Cumprimento de sentença 5000266-41.2012.8.24.0064 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000266-41.2012.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0125/2020 Teor do ato: Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) do despacho cuja cópia segue em anexo e abaixo transcrito: "Vistos para despacho coletivo a ser anexado ao ato ordinatório 1. Considerando a digitalização dos autos físicos, certifique-se quanto à existência de documentos originais das partes, sendo que, verificada a existência de títulos de crédito que circulam mediante endosso títulos de crédito em geral, como cheque, NP, CAC, cédula de crédito bancário (Lei nº 10.931/04), etc., FICANDO o Sr. Procurador da parte autora/exequente responsável pela guarda do título evitando-se a circulação do mesmo. 2.Após, intimem-se as partes para que apresentem eventual arguição de falsidade documental/irregularidade no processo de digitalização e/ou digam se desejam o desentranhamento de documentos originais, em 45 (quarenta e cinco) dias, sendo a omissão considerada como concordância com a destruição dos autos físicos, na forma dos artigos 34-B, I, II e 34-C da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 3/13. 3 Em caso positivo, proceda-se na forma do §1º do artigo 34-B da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 3/13 quanto à apuração e correção das eventuais irregularidades apontadas, sendo que desde já autorizo o desentranhamento dos documentos solicitados, consoante o §2º do mesmo artigo, ocasião em que restam as partes desde já intimadas para comparecimento em Cartório a fim de que promovam a retirada dos referidos documentos, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do pedido de desentranhamento, sendo a omissão considerada como concordância com a destruição dos documentos, na forma do item 2, supra. 4. Em caso negativo, certifique-se e proceda-se à eliminação dos autos físicos, na forma do artigo 34-C do diploma, segundo o qual, in verbis: "Decorrido o prazo previsto no caput do art. 34-B sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os a

03/03/2020, 20:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) do despacho cuja cópia segue em anexo e abaixo transcrito: "Vistos para despacho coletivo a ser anexado ao ato ordinatório 1. Considerando a digitalização dos autos físicos, certifique-se quanto à existência de documentos originais das partes, sendo que, verificada a existência de títulos de crédito que circulam mediante endosso títulos de crédito em geral, como cheque, NP, CAC, cédula de crédito bancário (Lei nº 10.931/04), etc., FICANDO o Sr. Procurador da parte autora/exequente responsável pela guarda do título evitando-se a circulação do mesmo. 2.Após, intimem-se as partes para que apresentem eventual arguição de falsidade documental/irregularidade no processo de digitalização e/ou digam se desejam o desentranhamento de documentos originais, em 45 (quarenta e cinco) dias, sendo a omissão considerada como concordância com a destruição dos autos físicos, na forma dos artigos 34-B, I, II e 34-C da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 3/13. 3 Em caso positivo, proceda-se na forma do §1º do artigo 34-B da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 3/13 quanto à apuração e correção das eventuais irregularidades apontadas, sendo que desde já autorizo o desentranhamento dos documentos solicitados, consoante o §2º do mesmo artigo, ocasião em que restam as partes desde já intimadas para comparecimento em Cartório a fim de que promovam a retirada dos referidos documentos, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do pedido de desentranhamento, sendo a omissão considerada como concordância com a destruição dos documentos, na forma do item 2, supra. 4. Em caso negativo, certifique-se e proceda-se à eliminação dos autos físicos, na forma do artigo 34-C do diploma, segundo o qual, in verbis: "Decorrido o prazo previsto no caput do art. 34-B sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados pela unidade j

03/03/2020, 17:02

Aguardando publicação - Relação: 0078/2013 Teor do ato: 1.Intime(m)-se o executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), representante(s) legal(is) ou pessoalmente, via AR-MP ou mandado, para fins do pagamento em 15 (quinze) dias, na forma da planilha atualizada do débito (STJ, Corte Especial, REsp nº 940.274/MS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 07/04/2010, DJE 31/05/2010). 2. Caso negativo, face o trânsito em julgado da decisão, o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias e o requerimento pelo 'Cumprimento da Sentença', imperioso o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J, do CPC (com as alterações da Lei nº 11.232/05). 3. Considerando as recentes decisões proferidas pelo STJ (REsp nº 1050435/SP e REsp nº 987388/RS), bem como pelo TJSC (AI nº 2007.026660-9 e AI 2008.028616-1), para pronto pagamento arbitro a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. 4. Dispensada nova citação (CPC, artigo 475-J, in fine), considerando que a Execução se processa pelo modo menos gravoso ao devedor (CPC, artigo 620) e a ordem legal do artigo 655 do CPC, DETERMINO a aplicação do convênio celebrado entre o TJSC e o BACEN, denominado BACENJUD, efetuando-se bloqueio sobre o valor atualizado da causa em favor da(s) parte(s) exeqüente(s) junto à(s) conta(s) bancária(s) mantida(s) pela(s) parte(s) devedora(s) em instituições financeiras do país, juntando-se as informações enviadas, na forma do Provimento nº 05/06 do TJSC, mesmo ex officio (artigo artigo 2º, inciso II). 5.Efetuada a penhora on line, mesmo que parcial, lavre-se termo de penhora e intime(m)-se o(s) devedor(es) incontinenti (CPC, artigo 475, J e L), ficando desde já autorizada a aplicação do artigo 172 do CPC, se for o caso, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), representante(s) legal(is) ou pessoalmente, via AR-MP ou mandado (CPC, artigo 475-J, §1º) para, querendo, oferecer Impugnação, em 15 (quinze) dias (CPC, artigo 475-J, §1º, in fine), ve

26/02/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1.Intime(m)-se o executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), representante(s) legal(is) ou pessoalmente, via AR-MP ou mandado, para fins do pagamento em 15 (quinze) dias, na forma da planilha atualizada do débito (STJ, Corte Especial, REsp nº 940.274/MS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 07/04/2010, DJE 31/05/2010). 2. Caso negativo, face o trânsito em julgado da decisão, o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias e o requerimento pelo 'Cumprimento da Sentença', imperioso o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J, do CPC (com as alterações da Lei nº 11.232/05). 3. Considerando as recentes decisões proferidas pelo STJ (REsp nº 1050435/SP e REsp nº 987388/RS), bem como pelo TJSC (AI nº 2007.026660-9 e AI 2008.028616-1), para pronto pagamento arbitro a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. 4. Dispensada nova citação (CPC, artigo 475-J, in fine), considerando que a Execução se processa pelo modo menos gravoso ao devedor (CPC, artigo 620) e a ordem legal do artigo 655 do CPC, DETERMINO a aplicação do convênio celebrado entre o TJSC e o BACEN, denominado BACENJUD, efetuando-se bloqueio sobre o valor atualizado da causa em favor da(s) parte(s) exeqüente(s) junto à(s) conta(s) bancária(s) mantida(s) pela(s) parte(s) devedora(s) em instituições financeiras do país, juntando-se as informações enviadas, na forma do Provimento nº 05/06 do TJSC, mesmo ex officio (artigo artigo 2º, inciso II). 5.Efetuada a penhora on line, mesmo que parcial, lavre-se termo de penhora e intime(m)-se o(s) devedor(es) incontinenti (CPC, artigo 475, J e L), ficando desde já autorizada a aplicação do artigo 172 do CPC, se for o caso, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), representante(s) legal(is) ou pessoalmente, via AR-MP ou mandado (CPC, artigo 475-J, §1º) para, querendo, oferecer Impugnação, em 15 (quinze) dias (CPC, artigo 475-J, §1º, in fine), versando t

14/11/2012, 12:00

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Conclusos para decisão

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOO04CV

Transitado em Julgado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO04CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 290 e 291

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 290, 291

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 290, 291

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 290, 291

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 290, 291

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

Todas as movimentações(296)

Todos os documentos(28)