Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004370-84.2019.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JULIANO ANSELMO DA ROSA

CPF 074.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAELA DUARTE FERNANDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO ANSELMO DA ROSA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

29/04/2026, 17:09

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

29/04/2026, 17:09

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Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 36061/2026-SC - Réu JULIANO ANSELMO DA ROSA

29/04/2026, 17:08

Juntado(a)

30/03/2026, 06:46

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004996-41.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 21, 25, 26

09/05/2024, 08:38

Baixa Definitiva

08/05/2023, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2023, 15:01

Juntada de certidão

05/05/2023, 20:42

Despacho

18/04/2023, 10:52

Conclusos para despacho

14/04/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

13/04/2023, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

28/01/2023, 19:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4507316, Subguia 2570121 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,59

24/01/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/01/2023, 18:50

Documentos

SENTENÇA - VEC

•30/03/2026, 06:46

SENTENÇA

•09/05/2024, 08:38

DECISÃO STJ/STF

•08/05/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 14:25

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 16:10

TERMO DE AUDIÊNCIA

•23/11/2021, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 15:53

DECISÃO

•24/09/2020, 14:47

DESPACHO

•16/10/2019, 00:58

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