicação
12/08/2025, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2025, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001569-64.2022.8.24.0218/SC RELATOR: Caroline Peressoni Porcher
AUTOR: ELIETE PIRES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB SC036672)
ADVOGADO(A): EDUARDO FERNANDO REBONATTO (OAB SC036592)
RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 100 - 01/08/2025 - PETIÇÃO - DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA
11/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/08/2025, 17:35
Expedida/certificada
08/08/2025, 17:16
Petição
01/08/2025, 19:52
Petição
01/08/2025, 17:12
Expedida/Certificada
31/07/2025, 10:37
Confirmada
26/07/2025, 23:59
Decurso de Prazo
26/07/2025, 01:26
Publicação
18/07/2025, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 5001569-64.2022.8.24.0218/SC
AUTOR: ELIETE PIRES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB SC036672)
ADVOGADO(A): EDUARDO FERNANDO REBONATTO (OAB SC036592)
RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)
DESPACHO/DECISÃO
O perito ADEMIR LANGHINOTTI requereu a manutenção da nomeação realizada nestes autos e apresentou proposta de honorários (evento 74, aceit_encargo1), a qual foi impugnada pelo banco réu (evento 80, PET1).
A Resolução CM n. 5/2019 estabelece o valor máximo de honorários no patamar de R$ 600,01 (seiscentos reais e um centavo), podendo ser majorado em até três vezes, atingindo o montante de R$ 1.800,03 (mil e oitocentos reais e três centavos).
No caso dos autos, embora o valor deva ser integralmente adiantado pela parte ré, utilizo o parâmetro acima para fixação dos honorários periciais, a fim de evitar valores dissonantes entre processos diversos.
Portanto, com fundamento no art. 465, § 3º, do CPC, acolho a impugnação aos honorários do perito e, por conseguinte, fixo os honorários periciais, para fins de depósito prévio, em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), que deverão ser depositados no prazo de 10 (dez) dias pelo demandado, viabilizando a produção da prova requerida, nos termos da decisão do evento 82, DESPADEC1.
Comprovado o depósito, autorizo, desde já, o levantamento de 50 % dos honorários em favor do perito (art. 465, § 4º, do CPC).
Defiro a manutenção da nomeação do perito ADEMIR LANGHINOTTI, efetuada no evento 25, DESPADEC1. Em consequência, revogo a nomeação do expert ABRAAO PEREIRA DE CARVALHO (evento 82, DESPADEC1).
Intimem-se, inclusive o perito judicial.
17/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
16/07/2025, 18:43
Outras Decisões
16/07/2025, 18:43
Documento (Outros documentos)
29/04/2025, 12:49
Conclusão (para despacho)
07/04/2025, 14:33
Petição
04/04/2025, 19:09
Decurso de Prazo
02/04/2025, 01:05
Decurso de Prazo
01/04/2025, 01:30
Expedida/certificada
28/03/2025, 14:43
Outras Decisões
28/03/2025, 11:20
Petição
27/03/2025, 16:26
Petição
25/03/2025, 17:58
Confirmada
24/03/2025, 23:59
Movimentação processual
12/03/2025, 14:56
Confirmada
11/03/2025, 23:59
Expedida/certificada
10/03/2025, 15:29
Petição
09/03/2025, 23:08
Confirmada
09/03/2025, 23:08
Expedida/certificada
01/03/2025, 16:11
Conclusão (para despacho)
07/11/2024, 16:24
Trânsito em julgado
07/11/2024, 16:24
Recebimento
06/11/2024, 15:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ELIETE PIRES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB SC036672) ADVOGADO(A): EDUARDO FERNANDO REBONATTO (OAB SC036592)
APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001569-64.2022.8.24.0218/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK